• Com o recente anúncio de extensão do auxílio emergencial por mais três meses, ganha força a discussão de um aumento no programa Bolsa Família.
  • Para avaliar o efeito de um potencial “Bolsa Família Turbinado” precisamos considerar dois principais pontos: 1) Cabe no orçamento do governo?; e 2) Seria um “bom” gasto?
  • Neste Insight, respondemos a essas duas perguntas e falamos como isso afeta tudo por aí: câmbio, inflação, curva de juros, ações.

Como contamos para vocês por aqui num Rico Matinal na semana passada, o governo acabou de anunciar a extensão por mais três meses do Auxílio Emergencial. O programa foi criado no ano passado para combater os efeitos da pandemia da Covid-19 na renda da população menos favorecida do país.   

Com o anúncio, ganhou destaque também a discussão sobre um potencial aumento do programa Bolsa Família – programa de transferência de renda existente (em seus moldes atuais) desde 2004. A ideia inicial é aumentar o número de beneficiários para 17 milhões (hoje são 14,6 milhões), além de elevar o valor médio do benefício, dos atuais R$ 189,00 para R$ 284,00. Ou seja, mais brasileiros seriam beneficiados, com uma quantia maior. 

Daí vem a pergunta: será que um aumento do programa Bolsa Família seria uma boa ideia no momento econômico atual?

De fato, o BF (facilitando a nossa vida com uma sigla a partir daqui) é uma das políticas de transferência de renda mais estudadas no mundo, e eu poderia gastar umas 10 ou mesmo 100 páginas nessa discussão. Mas como não é esse o objetivo desse querido Rico Matinal, focarei em duas principais questões para responder a essa pergunta.

1. Esse gasto cabe no orçamento do governo?

Como sempre em economia, depende. Para explicar por que “depende” dessa vez, vamos aos números. Aumentar o valor e o alcance do BF como comentado acima elevaria o custo do programa dos atuais R$ 33,5 bilhões por ano para R$ 58,0 bilhões.

A “graninha extra” do teto

Olhando para o espaço do orçamento do ano que vem (2022), essa quantia adicional necessária poderia caber no orçamento do governo federal. Porém, como sempre há um, esse aumento de gastos acabaria praticamente utilizando todo (ou grande parte) do espacinho existente no teto de gastos.

Como assim? Acontece que o valor total de despesas para o ano permitido pelo teto de gastos (regra que estabelece que o governo só pode gastar no ano aquilo que ele gastou no ano anterior, corrigido pela inflação) é corrigido pela inflação de junho do ano anterior. Ou seja, o que o governo poderá gastar em 2022 foi definido de acordo com a inflação acumulada em doze meses pelo IPCA até junho. Só que a grande maioria das despesas do governo é corrigida pela inflação acumulada pelo INPC (outro indicador de inflação) até dezembro do ano anterior.

Assim, temos (de maneira simplificada):

Limite teto de gastos = gastos ano passado * IPCA junho ano passado

Despesas = gastos ano passado * INPC dezembro ano passado * ajustes definidos por lei

Essa matemática toda é só pra contar que, tudo junto e misturado, vai “sobrar uma grana” pro governo gastar ano que vem, dentro da regra do teto de gastos. E essa grana (que calculamos ser por volta de R$ 31,8 bilhões) poderia sim bancar um “BF versão turbinada”.

Mas como você também deve imaginar, há pressões para que sejam feitos outros gastos, ainda mais em ano eleitoral, em que há incentivos para que sejam feitas “benesses” para todo lado. Por exemplo, crescem as pressões no Congresso e no próprio governo para aumento de gastos com obras de infraestrutura e aumento de salários para funcionários públicos (que não receberam aumento nos últimos dois anos devido a pandemia).

Ninguém quer ser fora da lei!

Até aqui, contei que teríamos, em teoria, espaço no orçamento para o novo BF em 2022. Mas e depois disso? É claro que dificilmente o governo (qualquer um que seja) vai querer sair cortando ou reduzindo o programa depois do aumento.

