(Por: Gustavo Senday – Analista de Varejo)

Na última semana, o Senado federal aprovou a taxação de compras internacionais de até US$50, feitas em plataformas internacionais, como AliExpress, Shein, Shopee e Temu.

Desde agosto de 2023, como parte do programa Remessa Conforme, as compras internacionais abaixo de US$50 passaram a ser isentas da cobrança do imposto de importação (alíquota de 60%), estando sujeitas apenas ao pagamento do ICMS (17%). Mas diante do rápido crescimento das compras internacionais, o programa gerou questionamentos e objeções por parte de setores produtivos e varejistas brasileiros. Segundo representantes do setor, as empresas nacionais incorrem em um uma carga tributária de 70% a 110%.

Diante deste cenário, e aliada à necessidade de arrecadação do governo, a cobrança do imposto de importação das compras internacionais voltou a ser discutida no início deste ano, sendo incluída no contexto do Projeto Mover (PL 914/2024). Após uma série de discussões, a proposta de taxação em adicionais 20% foi aprovada na Câmara dos deputados e no Senado Federal ao longo do início deste mês, e deve seguir para a sanção presidencial.

Mas na prática, o que muda?

Se aprovada, a medida aumentará a carga tributária para compras abaixo de US$50 para ~45% vs. ~20% anteriormente, considerando o ICMS (17%) e o Imposto de Importação (20%). Ou seja, na prática, um produto de R$100 exigiria o pagamento de R$45 em impostos do consumidor, assumindo frete grátis.

Mas por que 45% e não 37%? A diferença reside na mecânica da cobrança dos impostos. Considerando o exemplo acima, a compra de R$100 terá primeiro a cobrança inicial dos 20%, elevando o custo do produto a R$120. Depois, há a incidência dos 17% de ICMS sobre esse valor, elevando o preço final a R$145, uma vez que o imposto é cobrado “por fora”, ou seja, entra na base de cálculo dele mesmo.

Quais as implicações para as varejistas brasileiras?

Vemos a aprovação da proposta na Câmara como um anúncio positivo e muito aguardado, especialmente para varejistas de vestuário de média renda (CEAB3, GUAR3 e LREN3) e players de comércio eletrônico (BHIA3, MGLU3), pois traz um alívio para o cenário competitivo vs. AliExpress, Shein e Shopee. Contudo, destacamos que o novo imposto ainda não é suficiente para fechar a lacuna em relação as empresas locais, já que o IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo) defendeu um imposto de importação de 60% , observando que os players locais estão sujeitos a uma carga tributária entre 70-110%.

Atenção aos novos entrantes: Temu já está no Brasil

Apesar da tributação reduzir a pressão sobre o cenário competitivo, enxergamos a entrada de novos competidores como um risco. Nesta semana inclusive, a Temu anunciou o início de suas operações no Brasil, com preços agressivos e frete grátis para compras a partir de R$75.
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