Em reunião realizada em 27 de junho de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reafirmou em 3,0% a meta de inflação para 2025 – a mesma já estabelecida para 2024. Seguindo decreto emitido pelo governo federal, o CMN também consolidou os detalhes da mudança do horizonte de apuração da meta de “ano calendário” para um sistema de apuração de base contínua.

Não entendeu nada?? Não se preocupe! A gente te explica tudo o que você precisa saber sobre metas de inflação, CMN e a mudança anunciada abaixo.

Inflação e investimentos

Como detalhamos aqui nesse vídeo, a inflação é um dos indicadores mais importantes do cenário econômico quando pensamos em investimentos. Afinal, o aumento de preços de bens e serviços na economia impacta aquilo que chamamos de poder de compra – ou seja, o valor do nosso dinheiro ao longo do tempo – e, consequentemente, nossos investimentos.

É por isso que indicadores de inflação, como o famoso IPCA (nosso principal índice de inflação ao consumidor), servem de balizadores para diversos tipos de investimento, especialmente na renda fixa.

E é também por isso que o conjunto de regras que determina como o comportamento dos preços será gerenciado em um país é de extrema relevância. Abaixo, destacamos as principais características do atual regime de metas de inflação existente no Brasil, sua importância, e a recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre o tema.

O que é o regime de metas de inflação?

O regime de metas de inflação é parte do que chamamos de política monetária – a política responsável pelo controle da quantidade de moeda em determinada economia, que fica sob a responsabilidade do Banco Central.

Esse regime determina uma meta de inflação explícita e numérica (% ao ano), a ser perseguida pelo Banco Central. No caso brasileiro, a meta de inflação atual é de 3,0% para o ano de 2024 e 2025. Isso significa que o Banco Central tem a responsabilidade de controlar a alta de preços, de modo o ritmo se mantenha em 3,0% (sempre considerando o acumulado em doze meses).

Vale destacar que, além da meta, o modelo brasileiro também inclui uma banda de tolerância de 1,50pp para cima e para baixo. Essa banda serve para acomodar eventuais choques, como por exemplo uma seca que afete a produção de alimentos e eleve a inflação além do controle do Banco Central, ou uma pandemia que derrube os preços.

O modelo de metas de inflação foi criado em 1989 pelo Banco Central da Nova Zelândia, e hoje é o regime monetário mais usado no mundo. No Brasil, o regime foi implementado em 1999 e segue vigente desde então.

Como contamos aqui em detalhes, a principal ferramenta do Banco Central para controlar a variação de preços na economia é a taxa Selic – nossa taxa básica de juros. Quando o objetivo é reduzir a inflação corrente, o Banco Central tende a aumentar a Selic; já reduções da Selic tendem a ser implementadas conforme a inflação se aproxime da meta, ou quando está abaixo da meta.

Para que serve o regime de metas de inflação?

De maneira simplificada, o regime de metas de inflação tem como objetivo dar maior previsibilidade e estabilidade na atuação da política monetária. Isso porque deixar clara uma meta a ser perseguida pelo Banco Central para o controle da alta de preços ajuda a controlar as expectativas dos agentes econômicos (como eu, você e todo mundo) sobre os preços no futuro.

Pensemos em um exemplo fictício: sem uma meta clara de quanto o Banco Central está objetivando alcançar de inflação no ano, como uma manicure ou o dono de um grande empreendimento planejarão o ajuste de seus preços para os próximos anos? Afinal, sem uma meta, pode-se pensar que a inflação no ano pode variar de -1000% até 10000% – ou efetivamente onde a imaginação nos levar.

Expectativas de inflação: o que são?

As expectativas de inflação são muito importantes para o controle da inflação em si.

A dinâmica é simples: basta pensar que se você acredita que os preços não irão parar de subir no futuro, e você é um prestador de serviços ou mesmo o locatário de um imóvel, existe uma grande chance de que você já subirá o seu preço, para não “ficar pra trás”, certo?

Eventualmente, esse movimento de agentes na economia acaba impulsionando os preços em cadeia, e a inflação efetivamente sobe (no futuro).

Assim, o objetivo do regime de metas de inflação é gerenciar e manter uma alta sustentável de preços na economia, especialmente por meio da credibilidade do Banco Central e, consequentemente, do controle das expectativas de inflação.

CMN: aquele que define a meta de inflação

No Brasil, quem determina a meta da inflação é o Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN é um órgão parte da estrutura do atual Ministério da Fazenda, sendo composto por três membros: Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e Presidente do Banco Central.

Vale notar que, diferente do que muitos pensam, o CMN é um órgão diferente do Copom – o nosso Comitê de Política Monetária do Banco Central. A dinâmica se dá da seguinte maneira: enquanto o CMN determina a meta de inflação a ser perseguida pelo Banco Central, o Copom (composto pelos diretores do Banco Central) tem a responsabilidade de perseguir essa meta.

Ou seja, o CMN determina o objetivo final, e o Banco Central (na figura do Copom) determina tudo o que será feito para que esse objetivo seja cumprido. Lembrando que a principal ferramenta utilizada pelo Banco Central para o controle da inflação é a taxa básica de juros, a Selic.

Quer saber mais sobre a taxa Selic e o controle da inflação? Te contamos nesse vídeo!

