Após meses de antecipação e discussões, o governo anunciou no fim de março as bases do novo arcabouço fiscal do país. O tal do arcabouço nada mais é do que um conjunto de regras para determinar a dinâmica entre receitas e despesas do governo — ou seja, a gestão das nossas contas públicas.

Como contamos aqui em detalhes, a gestão das contas públicas e do endividamento do país no longo prazo é um fator essencial para a percepção de risco em relação a investimentos por aqui, impactando desde os mercados de renda fixa e ações, até a nossa moeda e, de modo geral, todos os ativos brasileiros e a economia como um todo.  

De maneira simplificada, podemos dizer que a percepção de risco fiscal é o risco envolvido em toda transação de empréstimos ao Brasil — seja o devedor o governo ou uma empresa emitindo dívidas ou ações no mercado. Se investidores entendem que o Brasil é um bom pagador por controlar os seus gastos e ter uma dívida sustentável no longo prazo, o risco é menor. Do contrário, o risco é maior.

Quer entender mais sobre risco fiscal e como impacta os investimentos? Clica aqui!

Abaixo, detalhamos o cenário atual com base na principal regra fiscal vigente, o teto de gastos, o que sabemos sobre a proposta apresentada pelo governo e, claro, os potenciais impactos nos investimentos.  

Teto de gastos: como funciona a atual regra?

O teto de gastos é uma lei constitucional (ou seja, parte da nossa constituição), aprovada em 2016 e vigente desde 2017. A regra, conhecida por muitos como “teto”, determina que os gastos totais do governo federal não podem crescer além da variação da inflação de um ano para o outro.

De maneira simplificada, o teto de gastos determina que o governo pode gastar exatamente o que ele gastou no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Ou seja, ela determina um congelamento real dos gastos públicos ao longo dos anos.

Vale destacar que isso não significa que o governo e Congresso não possam aprovar mudanças de gastos entre as diversas áreas, aumentando ou reduzindo despesas em determinado programa, política ou setor — como educação, saúde ou investimentos, por exemplo. No caso, a regra torna necessário que para aumentar determinado gasto, outro seja reduzido. Mais ou menos como em um orçamento familiar.

As regras fiscais no Brasil

A regra do teto de gastos não é a única regra fiscal existente hoje no Brasil. Há inúmeras leis, regulações e parâmetros que regem a gestão das contas públicas no Brasil.

Alguns exemplos são a Regra de Ouro, que não permite que o governo se endivide para pagar despesas correntes; a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina uma série de regras para a gestão das contas de estados e municípios, como a proibição de emissão de dívida; e a meta do resultado primário, que se refere ao resultado entre receitas e despesas do governo.

Muitas delas foram criadas na esteira do Plano Real (plano econômico que estabeleceu o real como moeda oficial do país) e foram essenciais para solucionar o desafio da hiperinflação que assolava o país na época.

Porém, essas regras vêm perdendo eficácia nos últimos anos, por modificações e soluções encontradas pela classe política para “driblá-las”, piorando o quadro fiscal do país.

Cenário fiscal impacta inflação, juros e crescimento econômico

Além do impacto em variáveis de mercado (e consequentemente nos investimentos), a gestão das contas públicas tem uma relação direta com o controle da inflação na economia.

Primeiro, porque maiores gastos aumentam a demanda por bens e serviços, pressionando os preços caso não sejam acompanhados de aumento de produtividade no país. Afinal, quanto mais dinheiro “rolando na praça”, menor o valor dele.

Segundo, porque impacta as expectativas de inflação no futuro. Isso ocorre pois ao esperar que os preços sigam subindo de maneira acelerada por conta do impulso adicional de maiores gastos públicos, agentes econômicos (como você, eu, manicures e donos de grandes empresas) já se antecipam à alta, corrigindo seus preços e pressionando salários — criando uma dinâmica que, por fim, eleva a inflação.

Finalmente, a falta de sustentabilidade das contas públicas também tende a pressionar a taxa de câmbio, como parte da precificação de maior risco em ativos financeiros, conforme contamos acima. A moeda desvalorizada, por sua vez, pressiona a inflação — afinal, importamos grande parte do que consumimos e usamos para produzir no país; e quanto mais desvalorizada nossa moeda, mais caro o produto consumido.

