Como declarar ações no Imposto de Renda

Saber como declarar ações no Imposto de Renda é importante para todas as pessoas que investem e que possuem esses ativos na carteira ou que os tiveram durante o ano de referência. 

Ou seja, precisa acertar as contas com o Leão, todos aqueles que negociam ou negociaram ações no ano de referência, ainda que não se enquadre em outra regra que torne a declaração obrigatória. 

Esse é um compromisso para não cair na malha fina ou ser multado pelo Fisco. 

Hoje, com a informatização de sistemas, a Receita Federal consegue fiscalizar com muita facilidade as suas informações financeiras. 

Então, deixar de declarar ações no IR é um erro que pode trazer problemas no futuro, e por isso é tão importante saber como declarar ações no Imposto de Renda da maneira correta. 

Para te ajudar, preparamos um guia completo para você entender bem como funciona a declaração de ações no Imposto de Renda.

Boa leitura! 

Como Declarar Ações no Imposto de Renda (IR) em 6 Passos 

Saiba como declarar ações no IR, acerte as contas com o Leão e fuja da malha fina! 

Chegou a hora de aprender como declarar ações no IR. Veja um passo a passo: 

• Levantamento dos dados e informações; 
• Apuração dos lucros; 
• Baixar o programa do Imposto de Renda; 
• Preencher os dados das operações isentas; 
• Informar as operações sujeitas à tributação; 
• Informar à Receita sobre as suas ações. 

Confira abaixo os detalhes de cada passo: 

1. Levantamento dos dados e informações 

O primeiro passo para declarar ações no Imposto de Renda (IR) é juntar todas as informações pertinentes às movimentações que você fez na bolsa de valores no último ano.  

Se você costuma fazer diversas operações em renda variável, o ideal é montar uma planilha. Assim, fica mais fácil fazer a apuração dos lucros.  

Isso mesmo: você quem deve controlar suas compras, vendas, lucros e prejuízos, além de entradas de dividendos e outros proventos. 

Para isso, separe por código da ação e tipo de operação realizada (Swing Trade ou Day Trade). 

Tenha em mãos as notas de corretagem e os DARFs. Caso não as possua, peça à sua corretora. 

Se você é cliente Rico, basta clicar nesta seção do menu lateral para acessar as suas notas. 

Para o DARF, é só consultar o portal e-CAC da Receita Federal e verificar todos os pagamentos com o código 6015 durante o ano. 

Solicite também o seu Informe de Rendimentos ao custodiante da companhia aberta e os relatórios de IRRF nas operações de Swing Trade e Day trade à corretora. 

No informe, você encontra as informações referentes aos valores recebidos em proventos e, eventualmente, dados sobre outros investimentos.  

2. Apuração dos lucros 

Depois de levantar todas as informações necessárias, você precisa fazer a apuração dos lucros. A tributação é calculada a partir do preço médio de compra e venda das ações.  

Por isso, a importância de fazer a planilha ou contratar uma calculadora. Esse valor médio é a cotação de compra com o desconto da corretagem e dos emolumentos. O valor de venda é o mesmo princípio.  

Vamos ver um exemplo? 

1. Supondo que você comprou 1.000 ações ABCD4 por R$20,00 e os custos com a corretagem mais emolumentos somam R$150,00. Então, o preço médio de compra será de R$20,15. 

2. Depois, você vendeu as 1000 ações a R$25,00, com despesas de R$15,00. Na operação de Swing Trade, incide o imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor total da venda de R$25.000,00, portanto, R$1,25. ¹ 

3. Assim, basta multiplicar o total bruto, descontar os R$15,00 e dividir pelos 1.000 papéis. Nesse caso, o preço de venda será de R$24.985,00, e o médio será de R$24,985. 

4. Considerando que foram alienadas 1.000,00, tendo como preço médio de compra R$20,15 e preço médio de venda R$24,985, o lucro por ação foi de R$4,835, totalizando R$4.835,00.  

5. Sobre o resultado do mês em operações de Swing Trade, aplica-se à alíquota de IR de 15%², ou seja, R$725,25. Contudo, tendo em vista o IRRF de R$1,25, o DARF a pagar será de R$724,00 com o código 6015, e o vencimento até o último dia útil do mês subsequente ao do mês da operação. 

Como você pode ver, esta etapa é bastante detalhada e deve ser feita para cada ação que você operou em cada mês do ano de referência do IR.  

Lembre-se que qualquer erro de digitação ou falta de informação pode comprometer toda a sua declaração.  

^{1 – Haverá imposto retido na fonte de 0,005% sobre o valor total das vendas de ações quando este valor for acima de R$ 20.000,00} 

^{2 – Incidência de 15% sobre os ganhos na venda das ações} 

3. Baixar o programa do Imposto de Renda 

A próxima etapa é a mais simples, que é baixar o software do IRPF. Quando disponível, você o encontrará no site da Receita Federal para download nesse link. 

Tenha o cuidado de clicar na opção do ano correspondente e escolher “Download do Programa”. 

Depois de concluído, você está pronto para começar a usar. 

4. Preencher os dados das operações isentas 

Aberto o programa, vamos dar início ao preenchimento das informações. 

Para declarar ações no Imposto de Renda (IR), você pode começar pela parte mais simples, que são as movimentações isentas de Imposto de Renda.  

