16/07/2024 08:00:00
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Conselho Monetário Nacional (CMN): o que é e para que serve?
O Conselho Monetário Nacional é o órgão mais poderoso na economia brasileira e pode influenciar diretamente em todos seus investimentos com apenas uma decisão. Entenda como ele funciona, quais suas responsabilidades e influências.
Time Rico
Você sabia que o Conselho Monetário Nacional pode influenciar diretamente no cenário econômico?
Afinal, esse é o órgão que está no topo da hierarquia da economia no Brasil. Ele está acima do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e todos outros relacionados com as políticas monetárias e de crédito do país.
Mas o que é esse órgão? Como ele funciona? Quem está à frente? Quais são as funções? Vamos responder todas as perguntas neste artigo! Continue a leitura.
O que é o Conselho Monetário Nacional e qual a sua função?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão de maior hierarquia dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) no Brasil. Sua principal função é promover a estabilidade financeira e estimular o crescimento econômico e social do país.
Imagine o CMN como o “chefe” do sistema financeiro brasileiro. Ele é o grande responsável por organizar, direcionar e acompanhar as funções de todas as instituições financeiras do país, garantindo o bom funcionamento de todo sistema financeiro da nação.
Além disso, o órgão está envolvido nas principais atividades que podem influenciar na economia do país, como a coordenação das políticas:
- monetária
- creditícia
- orçamentária
- da dívida pública.
Ou seja, a taxa de juros dos investimentos, a inflação dos produtos na prateleira dos mercados e o acesso ao crédito do país é influenciado por sua ação.
Qual é o órgão do Conselho Monetário Nacional?
O Conselho Monetário Nacional é o órgão superior, mas ele está dentro de um sistema — o Sistema Financeiro Nacional (SFN) — com outros órgãos e instituições.
Embora as outras organizações tenham uma influência menor na economia em comparação ao CNM, elas garantem funcionamento adequado do sistema financeiro do país. Alguns exemplos delas são:
- Banco Central do Brasil (BCB);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
- Banco do Brasil (BB);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Instituições Financeiras Bancárias Comerciais;
- Cooperativas de Crédito;
- Bolsa de Valores;
- Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F);
- Entre outros.
Quem fiscaliza o Conselho Monetário Nacional?
Por ser o órgão de maior autoridade e hierarquia dentro do SFN, não há outro órgão acima para fiscalizar diretamente suas atividades. No entanto, as atividades e decisões do CMN podem ser acompanhadas e monitoradas por outros órgãos do governo, como o Congresso Nacional.
Como surgiu o Conselho Monetário Nacional?
O Conselho Monetário Nacional foi criado em 1964 com a Lei nº 4.595, mas foi precisamente promulgado no dia 31 de dezembro de 1964 e iniciou as atividades em 31 de março de 1965.
Antes da sua criação, as atividades relacionadas com as políticas monetárias e de crédito no país eram realizadas de forma descentralizada por diversos órgãos.
Isso prejudicava a implementação de uma política econômica funcional e coerente, resultando em problemas de alta inflação, por exemplo, visto que cada órgão adotava medidas individuais.
Durante a ditadura militar, com a criação do CMN, o Brasil passou a contar com um órgão de alta hierarquia para centralizar as decisões e homogeneizar as políticas.
Qual a composição do Conselho Monetário Nacional?
O Conselho Monetário Nacional é composto por três membros principais: Ministro de Estado da Fazenda, Presidente do Banco Central do Brasil e Secretário Especial da Fazenda.
Cada um ocupa responsabilidades distintas. Confira um breve resumo:
- Ministro de Estado da Fazenda (presidente do Conselho): é um representante do governo cuja principal responsabilidade é formular e implementar políticas monetárias e de crédito alinhadas com as políticas econômicas do governo federal.
- Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento: supervisiona o orçamento federal, lidera a implementação do Plano Plurianual, coordena políticas para fortalecer a administração pública e impulsionar o desenvolvimento sustentável.
- Presidente do Banco Central do Brasil (BCB): representa o Banco Central nas discussões e decisões do conselho. Sua função é implementar as políticas e diretrizes estabelecidas pelo CMN, principalmente em relação à inflação.
Quem compõem o CMN atualmente?
Em julho de 2024, quem compõe o Conselho Monetário Nacional é:
- Ministro de Estado da Fazenda: Fernando Haddad
- Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento: Simone Tebet
- Presidente do Banco Central do Brasil: Roberto Campos Neto
*Vale ressaltar que pode alterar a qualquer momento.
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional?
A função principal do Conselho Monetário Nacional é formular e regular a política da moeda e do crédito para fins de estabilizar a moeda e estimular o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Dentro dessa função, as atribuições do Conselho Monetário Nacional incluem:
- Determinar metas de inflação para o Banco Central seguir ao conduzir sua política monetária.
- Monitorar e regular os meios pelos quais o dinheiro circula na economia, como transações bancárias, emissão de moeda, entre outros.
