Como declarar ações no Imposto de Renda

Saber como declarar ações no Imposto de Renda é importante para todas as pessoas que investem e que possuem esses ativos na carteira ou que investiram nesses ativos no ano de referência do Imposto de Renda.  

Ou seja, precisa acertar as contas com o Leão em 2024, todos aqueles que investiram em ações em 2023, ainda que não se enquadre em outra regra que torne a declaração obrigatória.  

Esse é um compromisso para não cair na malha fina ou ser multado pelo Fisco.  

Hoje, com a informatização de sistemas, a Receita Federal consegue fiscalizar com muita facilidade as suas informações financeiras.  

Então, não declarar seus investimentos em ações no Imposto de Renda 2024, é um erro que pode trazer problemas no futuro, e por isso é tão importante saber como declarar ações no Imposto de Renda da maneira correta. 

Para te ajudar, preparamos um guia completo para você entender bem como funciona a declaração de ações no Imposto de Renda. Então siga a leitura! 

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Como declarar ações no Imposto de Renda 2024 

Saiba como declarar ações no IR, acerte as contas com o Leão e fuja da malha fina! 

Chegou a hora de aprender como declarar ações no IR. Veja um passo a passo!

1. Levantamento dos dados e informações 

O primeiro passo para declarar ações no Imposto de Renda 2024 (IRPF) é juntar todas as informações pertinentes às movimentações que você fez na bolsa de valores no último ano. 

Se você costuma fazer diversas operações em renda variável, o ideal é montar uma planilha. Assim, fica mais fácil fazer a apuração dos lucros.   

Isso mesmo: você quem deve controlar suas compras, vendas, lucros e prejuízos, além de entradas de dividendos e outros proventos.  

Para isso, separe por código da ação e tipo de operação realizada (Swing Trade ou Day Trade).  

Tenha em mãos as notas de corretagem e os DARFs. Caso não as possua, peça à sua corretora.  

Se você é cliente Rico, basta clicar na seção de “Notas de Corretagem” do menu lateral para acessar as suas notas. 

Para o DARF, é só consultar o portal e-CAC da Receita Federal e verificar todos os pagamentos com o código 6015 durante o ano.  

Solicite também o seu Informe de Rendimentos ao custodiante da companhia aberta e os relatórios de IRPF nas operações de Swing Trade e Day Trade à instituição financeira.  

No informe, você encontra as informações referentes aos valores recebidos em proventos e, eventualmente, dados sobre outros investimentos.  

2. Apuração dos lucros 

Depois de levantar todas as informações necessárias, você precisa fazer a apuração dos lucros. A tributação é calculada a partir do preço médio de compra e venda das ações.   

Por isso, a importância de fazer a planilha ou contratar uma calculadora.  

Esse valor médio é a cotação de compra com o desconto da corretagem e dos emolumentos. O valor de venda é o mesmo princípio.   

Vamos ver um exemplo?  

1. Supondo que você comprou 1.000 ações ABCD4 por R$20,00 e os custos com a corretagem mais emolumentos somam R$150,00. Então, o preço médio de compra será de R$20,15.  

2. Depois, você vendeu 1000 ações a R$25,00, com despesas de R$15,00. Na operação de Swing Trade, incide o imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor total da venda de R$25.000,00, portanto, R$1,25.¹ 

3. Assim, basta multiplicar o total bruto, descontar os R$15,00 e dividir pelos 1.000 papéis. Nesse caso, o preço de venda será de R$24.985,00, e o médio será de R$24,985.  

4. Considerando que foram alienadas 1.000,00, tendo como preço médio de compra R$20,15 e preço médio de venda R$24,985, o lucro por ação foi de R$4,835, totalizando R$4.835,00.   

5. Sobre o resultado do mês em operações de Swing Trade, aplica-se à alíquota de IR de 15%2, ou seja, R$725,25. Contudo, tendo em vista o IRRF de R$1,25, o DARF a pagar será de R$724,00 com o código 6015, e o vencimento até o último dia útil do mês subsequente ao do mês da operação.  

Como você pode ver, esta etapa é bastante detalhada e deve ser feita para cada ação que você operou em cada mês do ano de referência do IR.   

Lembre-se que qualquer erro de digitação ou falta de informação pode comprometer toda a sua declaração.   