Assim, para manter o programa vigente, precisaria ser também resolvida a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal – uma das nossas principais regras fiscais, que recentemente fez aniversário de 20 anos (geração Z?), e tá ainda com a bola toda. A LRF exige que, caso seja criada uma despesa corrente, é precisa haver uma compensação orçamentária. Ou seja, quer gastar mais pra sempre? Conte de onde você vai vir a grana! Se não, nada feito.

Para isso, está rolando uma ideia: usar a diferença arrecadada com o novo imposto proposto pela reforma tributária para dividendos. Em teoria (porque tudo precisa ser verificado com os advogados de plantão, se de fato for acontecer), isso seria possível porque que a redução do piso de pagamento de Imposto de Renda não precisaria em si de compensação – por ser uma mudança de política econômica, e não um “novo gasto recorrente” em si.

Esse gasto é bom?

Bom, certo. Considerando que isso tudo seria resolvido, vamos à segunda pergunta:

2. Aumentar o Bolsa Família seria um gasto bom?

Aqui, a resposta é muito mais direta e fácil: sim.

Diversos estudos acadêmicos feitos aqui e “na gringa” já mostraram que o BF foi e continua sendo essencial para a redução da extrema pobreza e da desigualdade social no Brasil. Além disso, o programa também se mostrou eficaz em melhorar o nível de escolaridade (já que famílias que recebem precisam comprovar a presença de crianças na escola), e inclusive aumentar a participação de mulheres no mercado de trabalho – com as crianças na escola, e um pouco mais de dinheiro em casa, mulheres tem mais chances de procurar trabalho além do doméstico.

Pensando no cenário pós pandemia no Brasil, todos esses desafios devem, infelizmente, tornarem-se ainda maiores. Portanto, um BF que atinja mais gente e com mais dinheiro seria um “bom gasto” para a economia nesse período.

Além disso, um aumento do programa teria também um efeito direto no PIB. De acordo com as nossas contas, elevando os gastos para 58 bi de gasto com o programa, o PIB ano que vem poderia crescer 0,3pp a mais.

Então, fechado, bora?

Antes de sairmos 100% empolgados e fechados na ideia, é muito importante destacar que esses efeitos positivos que contei ali em cima só fazem sentido se forem acompanhados das questões que apontei respondendo a primeira questão. Ou seja, se um eventual aumento no BF respeitar as leis fiscais em vigor hoje.

Caso contrário, a mudança no programa poderia sair “pior a emenda do que o soneto” (como diria minha mãe). Isso porque haveria bem provavelmente uma piora imediata na percepção de risco fiscal, impactando o câmbio, as expectativas de inflação e os juros (consequência da inflação mais alta), e assim por diante.  

Em outras palavras, os agentes de mercado (que não são bobos nem nada) sabem das restrições fiscais enfrentadas pelo governo brasileiro, assim como por qualquer outro. Desse modo, já antecipariam que estaríamos gastando dinheiro que não tínhamos e dando “um jeitinho” no orçamento, e considerariam isso no preço dos ativos – no câmbio, na inflação, nos juros…

E inflação e juros altos são ruins para quem? Para todos! Mas especialmente para os mais pobres, cujo salário perde grande parte do seu poder de compra e que verão suas dívidas galopando. Ou seja, uma política que teria o objetivo de justamente ajudar a classe mais pobre da população poderia acabar tendo o efeito contrário. Pior a emenda, do que o soneto!  

E meus investimentos nisso tudo?

E essa discussão impacta seus investimentos? Sim! Porque todos sabem dessa dinâmica que descrevi acima, os movimentos de mercado (de renda fixa à variável) refletem tudo isso: câmbio, expectativas de inflação, curva de juros, ações brasileiras.

Por exemplo, a aprovação do programa respeitando as regras fiscais vigentes tende a ser bem recebida por agentes de mercado, impactando positivamente ativos brasileiros. Maior crescimento do PIB, melhores perspectivas para bolsa, renda fixa. Por outro lado, uma aprovação de um novo programa que quebra as regras fiscais vigentes tende a ter um impacto negativo na precificação dos nossos ativos por aqui – novamente em tudo: ações, renda fixa, câmbio.

Por isso, ficaremos de olho! E seguiremos contando todas as novidades e impactos do que esperar disso tudo por aqui.

Elaborado por:

Betina Roxo, CNPI 1493
Paula Zogbi, CNPI 2545

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