Termos & Condições

Última modificação em 01 de junho de 2021.

Em vigor desde 22 de julho de 2020.

Estes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos e Condições”), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso dos serviços do e-commerce da Rico Investimentos, que é uma marca da XP Investimentos CCTVM S.A., com endereço na Avenida Pres. Juscelino Kubitschek, 1909, 30° andar – Vila Olímpia, São Paulo – SP, 04543-907, a seus usuários.

Por favor, leia com atenção os Termos e Condições abaixo. Eles abrangem informações relevantes sobre as publicações periódicas da Rico Investimentos, tais como (i) futuras alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, (ii) informações de privacidade e (iii) acesso às publicações, dentre outras. Ao acessar as publicações ou serviços da Rico Investimentos, após ter prévio acesso aos Termos e Condições e à Política de Privacidade, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições aqui presentes, bem como a Política de Privacidade. Ao não concordar, total ou parcialmente, com os presentes Termos e Condições, bem como com quaisquer aditamentos, alterações ou atualizações, o Usuário não conseguirá ter acesso as publicações da Rico Investimentos ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Rico Investimentos (“Serviços”).

A Rico Investimentos poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante notificação prévia dos Usuários, a ser enviada ao e-mail do Usuário cadastrado ou mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma ou Aplicativo Móvel da Rico Investimentos. O uso da Plataforma ou dos Serviços após a entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições constituirá aceitação e concordância do Usuário quanto aos novos termos contratuais. A versão atualizada dos Termos e Condições, bem como a indicação da data de sua última modificação e da data em que entrou em vigor estão disponíveis em https://riconnect.rico.com.vc/.
A Rico Investimentos é uma empresa que, além da intermediação de valores mobiliários, se destina à publicação de conteúdos informativos e relatórios de análise, gratuitos e pagos, elaborados por editores e profissionais, sobre assuntos relacionados a fatos econômicos e financeiros relevantes, com o propósito de fomentar a educação financeira da pessoa física.
Esses conteúdos são oferecidos ao usuário em diversos formatos (planos de assinaturas, titularidades de clubes, cursos, vídeos, dentre outros), com prazo de vigência determinado no momento da aquisição, por meio de acesso online de venda e acesso desses conteúdos.
Os conteúdos da Rico Investimentos serão acessados por meio do website https://riconnect.rico.com.vc/. ou através do aplicativo móvel da Rico Investimentos. Você possui conhecimento de que a Rico Investimentos não é responsável por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site.

Para os usuários que não são clientes acessar a plataforma da Rico Investimentos, as publicações, os conteúdos assinados e/ou os cursos, você deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, tais como (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF, (iv) data de nascimento, (v) telefone, dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas por você. O tratamento de todos os dados pessoais coletados pela Rico Investimentos é feito de acordo com as diretrizes e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Para mais informações, acesse a nossa Política de Privacidade.
Você confirma e concorda que suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil. Ao realizar o Cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
A Rico Investimentos se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de suspender ou cancelar o acesso do usuário à Plataforma nos casos de (i) violação de quaisquer das disposições destes Termos e Condições e/ou da legislação brasileira; (ii) impossibilidade de verificação da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em quaisquer das informações por ele fornecidas; (iii) prática pelo usuário de atos fraudulentos, dolosos ou incompatíveis com os objetivos da Plataforma, que possam prejudicar outros usuários ou que, de qualquer modo, possam causar danos a terceiros ou a Rico Investimentos.

Ao utilizar o site da Rico Investimentos, o usuário compromete-se a:
(i) não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos;
(ii) não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;
(iii) não utilizar quaisquer elementos do site para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do site;
(iv) não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;
(v) não interferir na arquitetura do site por qualquer meio ou forma técnica;
(vi) não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;
(vii) não burlar qualquer tecnologia usada pela Rico Investimentos ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo; e
(viii) não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos e/ou distribuídos nas publicações da Rico Investimentos.
(ix) não violar qualquer legislação nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
(x) não praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
(xi) não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Rico Investimentos, a outros Usuários ou a qualquer terceiro.

As informações publicadas pela Rico Investimentos e os conteúdos disponibilizados no e-commerce, tanto nos conteúdos distribuídos gratuitamente, como nos conteúdos pagos, são baseadas em informações de domínio público ou de propriedade da Rico Investimentos, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos editores, analistas de valores mobiliários e profissionais que podem ou não ser independentes da Rico Investimentos. Como as opiniões nascem de julgamentos e estimativas, estão sujeitas à alterações sem aviso prévio.
É vedada a reprodução e distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da Rico Investimentos, de seus conteúdos disponibilizados.
Esses conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes do e-commerce da Rico Investimentos em diversos formatos com prazo de vigência determinado no momento da aquisição.
Os conteúdos produzidos pela Rico Investimentos não representam oferta de negociação de valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros. As publicações têm como único propósito fomentar a educação financeira da pessoa física. Os assinantes e leitores devem, portanto, desenvolver suas próprias análises e estratégias.
Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma Rico Investimentos ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e quaisquer outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade da Rico Investimentos, licenciados à Rico Investimentos ou de parceiros da Rico Investimentos, conforme aplicável. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.
Os presentes Termos e Condições não implicam a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. O Usuário apenas poderá utilizar quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual caso haja expressa autorização, por escrito, pela Rico Investimentos.
A Plataforma poderá conter o direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela Rico Investimentos. A Rico Investimentos não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços e procedimentos praticados de qualquer endereço eletrônico fora do domínio https://riconnect.rico.com.vc/.

