dezembro 22, 2020

Come-Cotas: O que é, Como Funciona e 3 Dicas Para Evitar  

O come-cotas é um mecanismo utilizado pela Receita Federal para antecipar a cobrança do Imposto de Renda em determinados fundos de investimento.

Pode aparecer, por exemplo, em fundos de renda fixa, cambiais, multimercado e outros.

Não significa que o investidor vai pagar mais impostos, mas, sim, que o desconto nos rendimentos pode ocorrer de maneira antecipada, em datas previamente conhecidas.

A boa notícia é que há formas de reduzir seus impactos, como vamos ver neste artigo.

Se você tem interesse pela aplicação em fundos de investimento, esta é uma leitura obrigatória.

Veja os tópicos que vamos abordar:

  • O que é come-cotas?
  • Come-cotas: como funciona na prática?
  • Quando é cobrado o come-cotas?
  • Quais os fatores que afetam o valor da cota?
  • Qual a porcentagem do come-cotas?
  • Datas come-cotas 2020
  • Quais fundos têm come-cotas? (Veja a lista)
  • Como saber se um fundo tem come-cotas? 2 considerações
  • Come-cotas pode impactar os investimentos?
  • Principal desvantagem do come-cotas
  • Como evitar o come-cotas? 3 dicas
  • Como funciona o Imposto de Renda no fundo simples?
  • Outros impostos sobre os fundos: Saiba quais são
  • Comece a investir em fundos hoje.

Boa leitura!

O que é come-cotas?

Come-cotas é o sistema criado pelo governo federal para antecipar a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre alguns tipos de fundos de investimento. 

Ele incide sobre fundos aplicados por mais de 180 dias (longo prazo) com alíquota de 20%, enquanto os que estão depositados por períodos menores são tributados em 15%.

Como o nome sugere, o mecanismo “abocanha” parte dos ganhos dos cotistas periodicamente a partir do recolhimento antecipado do Imposto de Renda.

A legislação do come-cotas

Uma particularidade do sistema de come-cotas é que a legislação sobre ele é bastante heterogênea. 

Ou seja, não há apenas uma lei que o discipline, como bem aponta o artigo “Reflexões Acerca da Tributação dos Fundos de Investimento pela Sistemática Come-cotas”, de Artur Rodrigues Lima Teles e Yann Santos Teixeira. 

De acordo com os autores, a legislação aplicável para entender esse mecanismo tributário segue as determinações para cada tipo de fundo, como na tabela abaixo, extraída do artigo:

FIABERTOFECHADOLEGISLAÇÃO
FIX – Fundos de Renda FixaArt. 109 da IN CVM nº 555/2014Geral – art. 68 da Lei nº 8.981/1995, art. 28 da Lei nº 9.532/1997, art. 6º da MP nº2.189-49/2001, art. 3º da Lei nº 10.892/2004, art. 1º da Lei nº 11.033/2004, art. 6º da Lei nº 11.053/2004.
FIA – Fundos de AçõesArt. 115 da IN CVM nº 555/2014Específico – art. 28, § 6º, da Lei nº 9.532, art. 2º da MP nº 2.189-49/2001, art. 1º, § 3º, I,da Lei nº 11.033/2004.
FIC – Fundos CambiaisArt. 116 da IN CVM nº 555/2014Geral – art. 68 da Lei nº 8.981/1995, art. 28 da Lei nº 9.532/1997, art. 6º da MP nº2.189-49/2001, art. 3º da Lei nº 10.892/2004, art. 1º da Lei nº 11.033/2004, art. 6º da Lei nº 11.053/2004.
FIM – Fundos MultimercadoArt. 116 da IN CVM nº 555/2014Geral – art. 68 da Lei nº 8.981/1995, art. 28 da Lei nº 9.532/1997, art. 6º da MP nº2.189-49/2001, art. 3º da Lei nº 10.892/2004, art. 1º da Lei nº 11.033/2004, art. 6º da Lei nº 11.053/2004.
FII – Fundo deInvestimento ImobiliárioArt. 2º da INnº 472/2008CVMEspecífico–
Lei nº 8.668/1993.
FIP – Fundo de Investimento emParticipaçõesArt. 5º da IN nº 578/2016                        CVMEspecífico – Lei nº 11.312/2006.
Legislação sobre come-cotas. Fonte: Reflexões Acerca da Tributação dos Fundos de Investimento pela Sistemática Come-cotas.