Veja como declarar dividendos no IR, passo a passo:  

1. Entre na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”; 

2. Vá até o campo “09. Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”; 

3. Clique na opção “Novo”; 

4. Com o informe de rendimentos da companhia aberta em mãos, informe se você é o titular ou dependente, o valor e o CNPJ da Fonte Pagadora (companhia aberta) que pagou os dividendos, cujo valor está exibido no informe de rendimentos emitido pelo custodiante da companhia; 

5. Repita o procedimento para cada uma das ações que você tem na carteira. 

5. Informar as operações sujeitas à tributação 

Aqui entra a maior parte das negociações. 

Vamos começar pela mais simples, que é a declaração dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). 

Siga estes passos: 

1. Entre na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”; 

2. Escolha a opção “10. Juros sobre capital próprio”; 

3. Com o informe da companhia aberta em mãos, informe o titular, o CNPJ da fonte pagadora e o valor recebido; 

4. Faça isso para todas as ações, das quais, você recebeu JCP; 

5. Por fim, clique em OK. 

6. Informar à Receita Federal sobre as suas ações 

Chegamos à última etapa sobre como declarar ações no Imposto de Renda (IR). 

Utilize a sua posição em custódia de dezembro fornecida pela sua corretora para verificar a sua quantidade de ações a ser declarada. 

Depois, é só seguir estas etapas: 

1. Escolha a opção “Bens e direitos”; 

2. Adicione a sua ação com o código “31 – Ações”; 

3. Informe discriminação –por exemplo, 800 ações PN de Petrobras (PETR4) adquiridas em 10/10/2022, e custo médio de R$10,00 

4. Preencha a sua posição no ano anterior; (31/12/2021), que nesse caso será zero; 

5. A posição em 31/12/2022 será o valor total do seu custo. No exemplo, o valor será de R$8.000,00; 

6. Faça os mesmos procedimentos com cada uma das suas ações; 

7. Na especificação, você deve informar quando houver vendas parciais e compras de mais ações. Não se esqueça de colocar a data de cada operação.  

Antes de enviar a sua declaração do IR, revise se todos os dados estão corretamente digitados e se os impostos foram calculados corretamente.  

Imposto de Renda sobre compra e venda de ações 

De acordo com a Receita Federal, é obrigatório declarar Imposto de Renda em 2023 quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de futuros, de mercadorias e assemelhadas nos seguintes casos:

• Quem obteve a soma acima de R$ 40 mil reais, ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas de ações. Caso a soma das vendas for abaixo de R$ 20 mil por mês, não há cobrança de Imposto de Renda.
• Se o contribuinte não vendeu ações, pode estar isento de declarar IR. Porém, é importante conferir todas as regras para entender se não deve declarar por outro motivo;
• Quem apenas comprou ações, e não vendeu, em 2022, independentemente da quantidade, não precisará declarar Imposto de Renda.

Como calcular o imposto de renda sobre ações? 

Como dito, é fundamental que você mantenha total controle sobre as compras e vendas no mercado de renda variável. 

Assim, fica muito mais fácil declarar o seu IRPF. 

A fórmula para calcular o Imposto de Renda (IR) sobre as ações não é complexa, mas deve ser feita com cuidado para evitar problemas com o Fisco. 

Depois de levantar todas as informações necessárias, você precisa fazer a apuração. 

Lembre-se: a tributação é calculada a partir do preço médio de compra e venda das ações.  

Day Trade 

Se você é day trader, o seu cálculo e alíquotas são diferentes. 

Confira as etapas: 

1. Verifique se houve lucro ou prejuízo no mês; 

2. Em caso de lucro: a alíquota é de 20%, descontadas as taxas e corretagem pagas. No dia da operação, a corretora já retém 1% do lucro como forma de sinalizar para a Receita Federal que você deve recolher os outros 19% 

3. Em caso de prejuízo: insira o valor no mês correspondente para que este possa ser deduzido quando houver lucro. 

Operações de Swing e Position 

Sempre que a compra ou venda acontecer em dias diferentes, utilize o passo a passo abaixo: 

1. O valor total da venda de ações no mês (pregão) excedeu R$ 20 mil? Caso sim, e na hipótese de lucro, você está sujeito à alíquota de 15%, descontadas as taxas e corretagens pagas à corretora; 

2. Calcule o resultado obtido com as vendas no mês (pregão);  

3. A corretora retém 0,005% do valor das vendas, como forma de sinalizar para a Receita Federal que você deve  reportar operações em renda variável naquele mês, seja lucro ou prejuízo; 

4. Se houver prejuízo, insira o valor no mês correspondente para que este possa ser deduzido quando houver  lucro em outros meses. 

Conclusão 

Esteja em dia com o Leão e faça o seu patrimônio crescer investindo da forma certa! 

E saber como declarar ações no Imposto de Renda (IR) é muito importante para o seu patrimônio. Mesmo que seja uma atividade detalhada e que demande tempo, você deve fazê-la para evitar problemas com a Receita Federal.  

Esqueça a história de que vai passar despercebido. Hoje, todas as movimentações financeiras são registradas e facilmente acessadas pelo Fisco.  

Então, a possibilidade de cair na malha fina do Imposto de Renda e pagar multas é alta.  

Caso você não tenha muito tempo disponível ou dúvidas sobre como declarar ações no IR, peça ajuda profissional. 

Aprenda mais sobre Imposto de Renda e investimentos com esses outros artigos do nosso blog: 

•  Imposto de Renda Sobre Investimentos: como declarar? 
• Restituição do Imposto de Renda: como fazer o dinheiro render 

Agradecemos a leitura! 

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