Tudo sobre a reforma tributária e como pode impactar FIIs, ações e renda fixa

*Por Paula Zogbi e Rachel de Sá

• No dia 25 de junho, o governo enviou uma proposta de novas regras para o Imposto de Renda, tanto para pessoa física como jurídica.
• Entre os destaques, aumento da faixa de isenção do IRPF, tributação de dividendos, unificação de alíquota para vários investimentos e diminuição de imposto para empresas.
• Entenda os objetivos da proposta e saiba, sem enrolação, o que significa para investimentos como ações, fundos imobiliários, fundos de investimento e renda fixa — no seu bolso.

Só se fala nisso: o governo enviou nesta sexta-feira (25) sua proposta para a segunda parte da reforma tributária, que mexe com o imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas para poder aumentar a faixa de isenção do IRPF para mais de 5,6 milhões de pessoas, pelos cálculos do governo.

Antes de você começar a ler esse texto, lembre-se: por enquanto, essa é apenas uma proposta. Isso significa que o texto ainda pode sofrer alterações e ajustes durante todo o processo de aprovação, até que chegue em sua forma final.

Conta mais dessa reforma!

Um dos sistemas mais complexos do mundo

Como vocês já devem ter ouvido, ou mesmo sentido na pele, o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Quando falamos de tributação de bens e serviços, temos mais de 12 impostos diferentes, cobrados a nível federal, estadual e municipal (cada qual com suas alíquotas, regras e exceções), que contribuem para que figuremos na incrível posição 184 dentre 190 países analisados pelo Banco Mundial em seu relatório sobre ambiente de negócios no quesito “pagamento de impostos”.

Ou seja, somos um dos países do mundo nos quais é mais difícil pagar impostos, independente do tamanho da nossa carga tributária (quanto pagamos de impostos no país, pessoas e empresas) – hoje em 33% do PIB. 

Foi nesse contexto que, em julho do ano passado, o governo enviou uma proposta ao Congresso, que unifica dois tributos federais sobre bens e serviços, PIS e Cofins, eu um único imposto de valor agregado – o chamado CBS. Com qual objetivo? Reduzir a complexidade dos tributos, melhorando o ambiente de negócios. 

Além da proposta do Executivo, duas outras propostas de unificação de tributos também tramitam no Congresso, uma enviada pela Câmara, e uma enviada pelo Senado.

O cenário do Imposto de Renda

Mas até aqui, falamos apenas de impostos sobre bens e serviços, nada que envolve investimentos, lucros, salários. Pois é. Para você ver como a coisa é complexa!

A proposta enviada essa semana pelo Executivo é o que o governo chamou de “Segunda Fase” da Reforma Tributária. Aquela que trata de impostos que incidem sobre a renda, com o objetivo de reduzir a tributação sobre a renda do trabalho, em detrimento da tributação sobre o rendimento do capital.

Ou seja, reformar o sistema de modo que trabalhadores paguem relativamente menos impostos sobre seus salários e empresas sobre suas operações produtivas, e a renda obtida por lucros e outros ganhos de capital (como investimentos) seja mais tributada.

De fato, o Brasil é um dos países que menos tributa a renda em relação aos bens e serviços. Aqui, o governo tira a maior parte da sua arrecadação de impostos sobre o que consumimos, enquanto muitos outros países do mundo (como a média da OCDE) tem a maior parte da arrecadação vindo da tributação de renda e patrimônio. A segunda é uma maneira menos desigual de tributação, uma vez que as camadas mais pobres da população consomem mais bens e serviços como proporção da sua renda.

Nós, as empresas, e nossos investimentos

Com o objetivo que falamos ali em cima, o governo dividiu a proposta em três principais frentes: i) pessoas físicas; ii) empresas; e iii) investimentos.

Começando pelas pessoas físicas. Para reduzir o imposto pago por trabalhadores, a proposta inclui o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda pessoa física para até R$ 2.500 (de R$ 1.903 hoje) mensais. Mudando o mínimo para isenção, a base de cobrança do imposto mudaria para todos, de forma escalonada. Assim, se a proposta for aprovada como está, quem ganha entre R$ 2.500 e R$ 3.000 passará a pagar 60,5% a menos de IR. Já quem ganha R$ 20.000 por mês, por exemplo, passará a pagar 3,1% menos de imposto.

Já para as empresas, a ideia do Ministério da Economia também é reduzir a tributação em 5 pontos percentuais, caindo de 25% para 22,5% em 2022, e para 20% em 2023. A ideia por trás dessa redução é que empresas paguem menos impostos sobre suas operações, e possam investir mais em ganhar eficiência, contratar mais pessoas, obter novas tecnologias…ou seja, serem mais produtivas e contribuem para o crescimento econômico.   

Para compensar essa perda de arrecadação (afinal, empresas e pessoas estarão pagando menos impostos), o governo propôs a volta da tributação de lucros e dividendos que as empresas pagam aos seus acionistas como remuneração – desde 1996, isentos de imposto no Brasil.  

A proposta também inclui mudanças para tributação de investimentos, com o objetivo de equalizar o que existe e diminuir distorções do sistema atual, como o fato de que investidores que não podem deixar o capital investido por muito tempo, acabam pagando relativamente mais impostos – no atual modo de escalonamento.

Como impacta nos investimentos?

