No último dia 28, o governo federal anunciou a retomada de tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida de “reoneração” se refere à volta da incidência de PIS/Cofins e Cide (tributos federais) sobre gasolina e etanol – tributos que estavam zerados desde julho de 2022.
A lei complementar que aprovou a redução à zero das alíquotas determinava que a medida seria temporária, com validade até 31 de dezembro de 2022 – data após a qual os tributos federais voltariam à sua alíquota anterior, “reonerando” combustíveis como gasolina, etanol e diesel. Em seus primeiros dias de mandato, entretanto, o governo recém-eleito determinou, por meio de Medida Provisória, que a desoneração seguiria valendo por mais dois meses.
Nesse cenário, o início de março representava período limite para determinar a manutenção ou não da alíquota zero. A decisão, então, foi a da volta parcial da cobrança de tais tributos, de modo que o preço de combustíveis será afetado. Em bom português: a gasolina ficará mais cara.
Segundo o anúncio oficial, a reoneração será de R$ 0,47 por litro de gasolina A (que representa 73% da gasolina que consumimos nos veículos). Logo, o eleito no preço da bomba é de R$ 0,35 por litro, e R$ 0,02 por litro de etanol, mantendo a diferença de 45 centavos entre os dois produtos.
Com a redução de 13 centavos no preço da gasolina também anunciado no mesmo dia pela Petrobras (por conta da redução do preço de petróleo em mercados internacionais), calculamos que o preço do combustível “na bomba” terá um aumento líquido de 22 centavos.
Como o aumento determinado não recomporá por completo os impostos reduzidos, haverá uma parcela residual que ainda deverá ser retomada no período de quatro meses, caso o congresso não torne a medida uma lei permanente. Isso significa que o preço dos combustíveis pode subir novamente em alguns meses – caso não haja redução de preços por parte da Petrobras.
Imposto sobe e projeção de inflação desce?
Conforme detalhamos acima, a reoneração deve elevar o preço da gasolina e do etanol, impactando, consequentemente, a inflação.
Porém, a decisão não levou a uma mudança altista da nossa projeção de inflação para esse ano. Ou seja, não elevamos nossa projeção de alta de preços como resultado da retomada dos impostos. Isso porque nosso cenário para a inflação em 2023 já considerava o retorno de tais impostos, de maneira integral.
Assim, como a retomada dos impostos vigentes antes de julho de 2022 será apenas parcial, a inflação esperada para esse ano se reduz levemente. Projetamos agora que o IPCA encerre o ano de 2023 com alta de 5,5% (de 5,7% antes da reoneração).
Impacto nas contas públicas
A desoneração também terá impacto nas contas públicas. Afinal, como os impostos não serão retomados em sua totalidade, será preciso encontrar fontes de compensação desta arrecadação perdida. Caso contrário, a menor arrecadação resultará em crescimento da dívida, prejudicando ainda mais a já desafiadora situação fiscal do país – e impactando a economia como um todo, quase como uma bola de neve.
Falamos tudo sobre o que é risco fiscal e os impactos na economia e nos investimentos aqui!
Mais precisamente, estimamos que a reversão apenas parcial da desoneração de impostos anunciada pelo governo representa uma perda de arrecadação de cerca de R$ 11,4 bilhões no ano e R$ 4,6 bilhões em quatro meses.
Para compensar esta perda, o governo estabeleceu uma nova taxação sobre as exportações de petróleo bruto (não refinado). Ou seja, implementar um novo imposto sobre o petróleo exportado do Brasil para outros países. Por ora, a taxação ficará vigente entre março e junho deste ano, com alíquota de 9,2%.
Considerando o valor exportado (US$ 42,6 bilhões) e a taxa de câmbio média (R$/US$ 5,17) no ano passado, essa medida deve levar a uma receita adicional por parte do governo de aproximadamente R$ 16,8 bilhões em 2023 (dez meses remanescentes) ou R$ 6,7 bilhões em quatro meses. No caso, mais do que o suficiente para cobrir a diferença da reoneração parcial.
Em outras palavras: o efeito final nas contas públicas — da desoneração parcial somada à nova taxação — poderia ser positivo. Porém, de maneira relevante, os dividendos da Petrobras podem cair justamente por conta da nova taxação. Nesse caso, essa perda compensaria qualquer ganho real para os cofres públicos.
Impacto no setor
Enquanto o impacto fiscal segue incerto, o impacto negativo já foi sentido nas empresas brasileiras de petróleo e gás. Nosso time já via o setor sob risco político devido a possíveis aumentos na tributação, e o anúncio por parte do governo acabou tornando esse temor realidade: logo após o anúncio da reoneração, as ações de Petrobras, PetroReconcavo, 3R e PetroRio tiveram forte liquidação (entre –3,5 e 9%) em um dia. Desde então, caíram: PETR4 -5,8%, RECV3 -6,0%, RRRP3 -20,1%, PRIO3 -8,3%.
A Petrobras (PETR4) não é uma grande exportadora de petróleo bruto, já que a maior parte é consumida internamente em suas refinarias. Assim, outras empresas brasileiras e internacionais de óleo e gás pagarão, proporcionalmente, uma fatia maior dessa conta. A PetroRio (PRIO3) provavelmente sofrerá mais, seguida pela Petrobras e com impactos moderados para 3R (RRRP3) ou PetroReconcavo (RECV3). Mas não é um trimestre de impostos que mexe o ponteiro para os investidores: é a percepção dos riscos que estão por vir.
Caso o imposto (que por ora é temporário) se torne permanente, o preço interno de petróleo bruto também será afetado. Isso porque, como o Brasil exporta mais do que importa a matéria-prima, os preços internos tendem a seguir a paridade de preços de exportação (o PPE), e uma mudança afetaria negativamente as receitas das empresas.
Acreditamos que a percepção de risco para investir em ações de petróleo e gás no Brasil aumentou após esses eventos, mesmo que os impostos não se tornem permanentes. No entanto, vimos que grande parte dos efeitos de uma permanência do imposto de exportação já foi precificada na queda das empresas ao longo dos últimos dias. Também esperamos uma reação forte das empresas contra a proposta nos debates que ocorrerão no Congresso nos próximos 4 meses.
Ao final do período de quatro meses, o Congresso irá decidir pela reoneração completa da gasolina e do etanol ou pela manutenção do imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Mudança na política de preços da Petrobras?
No contexto do consequente aumento no preço dos combustíveis no país (após forte alta observada no último ano, na esteira da guerra no leste europeu), ganham força discussões no palco político sobre a implementação de algum tipo de controle de preços ou de mudança na política de preços de combustíveis praticada no Brasil.
O vai e vem de propostas de mudanças de legislação no Congresso desde meados do ano passado tende a impulsionar a volatilidade nos mercados, especialmente em ativos ligados ao setor de óleo e gás.
Assim, destacamos esse conteúdo — em vídeo e texto — em que te contamos tudo sobre como funcionam os ajustes de preços de combustíveis por aqui, e as potenciais consequências de alterações ao atual sistema na economia e nos seus investimentos.
Elaborado por:
Bruna Sene, CNPI-T 6928
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