O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que promete impactar diretamente o bolso dos trabalhadores brasileiros. A correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisará, no mínimo, seguir a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Essa mudança está pendente do encerramento do processo do STF, aplicando-se tanto ao saldo já existente nas contas quanto aos novos depósitos. A remuneração do FGTS continuará vinculada à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%, mas agora com a garantia de correção pela inflação medida pelo IPCA.

Em outras palavras, o FGTS será corrigido pelo IPCA quando a inflação mensal superar o rendimento atual do fundo. Além disso, nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação. 

Entenda como essa mudança pode impactar o seu bolso!

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) é um dos direitos que os trabalhadores com carteira assinada (CLT) possuem, criado para proteger o trabalhador contra eventualidades, como a demissão sem justa causa ou uma desastre natural, além da aposentadoria.

Funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, uma poupança automática do trabalhador.

Se você trabalha ou já trabalhou na modalidade CLT, provavelmente possui um dinheiro guardado no FGTS, que pode ser utilizado em 16 situações específicas: essas incluem doenças graves, morte, necessidades urgentes (como desastres naturais), aposentadoria, aquisição de imóvel ou até mesmo a construção de um imóvel.

Confira todas as situações aqui.

Nova remuneração do FGTS é vantajosa?

Na prática, a correção pelo IPCA representa um ganho em relação às regras atuais. Na regra que será atualizada, o FGTS renderia o equivalente à Taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Atualmente, a TR encontra-se em cerca 0,04% ao mês, mas pode variar, tendo ficado historicamente muito perto de 1% (quando avaliamos os últimos 20 anos).

Se olharmos para o histórico recente, os trabalhadores teriam vantagem caso o IPCA fosse o índice de correção do fundo – especialmente nos últimos anos, em que o controle da inflação foi o grande embate em quase todo o mundo.

No Brasil, a média do IPCA nos últimos 10 anos foi de 5,93%, contra 5,45% do FGTS.

Como podemos notar no gráfico abaixo, a nova regra teria significado um ganho de quase 40% em relação a regra antiga nos últimos 20 anos, e o mais importante — protegendo o poder de compra desse dinheiro ao longo do tempo.

Vale a pena a mudança para o Saque-Aniversário do FGTS?

Mesmo com a mudança na rentabilidade, para aquelas pessoas que se atentam ao planejamento financeiro, a alternativa da modalidade “Saque-Aniversário” do FGTS pode ser um bom negócio.

Neste outro texto, explicamos detalhadamente como funciona a mudança para o Saque-Aniversário do FGTS.

Isso porque, com a rentabilidade ainda baixa do FGTS, existem diversas opções de investimento com liquidez para resgates rápidos em momentos de estresse, inclusive oferecendo uma rentabilidade maior. Dentre elas, vale destacar o Tesouro Selic, título do Tesouro Direto que atualmente rende cerca de 10,5% ao ano e permite resgate em um dia útil (ideal para emergências).

Além disso, para investimentos de médio e longo prazo, o Tesouro IPCA também oferece vantagens. Além de ter seu rendimento atrelado aos movimentos da inflação (garantindo o poder de compra do valor investido), o título remunera uma taxa adicional. Hoje, o Tesouro IPCA+ 2029 paga cerca de IPCA+ 6,3%, ou seja, cerca de 6,3% a mais que o rendimento do FGTS.

Outro uso responsável para o dinheiro do Saque-Aniversário é a quitação de dívidas. Afinal, raramente você encontrará investimentos seguros que superem os juros de dívidas bancárias, como cartão de crédito ou cheque especial (em torno de 128% ao ano). Usar o saque do FGTS para quitar dívidas pode ajudar muito na organização financeira.

Veja abaixo o exemplo de rendimento de um ano aplicado no FGTS ou no Tesouro Selic, comparado a uma dívida do mesmo valor no cheque especial.

  FGTS Tesouro Selic Dívida: Cheque Especial
valor inicial R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00
taxa 3% ao ano (meta da inflação) 10,5% ao ano 128% ao ano
valor após 1 ano R$ 1.030,00 R$ 1.105,00 -R$ 2.280,00
valor após 2 anos R$ 1.060,90 R$ 1.221,03 -R$ 5.198,40
valor após 3 anos R$ 1.092,73 R$ 1.349,23 -R$ 11.852,35

Na tabela acima, é possível perceber que, mesmo optando por um investimento melhor que o FGTS, a rentabilidade do Tesouro Selic é muito menor que o crescimento da dívida do cheque especial.

E como acessar o FGTS?

E para você que quer saber como anda o seu FGTS, o aplicativo oficial do FGTS oferece uma boa experiência para administrar sua conta, escolher a modalidade de resgate e consultar os pagamentos feitos pelo seu empregador. Toda pessoa com carteira assinada tem acesso às suas informações pelo aplicativo, que solicitará algumas informações básicas para realizar o login.

Agora que você já sabe o que fazer com seu FGTS, que tal furar essa bolha e começar a investir com a Rico? Abra sua conta gratuitamente aqui!

Elaborado por:

Bruna Sene, CNPI-T 1847

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