1. Haverá imposto retido na fonte de 0,005% sobre o valor total das vendas de ações quando este valor for acima de R$ 20.000,00 

2. Incidência de 15% sobre os ganhos na venda das ações 

3. Baixar o programa do Imposto de Renda 

A próxima etapa é a mais simples, que é baixar o software do IRPF. Quando disponível, você o encontrará no site da Receita Federal para download nesse link.  

Tenha o cuidado de clicar na opção do ano correspondente e escolher “Download do Programa”.  

Depois de concluído, você está pronto para começar a usar.  

4. Preencher os dados das operações isentas 

Aberto o programa, vamos dar início ao preenchimento das informações.  

Para declarar ações no Imposto de Renda 2024 (IRPF 2024), você pode começar pela parte mais simples, que são as movimentações isentas de Imposto de Renda.   

Veja como declarar dividendos no IR, passo a passo:   

1. Entre na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”;  

2. Vá até o campo “09. Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”;  

3. Clique na opção “Novo”;  

4. Com o informe de rendimentos da companhia aberta em mãos, informe se você é o titular ou dependente, o valor e o CNPJ da Fonte Pagadora (companhia aberta) que pagou os dividendos, cujo valor está exibido no informe de rendimentos emitido pelo custodiante da companhia;  

5. Repita o procedimento para cada uma das ações que você tem na carteira.  

Já para declarar as vendas mensais abaixo de R$20 mil, as etapas são as seguintes:  

1. Selecione o campo “20”. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociadas em bolsas de valores…”;  

2. Clique em “Novo”;  

3. Informe o tipo de beneficiário e o valor total de rendimentos isentos obtidos no ano-calendário;  

4. Por fim, clique em OK.  

5. Informar as operações sujeitas à tributação 

Aqui entra a maior parte das negociações.  

Vamos começar pela mais simples, que é a declaração dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).  

Siga estes passos:  

1. Entre na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”;  

2. Escolha a opção “10. Juros sobre capital próprio”;  

3. Com o informe da companhia aberta em mãos, informe o titular, o CNPJ da fonte pagadora e o valor recebido;  

4. Faça isso para todas as ações, das quais, você recebeu JCP;  

5. Por fim, clique em OK.  

Agora, vamos declarar as vendas em bolsa que superaram R$20 mil por mês e as operações de Day Trade.  

Vale saber que esta última está sujeita à alíquota de 20%, de qualquer lucro que tenha no mês, independentemente do valor movimentado.   

Além disso, você deve calcular o valor do Imposto de Renda e fazer o pagamento através de DARF com o código 6015 até o último dia útil do mês seguinte à negociação.  

Com esses comprovantes em mãos, basta preencher a sua declaração.  

Confira o passo a passo:  

1. Escolha a ficha “Renda Variável”, opção “Operações comuns/Day Trade”;  

2. Informe o valor do lucro ou prejuízo obtido em cada mês, conforme seu controle, separando em Operações Comuns (Swing Trade) e Day Trade;  

3. No campo referente a janeiro, verifique se há prejuízos para compensar do ano anterior. O mesmo valor precisa estar informado e não utilizado na declaração do ano anterior no mês de dezembro;  

4. Ao finalizar cada mês, vá até “Consolidação do mês” e verifique se a alíquota foi calculada no campo “Imposto a pagar” e informe o valor pago na DARF em “Imposto pago”;  

5. Para compensar o IR retido na fonte, você deve colocá-lo em “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês” nas operações comuns (Swing Trade). Para o Day Trade, ele é lançado em “IR fonte Day-Trade no mês”;  

6. Repita o processo para todos os meses as operações que entram nesta ficha;  

Para a venda abaixo de R$20 mil, siga o procedimento anterior, descrito na etapa 4.   

6. Informar à Receita Federal sobre as suas ações 

Chegamos à última etapa sobre como declarar ações no Imposto de Renda (IR).  

Utilize a sua posição em custódia de dezembro fornecida pela sua corretora para verificar a sua quantidade de ações a ser declarada.  