Come-cotas: como funciona na prática?

O come-cotas é cobrado semestralmente, sempre no último dia útil dos meses de maio e novembro.

Nessas respectivas datas, os rendimentos obtidos pelos cotistas são tributados conforme as alíquotas – aquelas mesmo que você conheceu no segundo tópico deste texto. 

A cobrança, portanto, não é feita sobre o montante depositado, mas apenas sobre o rendimento, considerando o período em que a aplicação foi mantida.

Exemplos de como o come-cotas funciona

Fica mais claro se exemplificarmos com uma hipótese baseada no que de fato acontece.

Imagine que, no mês de julho, você aplicou R$ 12 mil no fundo multimercado Rico Add FI, no longo prazo, recebendo por isso 1.200 cotas no valor de R$ 10,00 cada.

Agora, considere que, no último dia útil de novembro, o valor dessa cota subiu para R$ 13,00. Sendo assim, seu patrimônio total será de R$ 15.600,00.

Como o período de permanência da aplicação é inferior a 180 dias, o come-cotas incidirá com alíquota de 15% sobre R$ 3,6 mil, que é o rendimento bruto auferido. 

Portanto, o Fisco levará R$ 560,00 da sua conta, o que corresponde a 43 cotas.

Quando é cobrado o come-cotas?

Como você viu, a cobrança do come-cotas acontece nos últimos dias úteis dos meses de maio e novembro.

Por isso, vale prestar bastante atenção para essas datas, fazendo aportes para compensar as perdas ou tomando as medidas preventivas sugeridas mais à frente nesta leitura.

Quais os fatores que afetam o valor da cota?

A cota corresponde a uma pequena parte de um fundo de investimento.

Quando você a adquire, se torna um cotista, sendo possível comprar várias cotas.

O custo de aquisição varia de acordo com alguns fatores.

Vamos entender melhor como o valor da cota é determinado?

Como exemplo, considere novamente o fundo multimercado Rico Add FI e imagine que ele conta com 150 mil cotas no valor de R$ 10,00 no momento em que você investiu. 

Assim, seu valor total de mercado é de R$ 1,5 milhão.

Chega o mês de novembro e, como desejado, o fundo se valorizou, com cada cota agora valendo R$ 13,00.

Isso significa que, agora, o fundo vale R$ 1,95 milhão e, portanto, houve um aumento de R$ 450 mil no patrimônio total.

Por outro lado, manter um fundo de investimento gera custos, que são bancados pela taxa de administração paga pelos cotistas. 

Nesse caso, imagine que ela é de 2% sobre o valor do fundo, o que equivale a R$ 39 mil em novembro.

Dessa forma, o valor real do fundo passa a ser R$ 1,911 milhão, com cada cota estipulada em R$ 12,74.

Como você é o feliz proprietário de 1.200 cotas, seu patrimônio total, descontados os custos do fundo, será de R$ 15.288,00.

Observe, então, que taxas, custos e performance são fatores que pesam para estabelecer o valor de uma cota.

Qual a porcentagem do come-cotas?

A porcentagem retida pelo Fisco, como você também já viu, pode ser de 20% ou 15%, dependendo do período em que suas cotas estejam aplicadas.

Por outro lado, é preciso ficar atento também na hora do resgate, já que essa é uma operação sobre a qual novamente incide o IR.

Nela, se aplicam as alíquotas previstas para fundos de longo e curto prazo, conforme explicamos abaixo

Fundos de Longo Prazo 

  • 22,5%: para aplicações de até 180 dias
  • 20,0%: para aplicações de 181 dias a 360 dias
  • 17,5%: para aplicações de 361 dias a 720 dias
  • 15,0%: para aplicações acima de 721 dias.

Fundos de Curto Prazo 

  • 22,5%: para aplicações de até 180 dias
  • 20,0%: para aplicações acima 181 dias.

Nesse caso, será cobrada apenas a diferença entre o imposto devido no resgate e o valor que já tenha sido abatido pelo come-cotas.

