Recuperação judicial: o que é e como funciona?

Logo no primeiro semestre de 2024 houve um aumento de 73,4% nos pedidos de recuperação judicial, com o agronegócio e o comércio na frente.

Mas o que isso significa exatamente? O que acontece com a empresa? Se você é investidor, é fundamental entender sobre o assunto, afinal, nunca se sabe quando uma das companhias da sua carteira pode passar por isso. Continue a leitura para entender mais sobre recuperação judicial e quais os impactos no seu investimento.

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O que é recuperação judicial e como funciona?

A recuperação judicial é um procedimento legal que funciona como uma alternativa para as empresas em situação financeira complicada, antes que tenham que solicitar a falência, evitando demissões em massa e o não pagamento de dívidas.

Ao entrar em recuperação judicial, a empresa fica protegida de ações de cobranças, mas precisa apresentar um plano de reestruturação, aprovado pelos credores e homologado pelo juiz responsável pelo caso.

Além disso, a companhia pode renegociar suas dívidas de forma mais fácil, reduzir despesas, vender ativos, entre outras estratégias necessárias para facilitar o pagamento desses débitos e permitir sua recuperação financeira.

Quanto tempo dura a recuperação judicial de uma empresa?

O primeiro passo da empresa que deseja entrar em recuperação judicial é constituir um advogado especializado nesse procedimento para fazer o pedido judicialmente, demonstrando a necessidade da companhia por meio de documentos contábeis.

Após o protocolo desse pedido, a empresa deverá apresentar um plano de recuperação em até 60 dias, o qual deve ser elaborado por um administrador judicial.

Esse plano será apresentado em assembleia-geral, em que todos os credores poderão participar e votar se aprovam ou não as condições sugeridas.

Em caso de aprovação da recuperação judicial, a empresa terá um prazo de até dois anos para resolver suas pendências financeiras. Contudo, é possível solicitar a prorrogação desse prazo judicialmente.

Quando a recuperação judicial vira falência?

Se o plano de recuperação judicial for reprovado pelos credores, o juiz declara a falência da empresa e os bens são leiloados para pagamento das dívidas, conforme ordem de referência e de valor.

Não há dados recentes sobre quantas empresas que entraram no processo saíram recuperadas, mas sabe-se que com um planejamento assertivo, há chances de uma empresa em recuperação judicial sobreviver.

O que diz a Lei 11.101 de 2005 (Lei de falências e recuperação judicial)?

A Lei 11.101 de 2005 foi responsável por regulamentar a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Em mais de 200 artigos, o texto normativo apresenta as principais normas e procedimentos envolvidos nesse pedido, incluindo:

• Obrigações e despesas que não podem ser exigidas do devedor na recuperação judicial;
• Processo de verificação e habilitação dos créditos a serem pagos pelo plano;
• Como funciona as conciliações e mediações durante esse procedimento, inclusive, sendo esses acordos incentivados;
• Requisitos de escolha do administrador judicial, do comitê dos credores e suas respectivas obrigações e deveres;
• Como funciona a assembleia-geral dos credores;
• Pedido, processamento e procedimento da recuperação judicial;
• Requisitos e prazos para a apresentação do plano de recuperação judicial.

O que mudou com a Lei 14.112 de 2020 (Nova Lei de falências e recuperação judicial)?

No início de 2021, a nova Lei de Falências e Recuperação Judicial entrou em vigor, alterando e atualizando algumas normas da antiga legislação, que havia sido criada em 2005 e precisava se adequar ao novo cenário comercial enfrentado pelas empresas.

Dentre as mudanças trazidas por esta nova lei, as principais são:

• Inclusão dos produtores rurais como habilitados ao processo de recuperação judicial;
• Proibição de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial dos bens do devedor;
• Incentivo às tentativas de conciliação e mediação em qualquer grau de jurisdição, inclusive no câmbio de recursos em segundo grau;
• Possibilidade dos credores apresentar um plano de recuperação próprio;
• Novos prazos para parcelamento de dívidas tributárias;
• Criminalização da distribuição de lucros e dividendos entre os sócios antes da aprovação efetiva do plano de recuperação judicial.

Quais as vantagens e desvantagens da recuperação judicial?

As vantagens de uma empresa entrar com um pedido de recuperação judicial são:

• Suspensão das execuções e a inviabilidade da retirada de bens fundamentais à realização de atividades da empresa;
• Possibilidade de propor meios de pagamento, concessão de prazos, alienação de ativos e até dação em pagamento para cumprimento das dívidas;
• Evita o prosseguimento do pedido de falência e, em alguns casos, pode até mesmo evitar que a empresa feche as portas.

