27/05/2022 14:08:23 • Atualizado em 09/05/2024 12:07:44
19 minuto(s) de leitura
DARF de ações: como emitir e preencher sua declaração
O DARF é um documento essencial para quem quer investir e ver o patrimônio crescer. Acesse aqui e aprenda como preencher um DARF, as regras e isenções.
Time Rico
O DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Trata-se de um formulário que facilita o processo de recolhimento de tributos para os contribuintes e órgãos da Receita.
Logo, o DARF de Ações é emitido caso a soma da venda de ações em um mês for igual ou maior que R$ 20.000,00 e também se houver ganho de capital na operação.
A partir disso, o investir precisa calcular o imposto sobre o lucro obtido e emitir e pagar o DARF.
- A alíquota que é cobrada sobre a compra e venda de ações é de 15% sobre o lucro.
De modo geral, o DARF de ações pode ser definido como um meio de garantir que os tributos sejam devidamente informados e pagos ao Fisco.
Qual o código do DARF de ações?
O investidor e contribuinte que precisa emitir e pagar imposto de renda sobre a venda de ações deve inserir o código do DARF para pessoas físicas que é 6015.
Quem precisa emitir o DARF de ações?
O DARF de ações deve ser emitido por investidores pessoas físicas e jurídicas, em situações diversas.
Ou seja, aprender como fazer a emissão é de interesse dos contribuintes em geral.
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Quando o DARF de ações deve ser emitido?
Para investidores, não há necessidade de emitir DARF para aplicações em renda fixa, apenas em renda variável.
Nesses casos, é preciso calcular e pagar o imposto devido sobre o lucro da operação.
O que é Sicalcweb?
O Sicalcweb (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) é uma página disponibilizada pela Receita Federal para o cálculo do DARF online.
Ou seja, nas situações em que o preenchimento do documento é exigido, será a partir dessa ferramenta que você vai acertar as contas com a Receita Federal.
Você encontra nesta página da Receita Federal o Sicalc.
Imposto de Renda em ações, FIIs, ETF e Futuros
Em aplicações de renda variável, é preciso preencher, emitir e pagar um DARF de ações sempre que tiver lucro na operação.
Esse procedimento se destina ao recolhimento do Imposto de Renda e vale para investimentos como ações, fundos de investimento, ETFs e contratos futuros.
Como, nessas aplicações, apenas uma pequena parte do Imposto de Renda é retida na fonte, o restante deve ser declarado e recolhido pelo próprio investidor.
- Fique atento: a retenção na fonte é conhecida como “dedo-duro”, pois é por meio dela que as corretoras informam ao Fisco que o cliente realizou operações em bolsa e podem ser deduzidos do imposto a pagar de seu DARF de ações.
Ela é de 0,005% sobre o valor da venda em operações de posição e 1% sobre o lucro em operações de day trade.
Então, ao realizar a venda deste tipo de ativo, caso obtenha lucro, você precisa recorrer a um DARF de ações e acertar as contas com a Receita Federal.
O lado positivo também é que, ao fazer esse procedimento, você pode mensurar a sua lucratividade nas operações.
Lembre-se de guardar todos os DARFs gerados no ano, pois eles serão utilizados para a sua declaração do IRPF para os ativos de renda variável.
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Baixar ManualComo calcular o imposto das suas operações?
Antes de saber qual é o passo a passo para emitir o DARF, é importante compreender como você chegará ao valor do imposto a ser pago em suas operações.
Para isso, precisamos entender dois pontos:
- Como chegar ao resultado (ou seja, o que entra na conta para calcular o seu lucro);
- A alíquota de IR para cada investimento.
Importante: o DARF deve ser emitido e pago mensalmente. A data-limite é o último dia útil do mês subsequente ao das operações. Portanto, na hora de apurar o resultado, você deverá consolidar todas as operações feitas em cada mês calendário.
Por exemplo, quem teve lucro em janeiro, tem até o último dia útil de fevereiro para apresentar, emitir e pagar o DARF referente ao mês de janeiro.
Como calcular o Lucro?
É a partir do resultado de suas operações que chegaremos ao valor base, sobre o qual será aplicada a alíquota de IR.
O resultado é composto pela diferença entre os preços de compra e venda, descontados das taxas operacionais, como corretagem e emolumentos da Bolsa.
As despesas efetivamente pagas destacadas na nota de corretagem para a realização de operações de compra ou venda (corretagens, emolumentos etc.) podem ser consideradas na apuração do ganho líquido, sendo acrescidas ao preço de compra e deduzidas do preço de venda dos ativos ou contratos negociados.
Caso você queira conferir exemplos de cálculos, tanto para compras por um preço único, ou compras por preços diferentes, acesse nosso tutorial de cálculo aqui.