Datas come-cotas 2020

Em 2020, o come-cotas foi cobrado nos dias 29 de maio e 30 de novembro.

Dessa forma, em 2021, a cobrança será feita nos dias 31 de maio e, novamente, no dia 30 de novembro.

Quais fundos têm come-cotas? (Veja a lista)

O come-cotas não significa que os fundos tributados por ele não sejam rentáveis.

Na verdade, com planejamento e aportes regulares, escolhendo aplicações que combinem com seu perfil e objetivos, sempre é possível alcançar boa rentabilidade, mesmo com a incidência de impostos.

Conheça, então, os fundos sobre os quais o come-cotas incide, suas características, regras e condições.

Cambiais

Como todos os fundos de investimento, os fundos cambiais têm uma regra específica para se caracterizar desse forma. 

No caso, eles precisam ter, no mínimo, 80% de seus recursos na forma de moedas.

Embora os fundos de dólar sejam os mais populares, existem aqueles vinculados a outras moedas.

Eles também podem ser formados por títulos ou derivativos, desde que sejam em moeda estrangeira.

De renda fixa

Tal como os fundos cambiais, os de renda fixa também devem ser formados por, pelo menos, 80% do patrimônio aplicado em um único ativo.

Nesse caso, eles devem ser vinculados à variação da taxa de juros, de preço, índices ou ambas.

Nos fundos de renda fixa, os gestores investem em aplicações conservadoras como o CDB, LCI ou no Tesouro Direto.

Da mesma forma que os outros fundos de investimento, nos de renda fixa, prevalece o regime de condomínio, no qual os cotistas pagam uma taxa e acumulam rendimentos conforme o fundo se valoriza.

Multimercado

Já os fundos do tipo multimercado, como o nome já indica, são compostos por um mix de aplicações financeiras.

Neles, podem ser incluídos ativos como moedas, renda fixa, ações e até outros fundos de investimento.

Trata-se de uma boa opção para quem pretende diversificar a carteira de investimentos sem correr tantos riscos, nem ter que arcar com taxas de administração distintas.

Vale destacar que, diferentemente dos outros fundos, não há limites nos fundos multimercado, que podem mesclar ativos diferentes em proporções variadas.

Fundos DI

Você já deve ter visto no noticiário anúncios sobre mudanças na taxa Selic.

É por ela que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) vincula seus ajustes, servindo como uma referência de rendimento para o mercado financeiro.

Com base nesse referencial, ou benchmark, são formados os fundos DI, cujo rendimento está vinculado à variação de títulos públicos que rendem com base na taxa Selic.

Assim como os fundos de renda fixa, sua principal característica é ser considerado um fundo de baixo risco, já que sua rentabilidade está vinculada a índices pré-fixados.

Como saber se um fundo tem come-cotas? 2 considerações

Tendo em vista que existe uma infinidade de fundos no mercado, nem sempre fica claro para quem investe antes de aplicar em quais deles incide ou não o come-cotas.

Veja a seguir como fazer isso.

Leia o prospecto

Ninguém compra um carro sem o manual ou uma casa sem a planta, certo? 

Pelo menos é isso que diz o bom senso.

Com investimentos, o raciocínio é o mesmo.

Mas com a diferença que, nesse caso, o “manual” é o documento conhecido como prospecto.

Os fundos de investimento têm seus respectivos prospectos, uma fonte de consulta para saber se há incidência de come-cotas ou não.

Pesquise na web

Outra maneira de se saber se o come-cotas incide sobre um fundo no qual pretenda investir é fazendo a boa e velha pesquisa na internet.

Nesse caso, procure saber antes em que tipo de fundo você está aplicando, para ver se ele é ou não tributado dessa forma. 

Como já destacado, os fundos em que o come-cotas incide são os multimercado, DI, de renda fixa e cambiais.

Sendo assim, se o fundo escolhido pertencer a uma dessas categorias, você já saberá de antemão que o come-cotas será cobrado.

Come-cotas pode impactar os investimentos?

A resposta para essa pergunta é: sim, pode. 

E por um motivo muito simples: o come-cotas incide diretamente sobre os rendimentos das aplicações nas quais o mecanismo está previsto.

