26/01/2022 07:00:00 • Atualizado em 16/08/2023 18:01:20
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Isento de imposto de renda: quem não precisa declarar IRPF?
Não são todos os brasileiros que precisam declarar o IR 2023, logo essa parcela são aqueles que estão isento de imposto de renda.
Mas quais são as regras da isenção do IR?
Ano após ano, o Governo Federal pode estabelecer algumas mudanças na declaração do imposto de renda, incluindo em quem está isento de declarar ou pagar o IR.
Apesar disso, é importante ter em mente: estar isento de declarar imposto de renda não quer dizer que você está isento de pagar imposto. Do mesmo modo que, ao pagar imposto, não significa que está isento da declaração do IR.
Portanto, é muito importante que o contribuinte saiba os detalhes da declaração do imposto de renda a fim de preencher a declaração corretamente e evitar cair na malha fina.
Neste artigo, você entenderá como funciona a isenção do imposto de renda e todas as novidades sobre quem está isento do IR 2023.
Acompanhe!
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado em cima da renda dos cidadãos em diversos países ao redor do mundo.
No Brasil, o Governo solicita todos os anos que as pessoas indicadas façam a declaração do imposto de renda informando à Receita Federal os detalhes de seus ganhos do ano anterior.
A arrecadação do imposto de renda é utilizada em benefício do país e ajudam na manutenção de projetos na área da saúde, educação, programas sociais, infraestrutura, geração de emprego, esporte, cultura, saneamento e muito mais.
Por isso, é importante que o cidadão brasileiro conheça suas obrigações perante a Receita Federal para evitar dores de cabeça com as consequências da malha fina do imposto de renda.
A declaração pode parecer um pouco burocrática e difícil de entender diante das regras estabelecidas para a declaração e pagamento.
Para descomplicar, destacamos neste conteúdo tudo que você precisa entender sobre quem é isento de imposto de renda, quem precisa declarar e pagar e quais os procedimentos para ficar em dia com o Leão.
Veja a seguir.
Como funciona o Imposto de Renda?
A declaração do imposto de renda deve ser feita a partir de 15 de março até o dia 31 de maio de 2023.
Sendo assim, o contribuinte tem o prazo necessário para reunir todas as informações com calma e fazer a declaração da maneira mais acertada possível.
A declaração do imposto de renda pode ser feita online por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal.
O programa é completo e permite que o contribuinte coloque todas as informações detalhadas e informe tudo que a Receita precisa saber para fazer o cálculo do valor do imposto a ser pago.
A declaração do imposto de renda é uma forma de acerto de contas entre o cidadão e a Receita Federal. Depois do pagamento dos impostos, também é possível haver a restituição de valores, que é quando o contribuinte recebe uma parte do valor pago que foi excedida.
Atenção: nenhum cidadão receberá aviso prévio informando a obrigatoriedade da declaração e pagamento do imposto de renda.
Por isso, é preciso estar atento às regras para saber quem se encaixa na obrigatoriedade da declaração quando chegar a hora certa.
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Baixar ManualQuem está isento de declarar Imposto de Renda em 2023?
Existem algumas situações em que a pessoa física é obrigada a declarar imposto de renda. Estes são os casos em que não há isenção de declaração do IR — caso contrário, a pessoa está isenta. Veja:
- Quem recebeu, ao longo do ano anterior, mais de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- Obteve, no ano anterior, renda por atividade rural superior a R$142.798,50;
- Recebeu mais de R$40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte, como o seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, rendimentos de poupanças, LCI, CDB e Tesouro Direto;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022;
- Possuía em 31 de dezembro do ano anterior bens cujo valor total é superior a R$300 mil, como imóveis, veículos e outros;
- Quem fez operação de alienação (venda) na bolsa de valores no ano anterior em que a soma é acima de R$ 40.000,00 ou obteve apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto;
Além destes citados, existe uma parcela da população que é isenta do imposto de renda e por esse motivo pode se enganar e acabar achando que isso vai dar o direito de ser isento da declaração do IRPF.
