• O parecer do relator sobre a proposta de reforma do imposto de renda modificou alguns pontos muito caros ao mercado, mas aumentou o risco fiscal
  • Entre as mudanças, foi retirada da proposta a cobrança de IR sobre proventos de FIIs, deixando a classe intocada em relação ao que já conhecemos hoje
  • Além disso, o imposto de renda para empresas cai consideravelmente, mas, com isso, aumenta o risco fiscal
  • Por fim, saiu do texto a alíquota única para investimentos em renda fixa

Na última terça-feira, o Ibovespa caía com as bolsas internacionais após dados de inflação nos EUA quando uma boa notícia veio do lugar mais inesperado: Brasília. É que o relator da reforma do imposto de renda, Celso Sabino, apresentou uma nova versão da proposta (que tanto desagradou o mercado lá em junho), com aspectos que aliviaram para alguns dos ativos que seriam mais afetados pela versão anterior.

Em um outro Insight, mostramos como foi a primeira proposta de reforma e quais poderiam ser seus impactos em algumas classes de investimentos. Uma parte daquele texto se manteve, inclusive a tributação de dividendos pagos por empresas em 20% e o fim de uma das cobranças de Come Cotas (de duas vezes ao ano para uma só). Se quiser relembrar como era o texto, clique aqui.

Dessa vez, vamos focar em trazer os destaques do que tem de diferente no novo texto preliminar. Sempre lembrando que (como o próprio “preliminar” já indica) ainda tem muita água para rolar e a reforma aprovada pode ser muito diferente do que vamos apresentar nas próximas linhas, a depender das negociações no Congresso.

O que já mudou?

1. Fundos imobiliários: mudou para não mudar

Aquela que talvez tenha sido a maior polêmica acerca da primeira versão do texto foi descartada. Pessoas físicas (como eu e você) não sofrerão cobrança de imposto de renda ao receber rendimentos de fundos imobiliários. Investidores que detenham mais de 10 das cotas de um fundo seguem sendo tributados. Ao mesmo tempo, a alíquota cobrada sobre ganho de capital na venda das cotas vai permanecer em 20% (a proposta anterior falou em 15%). Resumo da ópera: para quem investe em FIIs na pessoa física, tudo permanece como é hoje.

Mas isso abre oportunidades? Eu perguntei para a Maria Fernanda Violatti, analista de Fundos Imobiliários da XP, que me disse que sim! Aqui a resposta completa dela:

No dia 25/06 o Ministro da Economia Paulo Guedes enviou a proposta da Reforma tributária para aprovação, apesar de ser um texto preliminar e poder sofrer alterações ao longo dos próximos meses, trouxe maior volatilidade aos preços dos fundos imobiliários listados (principalmente devido à proposta de tributação dos rendimentos distribuídos pelos FIIs).

Diante disso, vimos alguns fundos imobiliários apresentando pontos de entrada relativamente atrativos. Nessa terça feira (13/07), com a entrega de uma versão preliminar do relatório do deputado Celso Sabino (relator da proposta), os investidores do setor imobiliário se animaram ao saber que os FIIs seguem isentos de taxações, diferentemente do que o texto da reforma tributária enviado pelo governo previa.

Confira nos links as oportunidades que o time da XP enxerga para lajes corporativas e para ativos logísticos.

2. Para empresas, menos impostos

Outro destaque bastante relevante do texto preliminar do relator foi o corte mais agressivo de impostos às pessoas jurídicas, para compensar a introdução do imposto sobre os dividendos e a eliminação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). A indicação é que o IRPJ seja reduzido em 10 pontos percentuais em 2022 e 12,5 pontos percentuais em 2023, restando assim uma alíquota de 2,5%. Para viabilizar isso, setores que hoje possuem incentivos tributários perdem essa benesse.

Sim, o imposto de 20% sobre dividendos continua na proposta. Assim como a eliminação do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio, que já estava indicada na versão anterior, também foi mantida. A XP estima que essa mudança pode afetar os lucros de empresas negativamente em 6%, na média (mas pode chegar a muito mais que isso).

Na avaliação do nosso time de economia, isso é positivo para a atividade econômica, mas aumenta o risco fiscal. Segundo Sabino, a nova proposta representa uma redução de R $ 30 bilhões por ano na arrecadação de impostos.

3. Adeus, alíquota única?

A primeira proposta, em junho, indicava que “rendimentos produzidos por aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, a partir de 1º de janeiro de 2022, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de quinze por cento”.

Essa mudança baratearia o investimento para os investidores de renda fixa, e havia sido justificada como uma forma de não beneficiar os mais ricos (é esse grupo que, em geral, pode manter o dinheiro aplicado por mais tempo). Mas o artigo que falava sobre isso foi retirado do parecer do relator, o que, na visão de tributaristas, indica que o modelo de cobrança regressiva de IR permanecerá, tanto para renda fixa como para fundos multimercados e de renda fixa.

Só para relembrar, a tabela regressiva do IR significa um imposto de 22,5%, para aplicações mantidas por até seis meses; de 20%, para os que ficam de seis meses a um ano; de 17,5%, se o investimento for de um a dois anos; e de 15%, para investimentos mantidos por dois anos ou mais.

Em live no InfoMoney, o relator da proposta, deputado Celso Sabino, explica que essa questão foi debatida com o Tesouro. “A gente tem que ser responsável com essa questão do tempo que esses investimentos ficam aplicados para que a gente possa manter equilibrada a relação de oferta e procura de investimentos”, disse ele. A ideia é não prejudicar a dívida pública com trade de renda fixa, portanto.

O que ainda pode mudar?

Basicamente, tudo!

A apresentação do texto nessa semana inaugurou uma nova fase de discussão. Ainda há pontos de resistência, como a alíquota de 20% para dividendos e os próprios cortes de incentivos – e, embora o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenha aventado a possibilidade de que o relatório esteja “pronto para votar” em poucos dias, a tendência é que o tema fique maduro para ir a plenário apenas a partir de agosto. Justamente por isso, reiteramos: não tome decisões de investimentos com base apenas no que foi proposto até agora.

Elaborado por:

Betina Roxo, CNPI 1493
Paula Zogbi, CNPI 2545

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