Assim, o conjunto de regras que abarcam a gestão das contas públicas no longo prazo é fator determinante para o cenário de inflação no país — e, em consequência, da trajetória da taxa básica de juros determinada pelo Banco Central (a taxa Selic) e do crescimento da economia como um todo.

Por que precisamos de uma nova regra fiscal?

Após sua aprovação, a regra do teto de gastos contribuiu de maneira importante para reduzir a percepção de risco fiscal no país. O gráfico abaixo ajuda a ilustrar essa dinâmica. Como podemos ver, os juros de longo prazo no país caíram substancialmente após a aprovação da regra do teto de gastos, sendo depois impulsionados pela aprovação da reforma da previdência — ambas mudanças que trouxeram mais previsibilidade para o comportamento dos gastos no longo prazo.

Em outras palavras: a redução do risco fiscal ajudou a reduzir o custo do crédito no país.

Porém, nos últimos anos, a regra passou a ser continuamente “contornada” de modo a permitir maiores despesas, aumentando a incerteza sobre a gestão das contas públicas no longo prazo.

A aprovação no final de 2021 da PEC dos Precatórios, que permitiu maiores gastos no orçamento de 2022 modificando a metodologia de cálculo do limite do teto, foi exemplo disso. Mais recentemente, a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso logo após as eleições presidenciais de outubro de 2022 ilustrou mais uma vez como a lei seguiu sendo modificada para acomodar maiores despesas — no caso, um pacote de gastos de R$ 170 bilhões para impulsionar programas sociais e cumprir promessas de campanha.

Nesse contexto, a apresentação de um novo conjunto de regras fiscais se tornou uma das principais expectativas de grande parte de investidores, analistas e economistas após a posse do governo atual.

Vale destacar que a aprovação da PEC de Transição determinou a criação de um novo marco fiscal até o final de agosto desse ano, em substituição à regra do teto de gastos.  

O que propõe o novo arcabouço fiscal?

A proposta apresentada pelo governo combina mecanismos de controle de despesas com metas de resultado primário (resultado da diferença entre receitas e despesas do governo).

De maneira simplificada, a regra determina que os gastos públicos devem crescer de acordo com o comportamento da arrecadação do governo: quanto mais se arrecadar, mais se poderá gastar.

Mais especificamente, a regra proposta determina que:

i) As despesas passarão a subir conforme a variação real das receitas – sendo elevadas em 70% do total variado na arrecadação. Por exemplo, com uma variação das receitas em 6% e uma inflação de 4,5%, o crescimento das despesas seria de 1% acima da inflação;

ii) Se o crescimento da receita acima da inflação for menor que zero, a despesa terá um crescimento de 0,6%. No outro extremo, o aumento das despesas ficará limitado a 2,5% acima da inflação.

Esse mecanismo adiciona um componente que chamamos de “anticíclico” em economia. De maneira simplificada, ele permite que, se a economia estiver indo mal, o governo não fique limitado pela arrecadação mais fraca e possa gastar mais para impulsionar uma retomada. Por outro lado, se a economia estiver indo bem, o governo pode pagar mais de sua dívida — “construindo um colchão em tempos de bonança”.

iii) A base de correção de despesas será a variação real das receitas do acumulado em 12 meses de julho do ano anterior ao mês de junho do ano atual, comparado ao mês de julho de dois anos anteriores ao mês de junho do ano anterior. Por exemplo, para 2024, a correção será dada pelo acumulado entre julho de 2022 a junho de 2023 ante julho de 2021 a junho de 2022;

iv) Foram definidas as metas de resultado primário para os anos de 2024, 2025 e 2026 que serão, respectivamente, 0%, 0,5% e 1% do PIB — com uma banda de 0,25% do PIB para cima e para baixo. Se as metas não forem cumpridas, as despesas no ano seguinte crescerão apenas 50% em relação ao aumento das receitas do ano anterior.

v) A regra não prevê despesas adicionais contabilizadas “por fora”. Ou seja, apenas despesas que não entram na contabilização do teto de gastos vigente atualmente deixarão de ser contabilizadas na nova regra.