Os casos citados abaixo PRECISAM DECLARAR IRPF, embora estejam isentos do seu pagamento.
1. Portadores de doenças graves
Portadores de doenças graves que recebam exclusiv
Portadores de doenças graves que recebam exclusivamente benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou reforma (militar) estão isentos de imposto de renda, mas precisam declarar.
Ainda assim, é possível solicitar isenção do Imposto de Renda apresentando um laudo médico do SUS, contendo o CID da doença que deve ser aceito pelo INSS.
Juntamente com o formulário de declaração da isenção de imposto de renda preenchido na Receita Federal.
As doenças que tornam o contribuinte isento de imposto de renda são:
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação por radiação;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Alienação mental;
- Neoplasia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Talidomida;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- AIDS/HIV;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Paget;
- Doença de Parkinson;
- Fibrose cística.
2. Aposentados
Os aposentados têm direito à isenção do Imposto de Renda se o somatório da aposentadoria for de até R$28.559,70 no ano anterior.
Caso ultrapasse este valor, o excedente será tributável e caso se encaixem nos critérios de declaração do imposto, mesmo que isentos pela aposentadoria, precisam declarar.
Como emitir a declaração de isenção do Imposto de Renda?
O site da Receita Federal disponibiliza o formulário para que deseja preencher a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Para emitir o documento é só imprimir o PDF disponibilizado, preencher e assinar. Esse é um direito previsto pela lei 7.115/83.
A partir daí, caso necessário, você pode utilizar essa declaração de isenção de imposto de renda para fazer requerimentos e resolver pendências com a Receita Federal.
Dúvidas frequentes isenção do imposto de renda
Separamos as principais dúvidas sobre quem é isento de imposto de renda. Veja:
Não me enquadro na isenção do imposto de renda, quanto devo pagar ao leão?
No caso do imposto de renda, a alíquota é variável e vai depender da base de cálculo de cada contribuinte, ou seja, da sua renda no ano anterior.
A declaração de isenção do imposto de renda é obrigatória?
Não. A declaração de isenção do imposto de renda só é obrigatória caso o contribuinte queira fazer algum requerimento dos seus direitos, como isenção em caso de doenças graves ou resolução de pendências em caso de malha fina.
Posso ficar isento do imposto de renda se for dependente?
Sim, mas isso não significa que o declarante não precisará colocar todas as informações da sua renda na declaração dele e pagar os devidos impostos. Não há como fugir da declaração e pagamento do imposto e tentar maneiras de sonegar é crime.
Quem faz investimentos precisa declarar e pagar imposto de renda?
Tudo vai depender de quais serão estes investimentos e quais as quantias investidas. Se você tem, por exemplo, somente mil reais aplicados na poupança, não há necessidade de informar seu investimento à receita federal.
Cada investimento possui uma regra diferente e é preciso que o investidor esteja atento a elas.
Saiba tudo sobre a declaração de investimentos no imposto de renda
Em síntese, a declaração do IRPF pode ser um pouco complicada, mas ela é uma das consequências da vida adulta e passa a ser muito mais fácil quando se tem as informações corretas.
Por isso, é importante entender quem é isento de imposto de renda, quem precisa declarar e como fazer todos os procedimentos para não deixar nada errado junto à receita federal.
Felizmente, além de muita informação disponível, ainda existem muitos profissionais capacitados para informar e ajudar quem precisa declarar e pagar estes impostos que ajudam na manutenção do país.
Nossa meta é que você se aprofunde mais nos estudos para saber quais são as boas oportunidades que a tecnologia pode trazer para os seus investimentos, principalmente no longo prazo.
Assim, o time de especialistas da Rico está sempre preparado e informando as mudanças no mercado financeiro.
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Agradecemos a leitura!