Depois, é só seguir estas etapas:  

1. Escolha a opção “Bens e direitos”;  

2. Adicione a sua ação com o código “31 – Ações”;  

3. Informe discriminação –por exemplo, 800 ações PN de Petrobras (PETR4) adquiridas em 10/10/2023, e custo médio de R$10,00  

4. Preencha a sua posição no ano anterior; (31/12/2021), que nesse caso será zero;  

5. A posição em 31/12/2023 será o valor total do seu custo. No exemplo, o valor será de R$8.000,00;  

6. Faça os mesmos procedimentos com cada uma das suas ações;  

7. Na especificação, você deve informar quando houver vendas parciais e compras de mais ações. Não se esqueça de colocar a data de cada operação.   

Antes de enviar a sua declaração do IR, revise se todos os dados estão corretamente digitados e se os impostos foram calculados corretamente.  

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Imposto de Renda 2024 sobre compra e venda de ações 

De acordo com a Receita Federal, é obrigatório declarar Imposto de Renda em 2024 quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de futuros, de mercadorias e assemelhadas nos seguintes casos:

• Quem obteve a soma acima de R$ 40 mil reais, ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas de ações. Caso a soma das vendas for abaixo de R$ 20 mil por mês, não há cobrança de Imposto de Renda.
• Se o contribuinte não vendeu ações, pode estar isento de declarar IR. Porém, é importante conferir todas as regras para entender se não deve declarar por outro motivo;
• Quem apenas comprou ações, e não vendeu, em 2023, independentemente da quantidade, não precisará declarar Imposto de Renda.

Como calcular o imposto de renda sobre ações? 

Como dito, é fundamental que você mantenha total controle sobre as compras e vendas no mercado de renda variável.  

Assim, fica muito mais fácil declarar o seu IRPF 2024.  

A fórmula para calcular o Imposto de Renda (IR) 2024 sobre as ações não é complexa, mas deve ser feita com cuidado para evitar problemas com o Fisco.  

Depois de levantar todas as informações necessárias, você precisa fazer a apuração.  

Lembre-se: a tributação é calculada a partir do preço médio de compra e venda das ações.   

Day Trade 

Se você é day trader, o seu cálculo e alíquotas são diferentes.  

Confira as etapas:  

1. Verifique se houve lucro ou prejuízo no mês;  

2. Em caso de lucro: a alíquota é de 20%, descontadas as taxas e corretagem pagas. No dia da operação, a corretora já retém 1% do lucro como forma de sinalizar para a Receita Federal que você deve recolher os outros 19%  

3. Em caso de prejuízo: insira o valor no mês correspondente para que este possa ser deduzido quando houver lucro.  

Operações de Swing e Position 

Sempre que a compra ou venda acontecer em dias diferentes, utilize o passo a passo abaixo:  

1. O valor total da venda de ações no mês (pregão) excedeu R$ 20 mil? Caso sim, e na hipótese de lucro, você está sujeito à alíquota de 15%, descontadas as taxas e corretagens pagas à corretora;  

2. Calcule o resultado obtido com as vendas no mês (pregão);   

3. A corretora retém 0,005% do valor das vendas, como forma de sinalizar para a Receita Federal que você deve  reportar operações em renda variável naquele mês, seja lucro ou prejuízo;  

4. Se houver prejuízo, insira o valor no mês correspondente para que este possa ser deduzido quando houver  lucro em outros meses.  

Abaixo, você pode conferir o vídeo exclusivo no nosso canal de como fazer a declaração de Imposto de Renda relativa a Renda Variável 

De maneira geral, saber como declarar ações no Imposto de Renda 2024 (IRPF 2024) é muito importante para o seu patrimônio.  

Mesmo que seja uma atividade detalhada e que demande tempo, você deve fazê-la para evitar problemas com a Receita Federal.  

Caso tenha restado alguma dúvida sobre declaração de Imposto de Renda 2024, você pode acessar nossos conteúdos específicos sobre esse tema para auxiliá-lo na hora de fazer a declaração.  

Para te ajudar, separamos alguns conteúdos abaixo: 

• Imposto de Renda (IR): Como Declarar passo a passo 
• Imposto de Renda para MEI: quando é preciso declarar? 
• Imposto de Renda sobre investimentos: Como declarar? 
• Isento de imposto de renda: quem não precisa declarar o IRPF? 

Continue acompanhando nosso blog e as avaliações de mercado realizadas pelos nossos analistas financeiros. 

Agradecemos a leitura! 

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