Horizonte de apuração da meta

Como falamos, o regime de metas de inflação determina uma meta para o ritmo de variação de preços em determinada economia, a ser perseguido pelo Banco Central por meio do uso de suas ferramentas do que chamamos de política monetária – em particular, a taxa básica de juros.

Porém, determinar um patamar para a inflação não é o suficiente, uma vez que a variação de preços será diferente a depender do período de tempo em que é apurada. Por exemplo, podemos observar que o preço de um bem ou serviço subiu 10% em um ano, 2% em um mês ou mesmo 8% se olharmos para um período de 16 meses, por exemplo.

Deste modo, todo regime de metas de inflação também possui o que podemos chamar de “horizonte de apuração”, que se refere ao período no qual o Banco Central se compromete a levar a inflação vigente na economia para a meta – seja isso uma redução ou elevação do ritmo da variação de preços (afinal, nem sempre o problema é inflação alta demais, certo?).

A determinação desse horizonte é particularmente importante para a gestão do Banco Central, porque a política monetária atua com defasagem. Em outras palavras, as ferramentas usadas pelo BC para controlar a alta de preços – principalmente a taxa básica de juros, a Selic – demoram um tempo para fazerem efeito na economia. No Brasil, estimativas apontam que elevações/quedas na taxa Selic demoram aproximadamente 6 meses para começar a ser sentido na economia.

Ao período em que se dá essa defasagem damos o nome de “horizonte relevante de política monetária”, em economês.

Para ilustrar a defasagem da política monetária, podemos pensar como o comércio de produtos que demandam maior financiamento demoram um tempo depois do início de um processo de alta de juros pelo Banco Central para começar a reduzir.

Isso acontece, pois todos os juros praticados na economia vão gradualmente subindo após alta na taxa Selic – desaquecendo, assim, a demanda por bens e serviços e, consequentemente, retirando pressão sobre a alta de preços.

O inverso (no caso, quedas na taxa Selic) também acontece da mesma maneira.

O que mudou na meta de inflação?

Desde a implementação do regime de metas no Brasil, o horizonte de apuração implementado é o do ano calendário – ou seja, um ano fechado (acumulado de janeiro a dezembro).

E é essa dinâmica que acaba de ser modificada.

De acordo com o decreto presidencial publicado em 26 de junho de 2024, e depois consolidado por decisão do CMN, o horizonte de apuração da meta de inflação passará a ser contínuo (a partir de 2025).

De maneira simplificada, isso significa que o Banco Central terá um período relativamente mais flexível para verificar os efeitos de seus esforços em controlar a inflação – e mantê-la na meta estabelecida. No caso, esse período não será mais medido em anos fechados; e sim, de maneira contínua todos os meses.

Isso significa que o Banco Central terá como objetivo que o IPCA permaneça em 3,0% (medida no acumulado em doze meses) mensalmente, sem necessariamente ter a obrigação que a inflação encerre o ano calendário nesse patamar, em dezembro. 

Dito isso, caso a inflação ultrapasse os limites de tolerância da meta (para cima ou para baixo) por seis meses consecutivos, o Banco Central terá que enviar carta ao Ministério da Fazenda, explicando:

  1. As razões do não atingimento da meta;
  2. as medidas necessárias e planejadas para levar a inflação de volta à meta; e
  3. o tempo esperado para que isso aconteça.

O decreto também determinou que a meta de inflação só pode ser alterada (por parte do CMN) para três anos adiante. Ou seja, caso o CMN altere a meta de inflação (para cima ou para baixo), essa só passará a valer três anos a frente.

Essa regra aumenta a previsibilidade da política monetária, uma vez que previne contra interferências políticas de curto prazo no controla da inflação. Afinal, se a nova meta só valerá em três anos, dificilmente alterará o quadro político-econômico de curto prazo.

Mudanças bem vistas

As mudanças estabelecidas pelo decreto presidencial, e detalhadas pelo CMN, foram vistas como positivas pela maior parte dos analistas.

Entre os principais pontos positivos, vale destacar:

  1. A meta de inflação em 3,0% foi mantida para próximos três anos, com intervalo de tolerância de 1,5 p.p. para cima ou para baixo.
  2. O novo horizonte de apuração vai em linha com aquele praticado em grande parte dos países nos quais o regime de metas de inflação é vigente.
  3. Mantém ou mesmo eleva o nível de previsibilidade da política monetária, com regras claras a serem seguidas diante do não cumprimento da meta por parte do Banco Central.

Além disso, as mudanças foram anunciadas após uma decisão do Banco Central que teve como marca a falta de consenso (como contamos em detalhes aqui), contribuindo para elevar a credibilidade da condução da política monetária olhando para frente.

Finalmente, para o dia a dia dos brasileiros, a mudança não deve trazer impactos significativos. Isso porque o Banco Central – nesse momento – deve seguir implementando uma política monetária com o objetivo de trazer a inflação de volta para a meta de 3,0%.

A mudança pode significar que o Banco Central tenha eventualmente mais flexibilidade em movimentos na taxa Selic do que teria se a meta precisasse ser apurada a cada fim de ano.

Dito isso, a mudança não muda nossa visão de que os juros deverão seguir no patamar contracionista ao longo dos próximos meses – com a Selic em 10,50% – diante do cenário desafiador para os preços tanto no Brasil quanto no mundo.

Quer saber onde investir nesse cenário? Te contamos tudo aqui!

Elaborado por:

Bruna Sene, CNPI-T 6928

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