- Equilibrar o valor externo da moeda nacional ao utilizar recursos estrangeiros e garantir a estabilidade da moeda nacional e na economia como um todo.
- Direcionar recursos financeiros para instituições públicas e privadas em diferentes regiões do país para promover desenvolvimento socioeconômico.
- Acompanhar as instituições financeiras para garantir o cumprimento de suas obrigações de curto prazo (liquidez) e de longo prazo (solvência).
- Autorizar a emissão de papel moeda em conjunto com o Banco Central e controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia.
- Aprovar alterações e orçamentos solicitados pelo Banco Central e garantir que estejam alinhados com as diretrizes e políticas estabelecidas.
- Regular operações de redesconto, descontos, comissões e taxa de juros.
O que não é função do Conselho Monetário Nacional?
De modo geral, o CMN formula e regulariza medidas, mas é a função das outras instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional implementar e movimentar a economia. Desse modo, o órgão não deve:
- Realizar a fiscalização direta do mercado financeiro;
- Intervir diretamente nas operações diárias das instituições financeiras;
- Executar diretamente as políticas monetárias e creditícias;
- Estabelecer políticas fiscais ou orçamentárias (competência de outros órgãos governamentais).
Como o CMN atua?
O Conselho Monetário Nacional se reúne mensalmente para discutir assuntos importantes para a economia, analisar novos dados e relatórios, verificar possíveis tendências e outras informações que possam interferir na economia.
Em crises ou necessidades, as reuniões podem ocorrer com maior frequência. Por exemplo, em maio de 2024, o CMN e o Banco Central aprovaram medidas para mitigar os efeitos econômicos das enchentes no Rio Grande do Sul. Isso incluiu a suspensão temporária do compulsório da poupança para bancos mais expostos a operações de crédito com o estado, entre outras medidas.
Outro exemplo de atuação é a criação de normas e regulações que impactam diretamente a vida dos brasileiros, como foi o caso da proibição do pagamento de boletos acima de R$10 mil em dinheiro para evitar a lavagem de dinheiro.
Durante esses encontros, são tomadas decisões que, após a aprovação, são divulgadas no Diário Oficial da União.
Após a oficialização das decisões, é de responsabilidade dos órgãos reguladores, como CVM e Susep, por exemplo, a execução e fiscalização para garantir o cumprimento das novas normas.
Qual taxa o CMN define?
O Conselho Monetário Nacional é o responsável por estabelecer a meta da taxa de inflação.
Em 2023, o órgão estabeleceu a meta de inflação para 2026 em 3,0% e alterou o horizonte de convergência da meta para ser uma meta contínua de 24 meses (antes era baseada no ano calendário). Isso significa que o Banco Central terá um período mais longo para alcançar a meta.
Nesse caso, o CMN utiliza a meta de inflação como referência para orientar as ações do Banco Central na condução da política monetária — o que, por sua vez, influencia na taxa básica de juros (Selic) e outras medidas para alcançar o objetivo estabelecido.
Com base nisso, os agentes econômicos e investidores conseguem ter uma expectativa futura da economia.
Quem está abaixo do Conselho Monetário Nacional?
Em hierarquia inferior ao Conselho Monetário Nacional, estão os seguintes órgãos:
Banco Central
O Banco Central é uma instituição financeira autônoma responsável por executar as políticas monetárias estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Sua principal função é regular e controlar o sistema financeiro nacional, além de gerir a oferta de moeda e a taxa de juros para controlar a inflação e manter a estabilidade econômica.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Sua missão é regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Ela fiscaliza, normaliza e garante o funcionamento das operações financeiras.
Sua intenção principal é proteger os investidores, garantir a transparência do sistema e promover o crescimento do mercado.
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)
A Comoc tem a responsabilidade de assessorar o CMN na formulação e na implementação das políticas monetárias do país. Ela analisa e emite pareceres técnicos sobre questões relacionadas à moeda e outros assuntos do conselho.
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)
A ANBIMA é uma entidade privada que representa instituições financeiras e demais participantes do mercado financeiro. Ela promove o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A SUSEP é um órgão federal vinculado ao Ministério da Economia que regula e fiscaliza o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil. Sua missão é garantir a eficiência das empresas do segmento e proteger os interesses dos consumidores.
Como o CMN pode interferir nos seus investimentos?
O Conselho Monetário Nacional é o órgão mais poderoso na economia brasileira e pode influenciar diretamente em todos seus investimentos com apenas uma decisão.
Por exemplo, a escolha de alterar a taxa básica de juros (Selic) pode causar variações em suas aplicações, independente se for de renda fixa ou variável.
Além disso, vale lembrar que a Comissão de Valores Mobiliários, que regulamenta e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, está abaixo da CMN e, portanto, deve seguir suas diretrizes e políticas.
Por isso, é importante sempre acompanhar as decisões desse órgão, quem está por trás e demais informações. Você pode tomar decisões mais assertivas, se preparar para cenários financeiros e tomar decisões financeiras mais estratégicas. Acompanhe o canal de conteúdos da Rico e fique por dentro de tudo!