Deste modo, o objetivo é que o nível de endividamento público recue ao longo do tempo, uma vez que a dívida aumenta de acordo com o adicional necessário para “fechar as contas” entre receitas e despesas do governo, e a taxa de juros.

Desafios da nova regra fiscal

O principal desafio da nova regra mora nos detalhes. Mais especificamente, nos parâmetros necessários para a estabilização da dívida pública, uma vez que a regra não prevê nem redução de despesas nem aumento de receitas.

Sem maiores receitas ou menores gastos, como chegar ao resultado positivo final? Apenas com um fortíssimo crescimento da economia — o que, ao menos por ora, não é o cenário esperado por maior parte dos analistas.

Realizando um exercício preliminar com base em nossas projeções para crescimento do PIB e utilizando o novo modelo proposto, não encontramos um cenário capaz de reverter a trajetória de alta. Ou seja, onde o governo atinge um resultado positivo entre receitas e despesas possível para quitar parte da dívida — e passar a reduzi-la.

O mesmo acontece se utilizarmos os parâmetros publicados pelo Ministério da Fazenda (em seu último boletim macrofiscal).

Nesse cenário, dadas as metas de resultado primário bastante ambiciosas propostas para os próximos anos, fica a dúvida de como isso efetivamente irá acontecer. De acordo com anúncios iniciais do governo, iniciativas de natureza tributária poderão elevar a receita. Porém, essas não foram detalhadas ainda.

Assim, a regra apresentada não encerra a discussão sobre o orçamento dos próximos anos.

Como a nova regra fiscal impacta os investimentos?

Como falamos, a discussão sobre um novo arcabouço fiscal impulsionou a volatilidade e aversão ao risco entre investidores até aqui — impactando ativos como ações na bolsa, títulos de renda fixa e a nossa taxa de câmbio (o “dólar”).

Diante do cenário incerto que marcou os últimos meses, a apresentação do novo marco fiscal deve contribuir para reduzir parte dessa incerteza.

Dito isso, as próximas semanas serão importantes para que analistas e investidores detalhem suas análises sobre se a regra proposta será sustentável ou não — especialmente diante da falta de detalhamentos do lado das receitas.

Além disso, investidores seguirão atentos a como a proposta “sairá do outro lado” no congresso, ou seja, se haverá mudanças relevantes no proposto pelo Executivo. Por não se tratar de uma alteração a nossa constituição, sua tramitação tende a não ser tão prolongada, porém a proposta pode sofrer mudanças.

Nesse cenário, mantemos a recomendação de cautela nos investimentos.

Manter uma reserva de emergência segura em investimentos líquidos e conservadores (como Tesouro Selic ou Fundos DI sem crédito privado) segue sendo uma estratégia essencial, principalmente em momentos de incerteza como o atual.

Ao mesmo tempo, não se expor a riscos excessivos nos investimentos ou fora deles (como endividar-se no cartão de crédito, por exemplo) e garantir a diversificação da sua carteira serão os melhores amigos do seu patrimônio nesse momento.

Para carteiras de investimentos, recomendamos uma boa parcela em títulos de renda fixa pós-fixados para todos os perfis de investidor, assim como títulos indexados à inflação (os famosos IPCA +) e fundos de investimento multimercado — esse último para aqueles investidores de perfil mais arrojado — e seguiremos monitorando o impacto desses eventos para ativos e indicadores específicos.

Já na bolsa, mantemos nossa recomendação de posições mais defensivas, como empresas no setor de commodities, aquelas com história de crescimento sólido e estável, e de qualidade e a um preço razoável.

Confira aqui nossas recomendações de investimento atualizadas, e abaixo nossos principais produtos recomendados.