Agora que você já tem o resultado, ou lucro, da sua operação, é só aplicar a alíquota de IR respectiva, para chegar ao valor do DARF.
Dica: para ajudar no cálculo, tenha em mãos suas notas de corretagem, que é onde você encontrará todos os valores acima.
Passo a passo de como emitir e preencher o DARF
Basicamente, como mencionamos neste coteúdo, se você opera em renda variável, ou seja, realizou qualquer venda e obteve ganho tributável em um mês, o DARF deve ser apurado até o último dia útil do mês subsequente.
Lembre-se de guardar todos os DARFs gerados no ano, pois eles serão utilizados na sua declaração do IRPF para os ativos de renda variável.
Agora, confira o passo a passo para o preenchimento do DARF:
Passo 1: Acesse o Sicalcweb
A emissão do DARF pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal.
Para isso, escolha a opção Serviços > Emitir DARF para pagamento de tributos federais.
Passo 2: Emita o seu DARF
Para gerar o documento é só seguir esse passo a passo:
- Após clicar no link, vá em “Preenchimento rápido”;
- Preencha com seu CPF e Data de Nascimento ou CNPJ;
- Clique em continuar
O site preenche automaticamente o domicílio atual do contribuinte.
No campo “Código da Receita”, você deve preencher com:
- Para pessoa física: 6015 IRPF – Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa;
- Para pessoa jurídica:
0231 RPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado;
3225 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Simples Nacional; e
3317 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
Passo 3: Insira informações sobre as operações realizadas no período
Preencha o seu DARF com as informações correspondentes às operações realizadas no mês.
No “Período de apuração” você deve informar o mês que em ocorreram as vendas (no formato MM/AAAA). No “Valor do Principal” você deve preencher com o valor do IR devido no período referente ao DARF.
Passo 4: Emita o seu DARF
O resultado do seu DARF ficará parecido como mostrado na figura abaixo:
Agora, basta salvar e realizar o pagamento dentro do prazo indicado.
Ele pode ser realizado em qualquer agência bancária, lotérica ou através do internet banking.
O que fazer quando DARF está atrasado?
Preencheu e emitiu o DARF, mas se esqueceu de pagar? Nesse caso, você tem uma dívida em atraso e pendente. A boa notícia é que dá para resolver.
Vamos ver, na sequência, os passos para calcular o DARF em atraso e se colocar em dia com a Receita Federal.
Importante: você precisa atualizar os valores devidos. Se o pagamento em atraso ignorar multa e juros, o Fisco não considerará o débito como quitado e a pendência se manterá.
Verifique o saldo devedor no Extrato da DIRPF ou na Pesquisa de Situação Fiscal.
Como calcular emissão de DARF em atraso
A Receita Federal explica o processo nesta página.
Basicamente, quando o DARF não foi pago, é preciso refazer o cálculo, agora incluindo valores de multa e juros de mora.
A multa é de 0,33% por dia de atraso, com valor limitado a 20%. A contagem inicia no primeiro dia útil posterior ao vencimento do DARF em atraso.
Para os juros, considera-se a Taxa Selic do mês seguinte ao vencimento do imposto até o mês anterior ao pagamento.
Não são cobrados juros se o pagamento do DARF em atraso é realizado no mesmo mês do vencimento original.
Principais dúvidas sobre o DARF
Antes de encerrar, vamos responder às principais dúvidas que envolvem o DARF.
Se você tiver outra questão, é só deixar um comentário, que a gente atualiza por aqui.
O que colocar no período de apuração DARF?
O período de apuração depende da operação que se pretende declarar.
No caso de investimentos em renda variável na bolsa, a apuração do imposto devido é mensal. Logo, é preciso informar o mês no qual foi registrado venda com lucro.
Qual o número de referência do DARF?
O número de referência é um identificador das receitas de ITR, IOF – Ouro e tributos da área aduaneira e da inscrição no Cadastro de Informações da Dívida Ativa da União.
Como isso não se aplica aos investimentos, basta deixar o campo em branco ao preencher o DARF.
Como corrigir informações erradas no DARF?
Havendo erro em DARF já recolhido, é preciso acessar um serviço chamado REDARF, também disponibilizado no site da Receita Federal.
Em caso de pagamento acima do valor devido, será preciso encaminhar ao Fisco um Pedido de Restituição ou Declaração de Compensação, desde que a hipótese seja permitida pela legislação tributária.
Conclusão
Agora que você aprendeu mais sobre o DARF de ações, não deixe de estar em dia com o Fisco e evite multas e juros desnecessários.
O DARF é um documento importante para todos os investidores que operam na renda variável.
Aqui na Rico, você pode contar com todo o suporte da nossa equipe.
Para ter acesso a essas vantagens incríveis, você só precisa abrir a sua conta.
Continue a aprender sobre imposto de renda com estes outros artigos do nosso blog:
Agradecemos a leitura!