Dividendos: ações e FIIs na pauta

Ao longo da semana, falamos mais de uma vez sobre a possibilidade de tributação dos dividendos, inclusive para mostrar que muitas ações conhecidas justamente pelo pagamento de proventos generosos e FIIs, classe que é mais conhecida justamente pelo pagamento de proventos mensais com grande regularidade, já viram suas cotações caírem com a mera menção dessa novidade.

Ok, no curtíssimo prazo a reação do mercado é “punir” as maiores pagadoras de dividendos nos preços (confira aqui quem são as 20 maiores pagadoras de dividendos hoje). Deixando a poeira baixar, por outro lado, a queda da tributação para empresas em 5 pontos percentuais, conforme indicado pelo governo, pode contrabalancear esse efeito negativo.

Por quê? como falamos ali em cima, o objetivo da redução do imposto de renda para a pessoa jurídica é incentivar o investimento produtivo. Como? Com menos incentivos para remunerar os acionistas e pagando menos impostos, as empresas têm potencial para investir mais no próprio negócio. Esse investimento tende a melhorar a rentabilidade e, no médio ou longo prazo, valorizar as ações pela lógica do preço justo. Portanto, para investidores de longo prazo, que investem com base no fundamento das empresas, não há motivo para preocupação.

No caso dos FIIs, de novo, deve haver um impacto negativo dessa medida no curto prazo. No entanto, time de especialistas no setor da XP Inc destaca que os FIIs listados ainda estão negociando com spreads (diferenciais de juros) bastante atraentes em relação ao Tesouro IPCA de longo prazo (explicamos aqui por que comparar FIIs com as NTN-Bs).

Com o passar do tempo, a tendência é que o mercado ajuste os preços das cotas de acordo com a queda no dividendo líquido, mais ou menos às mesmas taxas (ou seja, a queda do preço da cota na bolsa tende a ser proporcional à queda no valor que cai no bolso dos cotistas). Com isso, o dividend yield de novos aportes retornaria exatamente aos mesmos patamares que antes, considerando todo o resto do cenário constante (leia o relatório da XP aqui). Após desse ajuste, as cotas devem voltar a valorizar normalmente de acordo com os aumentos de aluguéis recebidos (ajustáveis à inflação) e as reavaliações dos valores dos ativos (imóveis) do FII.

Isso acontece porque o dividendo é o aluguel pago pelos inquilinos dos imóveis dos fundos (ou os tomadores de crédito, no caso de FIIs de papel). O imóvel é o mesmo independentemente da situação, então o preço do aluguel pago não vai mudar só porque o investidor passou a ser tributado (vale lembrar, aliás, que pode mudar por outros motivos). Por outro lado, as cotas dos fundos são negociadas na Bolsa de valores e seus preços variam dinamicamente, o tempo inteiro. A tendência é que elas se ajustem rapidamente à nova realidade da rentabilidade líquida do fundo. 

De todo modo, muitos gestores e especialistas no setor são muito vocais em defender que, da forma como foi proposto, o fim da tributação de dividendos de FIIs não deve ser aprovado — principalmente considerando que outros instrumentos do mercado imobiliário (CRIs e LCIs) aparentemente mantêm a isenção.

Alíquota única aumenta ganhos

Nas outras classes de ativos (vide fundos e renda fixa), as mudanças anunciadas (basicamente, unificação de alíquota em 15%) tendem a beneficiar os investidores pessoa física, no fim das contas.

Na Renda fixa, os 15% propostos hoje correspondem à menor das alíquotas da tabela regressiva (o imposto cobrado pode chegar a 22,5% dos ganhos para aplicações resgatadas em menos de 180 dias).

Nos fundos de investimentos, tanto abertos como fechados (multimercados) e FIIs, a alíquota também deve diminuir na média, já que hoje pode chegar a 22,5%, dependendo do perfil dos investimentos. Ou seja, para os FIIs, que “sofrem” com a tributação dos proventos, a venda com lucro passa a custar 15% em impostos (antes era 20%), e o mesmo vale para ETFs (fundos listados em bolsa).

Também “barateia” a aplicação em fundos de renda fixa e multimercados a proposta de acabar com o “come-cotas” de maio (lembra dele?) e manter apenas uma cobrança ao ano, em novembro.

E vai “vingar”?

Desde sempre, todos os presidentes da República tentaram engatar alguma reforma tributária, tendo sido mais ou menos bem-sucedidos. Isso ilustra como o tema não é nada fácil de encontrar consenso no nosso palco político.

Ou seja, sabemos que nada será decidido tão cedo. Primeiro, porque essa é a segunda fase de uma proposta cuja primeira fase ainda não foi praticamente iniciada. Segundo, porque ainda devemos esperar muita discussão no Congresso. 

Por ora, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já deu sinais de que pretende correr com o tema, mas isso não significa que os deputados e senadores irão abrir mão de fazer modificações no texto. O risco aí é a conta de chegada das compensações que precisarão ser feitas para acomodar a ampliação das benesses pretendidas pelos congressistas. A entrega da proposta inaugura oficialmente a temporada de negociações.

Façam suas apostas! Seguiremos contando os detalhes por aqui, e claro, como isso impacta o seu “Rico dinheirinho”.

Elaborado por:

Betina Roxo, CNPI 1493
Paula Zogbi, CNPI 2545

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