Não é diferente de outras aplicações sobre as quais há cobrança do Imposto de Renda.

A única mudança, aqui, é que essa cobrança ocorre de forma antecipada.

Então, o rendimento líquido do investimento sempre será menor que o bruto por causa do IR.

Isso só não acontece em investimentos isentos, como é o caso de LCI e LCA, debêntures incentivadas e outros.

Principal desvantagem do come-cotas

É preciso considerar que as alíquotas aplicadas pelo come-cotas não são baixas, principalmente para as aplicações com menos de 180 dias.

Essa é, certamente, a maior desvantagem do sistema, acentuada pelo fato de ele ser cobrado duas vezes ao ano.

Como evitar o come-cotas? 3 dicas

Como toda regra, também há exceções no come-cotas. 

Conheça os fundos que estão livre da cobrança antecipada do IR.

Fundos de ações

Um boa opção para escapar do come-cotas e aproveitar o que os fundos de investimento têm de melhor é investir em fundos de ações.

Além da isenção de come-cotas, eles apresentam como vantagem a possibilidade de pagar dividendos, dependendo do tipo de fundo e ação que ele tiver sob custódia.

Fundos long-short

Por sua vez, os fundos long short se caracterizam por investimentos em “mão dupla”.

Neles, o gestor do fundo estuda o mercado para obter rendimentos pelo que se chama de arbitragem, onde o ganho se baseia na diferença obtida em duas transações simultâneas.

Isso acontece quando o fundo compra um ativo, ou seja, faz uma operação long, para vender um outro, em short.

Em geral, esse tipo de fundo trabalha com ações, sendo categorizados em fundos neutros, com exposição limitada a 5%, e direcionais, onde não há limite de exposição.

Fundos de previdência

Embora preferidos como forma de garantir uma renda na aposentadoria, os fundos de previdência também podem ser contratados com outros objetivos.

São isentos de come-cotas e têm a menor de todas as tributações sobre o resgate, dependendo do tempo da aplicação, com alíquota mínima de 10%.

Como funciona o Imposto de Renda no fundo simples?

Outro tipo de fundo de investimento em alta no mercado são os chamados fundos simples.

Para ser caracterizado dessa forma, ele precisa ter, no mínimo, 95% de seus ativos em renda fixa ou títulos públicos federais.

De qualquer forma, a tributação para esses fundos é a mesma dos fundos sujeitos ao come-cotas, inclusive, obedecendo à tabela regressiva de tributação do IR.

Outros impostos sobre os fundos: saiba quais são

Não é apenas o IR a incidir sobre fundos de investimento.

Um outro imposto que deve ser considerado ao calcular a rentabilidade é o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), que incide no momento do resgate.

A boa notícia é que esse imposto só é cobrado caso o resgate seja feito nos primeiros 30 dias de aplicação, conforme a tabela abaixo.

DiasIOF (%)DiasIOF (%)DiasIOF (%)
19611632130
29312602226
39013562323
48614532420
58315502516
68016462613
77617432710
8731840286
9701936293
10662033300

Comece a investir em fundos hoje

O come-cotas é ruim para os investimentos? Não, necessariamente.

É claro que todo investidor quer ter a máxima rentabilidade, mas muitos são aqueles que ganham dinheiro apesar da cobrança do Imposto de Renda.

Então, não é o come-cotas que vai impedir você de aplicar bem seu dinheiro, não é verdade?

E os fundos de investimento são ótimas opções para isso, justamente pela diversidade de modalidades oferecidas.

Seja você um investidor conservador, moderado ou arrojado, existe um fundo que é a sua cara.

Abra sua conta na Rico e comece hoje mesmo!

Conclusão

O come-cotas marca presença nos fundos de investimento e, a cada seis meses, vira uma notícia desagradável para os investidores.

Você pode escolher fundos sobre os quais a cobrança antecipada do IR não incide.

Ou pode estudar bons fundos que rendem bem mesmo pagando imposto.

Nos dois casos, informação, conhecimento e estratégia fazem toda a diferença.

E a boa notícia é que você já deu um importante passo com a leitura deste texto.

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Obrigado por ler até aqui!