ClasseOpção de investimentoOpção de investimento2Mínimo da opção mais acessível
Renda fixa pós-fixadaTesouro Selic 2029CDB C6 CDI+1,90% fev/25R$ 100,00
InflaçãoTesouro IPCA+/NTN-B Maio/2025 IPCA+5,36%XP Debentures incentivadasR$ 31,27
Renda Fixa PrefixadaTesouro Prefixado/LTN Jan/25 12,7%CDB C6 Fev/25 14,45%R$ 31,56
Renda Fixa GlobalTrend High Yield Americano FIMTrend Crédito Global FIMR$ 100,00
MultimercadoSelection Multimercado FIC FIMXP Macro FIMR$ 100,00
Renda variável BrasilCarteira Rico11Selection Ações FIC AçõesR$100,00
Renda variável internacionalCarteira de ETFs RicoWellington US BDR Advisory Dólar  NívelR$ 500,00
Renda variável internacional hedgeadaM Global BDR Advisory FIC FIA BDR Nível IWellington US BDR Advisory  BDR Nível IR$ 100,00
AlternativosTrend Commodities FIMRBR Reits US Em Reais FIC FIA BDRR$ 100,00

Elaborado por:

Júlia Aquino, CNPI 3607

1) Este relatório de análise foi elaborado pela Rico Investimentos, que é uma marca da XP Investimentos CCTVM S.A. (“Rico”) de acordo com todas as exigências previstas na Resolução CVM nº 20/2021, tem como objetivo fornecer informações que possam auxiliar o investidor a tomar sua própria decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta ou solicitação de compra e/ou venda de qualquer produto. As informações contidas neste relatório são consideradas válidas na data de sua divulgação e foram obtidas de fontes públicas. A Rico não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelo cliente com base no presente relatório.

2) Este relatório foi elaborado considerando a classificação de risco dos produtos de modo a gerar resultados de alocação para cada perfil de investidor.

3) O(s) signatário(s) deste relatório declara(m) que as recomendações refletem única e exclusivamente suas análises e opiniões pessoais, que foram produzidas de forma independente, inclusive em relação à Rico e que estão sujeitas a modificações sem aviso prévio em decorrência de alterações nas condições de mercado, e que sua(s) remuneração(es) é(são) indiretamente influenciada por receitas provenientes dos negócios e operações financeiras realizadas pela Rico.

4) O analista responsável pelo conteúdo deste relatório e pelo cumprimento da Resolução CVM nº 20/2021 está indicado acima, sendo que, caso constem a indicação de mais um analista no relatório, o responsável será o primeiro analista credenciado a ser mencionado no relatório.

5) Os analistas da Rico estão obrigados ao cumprimento de todas as regras previstas no Código de Conduta da APIMEC para o Analista de Valores Mobiliários e na Política de Conduta dos Analistas de Valores Mobiliários do Grupo XP.

6) Os produtos apresentados neste relatório podem não ser adequados para todos os tipos de cliente. Antes de qualquer decisão, os clientes deverão realizar o processo de suitability e confirmar se os produtos apresentados são indicados para o seu perfil de investidor. Este material não sugere qualquer alteração de carteira, mas somente orientação sobre produtos adequados a determinado perfil de investidor.

7) A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço ou valor pode aumentar ou diminuir num curto espaço de tempo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos. As informações presentes neste material são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes.

8) Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da Rico. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da Rico.

9) SAC. 0800 774 0402. A Ouvidoria da Rico tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800-722-3730.

10) O custo da operação e a política de cobrança estão definidos nas tabelas de custos operacionais disponibilizadas no site da Rico: https://www.rico.com.vc/custos. 11) A Rico se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste relatório ou seu conteúdo. 

12) A Avaliação Técnica e a Avaliação de Fundamentos seguem diferentes metodologias de análise. A Análise Técnica é executada seguindo conceitos como tendência, suporte, resistência, candles, volumes, médias móveis entre outros. Já a Análise Fundamentalista utiliza como informação os resultados divulgados pelas companhias emissoras e suas projeções. Desta forma, as opiniões dos Analistas Fundamentalistas, que buscam os melhores retornos dadas as condições de mercado, o cenário macroeconômico e os eventos específicos da empresa e do setor, podem divergir das opiniões dos Analistas Técnicos, que visam identificar os movimentos mais prováveis dos preços dos ativos, com utilização de “stops” para limitar as possíveis perdas. 

13) Antes de qualquer decisão, os clientes deverão realizar o processo de suitability e confirmar se os produtos apresentados são indicados para o seu perfil de investidor.