Por outro lado, esse procedimento também possui algumas desvantagens que você deve ficar atento. São elas:

• O processo de recuperação judicial custa caro, por incluir despesas como custos judiciais, publicações de editais, remuneração  de até 5% sobre o valor do passivo aos envolvidos no processo (administrador judicial, seus advogados e advisors financeiros);
• Nem todos os créditos, como produtos bancários e dívidas trabalhistas, por exemplo, estão sujeitos à recuperação judicial;
• Coobrigados da devedora, como os sócios, por exemplo, não se beneficiam da suspensão de ações e execuções.

Quais são os efeitos da recuperação judicial?

Ao entrar nesse processo, a empresa passa a enfrentar os seguintes efeitos:

• Novação condicional, que mantém garantias de créditos desde que o plano seja cumprido;
• Alteração das garantias;
• Criação de um título executivo judicial, que pode ser exigido;
• Vinculação de todos os credores habilitados as obrigações do plano;
• Tratamento diferenciado aos credores que tiveram uma relação com a empresa nesse processo;
• Submissão da alienação de filiais ou unidades produtivas às regras da lei.

Como a recuperação judicial pode afetar os investidores de uma empresa em dificuldades financeiras?

Após grandes empresas de capital entrarem com esse pedido, surgiu uma preocupação entre os investidores: será que é seguro investir em companhias em recuperação judicial?

A resposta dependerá do resultado desse processo, pois, se for bem-sucedido, os investidores podem garantir uma margem de lucro bem alta — com 100% a 500% de aumento. Além disso, o valor dessas ações costuma estar bem baixo devido ao alto endividamento das empresas e baixa liquidez.

No entanto, você deve analisar o potencial de recuperação que a empresa possui, estudando as estratégias propostas, assim como o conhecimento de mercado que aquela companhia apresenta.

E claro: sempre considere o risco de falência, pois, nesses casos, provavelmente você não receberá nenhuma remuneração por sua aplicação — segundo especialistas, as chances de perda são de 90%.

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Empresas em recuperação judicial: exemplos de casos

Nos últimos meses, grandes empresas do mercado, como Americanas, Starbucks e Oi, entraram com pedido de recuperação judicial. Saiba mais sobre esses casos a seguir.

Como está a recuperação judicial da Americanas?

A Americanas entrou com o pedido em R$ 43 bilhões devidos a mais de 16 mil credores após identificar inconsistências contábeis. Além disso, a companhia requereu:

• tutela cautelar;
• rebaixamento do rating de crédito da empresa;
• divulgação do caixa da companhia, que estava em apenas R$ 800 milhões.

Saiba mais sobre esses termos e o processo enfrentado pela empresa de varejo no conteúdo que nossa especialista Julia Aquino preparou sobre o assunto: A de Americanas, R de Recuperação Judicial: um glossário para entender o caso da varejista.

Por que Starbucks pediu recuperação judicial?

A SouthRock Capital entrou com o pedido de recuperação judicial no final de outubro de 2023, impactando as marcas operadas pela empresa, incluindo a Starbucks, Eataly e Starbucks no Brasil.

O processo foi necessário após a empresa enfrentou dificuldades durante a pandemia, devido à redução do fluxo de clientes nas lojas e desvalorização do real em relação ao dólar.

Saiba mais sobre esse caso e quais os impactos da recuperação judicial em FIIs no especial também produzido por Julia, especialista da Rico: Starbucks vai fechar? Como recuperação judicial da SouthRock impacta os FIIs.

Como foi a recuperação judicial da Oi?

A Oi finalizou judicialmente esse processo em dezembro de 2022, mas entrou com um novo pedido em março de 2023, cujo plano apenas foi aprovado em abril de 2024 pela assembleia-geral de credores, prevendo a venda de R$ 15 bilhões em ativos.

Dentre eles, haverá a venda da unidade de banda larga da empresa ClientCo, por R$ 7,3 bilhões, e a venda de participação na V por R$ 8 bilhões em 2026.

Além disso, é previsto a entrada de recursos de US$ 655 milhões, incluindo um empréstimo-ponte de US$ 135,8 milhões para financiamento de curto prazo.

Onde consultar empresa em recuperação judicial?

Quer saber quais outras empresas estão enfrentando esse processo? Para isso, basta consultar o Banco de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal Superior do Trabalho.

Além disso, você pode ir ao Fórum Cível do seu estado e solicitar a consulta através do banco de dados do CNPJ.

Conclusão

Entender como funciona a recuperação judicial é importante, inclusive para os investidores. Portanto, antes de aplicar seu capital em uma companhia, faça uma pesquisa de mercado e entenda sua situação atual, descobrindo todos os riscos envolvidos na operação.

Acompanhe também nosso blog e fique por dentro de outros conceitos que também podem impactar seus investimentos.