A plataforma Rico Investimentos – https://riconnect.rico.com.vc/. – é a plataforma online pela qual a Rico Investimentos vende os conteúdos informativos, cursos, e relatórios de análise, disponibilizados dentro do ambiente da plataforma (no perfil cadastrado no site), cujo acesso é feito pelo login e senha cadastrados pelo assinante.
Ao adquirir uma das assinaturas comercializadas pela Rico Investimentos em sua plataforma virtual e, após a confirmação do pagamento, o assinante terá acesso aos conteúdos relacionados à série por ele assinada, disponibilizados de acordo com a periodicidade das publicações, atendendo-se ao prazo de vigência da assinatura.
Os preços dos produtos comercializados pela Rico Investimentos estão indicados na plataforma virtual da Rico Investimentos, no próprio link de acesso de divulgação do produto, cujo pagamento será de acordo com a modalidade escolhida pelo usuário no momento da compra. VERIFIQUE TODAS AS CONDIÇÕES DE PREÇO E PAGAMENTO, VIGÊNCIA E TODOS OS DEMAIS DETALHES DO PLANO ANTES DE REALIZAR QUALQUER CONTRATAÇÃO NA PLATAFORMA Rico Investimentos.
A Rico Investimentos se reserva o direito de praticar variações nos preços das assinaturas, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.
Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo caso você opte por não aderir a elas, durante sua validade.
Eventuais investimentos feitos pelo assinante com base no conteúdo das publicações Rico Investimentos não são de responsabilidade da Rico Investimentos.
Ao contratar um plano de assinatura e/ou um curso, as notas fiscais poderão ser emitidas pela Rico Investimentos e/ou empresas parceiras quando exigido pela legislação tributária competente, nos termos da periodicidade dos pagamentos e contratação, podendo o prazo da emissão variar entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias da data da prestação do serviço e/ou pagamento, conforme a contratação.
Você poderá tirar eventuais dúvidas através de contato com a Central de Relacionamento com o Assinante. Dúvidas e questionamentos pertinentes, serão objeto de abordagem dentro das publicações, broadcasts e/ou vídeos, à exclusivo critério da Rico Investimentos.

Ao término da vigência do prazo contratado da assinatura, e não havendo manifestação em sentido contrário em até 15 (quinze) dias antes do vencimento, o plano será renovado automaticamente por igual período (“Renova Simples”).
VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE QUE POSSUI PLENO CONHECIMENTO DE TODAS AS ESPECIFICIDADES DO PROGRAMA RENOVA SIMPLES E CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO. FAVOR TER ATENÇÃO AS CONDIÇÕES E PRAZO DE RENOVAÇÃO ANTES DE CONTRATAR QUALQUER SERVIÇO NA Rico Investimentos.
Havendo mais de um cartão de crédito cadastrado pelo usuário, visando assegurar o seu acesso contínuo aos Planos de Assinatura adquiridos, o usuário autoriza e está ciente que a Rico Investimentos poderá efetuar a cobrança da renovação automática em quaisquer dos meios de pagamento indicados.
O Renova Simples não é aplicável às assinaturas vitalícias.

A Rico Investimentos poderá comercializar seus produtos através de planos de assinatura mensais, semestrais, anuais, vitalícios ou com periodicidade diversa definida na oferta. A Rico Investimentos informará as condições de cancelamento da oferta e aplicará as seguintes regras de cancelamento:

1. Não serão efetuadas cobranças proporcionais ao período de utilização dos serviços, independentemente do dia em que o Cliente ative ou cancele os Serviços, a cobrança sempre será feita com o valor integral mensal ou anual.

2. Após a efetivação da cobrança, não serão efetuados reembolsos ao Cliente.

3. A Rico Investimentos poderá comercializar seus produtos através de planos de assinatura mensais, semestrais, anuais, vitalícios ou com periodicidade diversa definida na oferta dos Serviços. A Rico Investimentos informará as condições de cancelamento da oferta e aplicará as seguintes regras de cancelamento:

(i) Para cancelamentos requeridos no prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (7 dias), ou em prazo superior oferecido por liberalidade da Rico Investimentos (no momento da oferta), o Cliente fará jus ao reembolso integral do valor pago, sendo esse período considerado como prazo experimental de qualquer produto comercializado pela Rico Investimentos. O reembolso integral, pela Rico Investimentos do valor pago pelo assinante será realizado de acordo com a forma de pagamento escolhida no momento da compra, obedecendo-se às seguintes condições: para compras com cartão de crédito, a Rico Investimentos encaminhará à operadora do cartão de crédito do assinante um pedido de cancelamento de compra com requerimento de estorno ao assinante de eventuais valores cobrados, sendo que o pagamento do reembolso ocorrerá de acordo com os trâmites e prazos da operadora de cartão de crédito.

(ii) Para os planos de assinatura anual pagos à vista ou parcelado no valor integral ou com desconto, ou pagos em parcelas é possível efetuar o cancelamento dentro do prazo de 7 dias, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Após o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (de 7 dias), não será possível efetuar o cancelamento, e a assinatura ficará vigente com total acesso ao plano contratado até o seu término.

(iii) Para os planos de assinatura vitalícia ou quaisquer produtos individuais pagos à vista ou parcelado, no valor integral ou com desconto, é possível efetuar o cancelamento apenas dentro do prazo de 7 dias, estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Após este prazo, não será possível efetuar o cancelamento e a assinatura ficará vigente com total acesso ao plano contratado enquanto ele estiver disponível.

4. Os cancelamentos de assinaturas deverão ser solicitados somente pelo site no campo de cancelamento, na área logada do assinante ou pelos canais de atendimento da plataforma Riconnect.

5. O estorno, ou seja, o lançamento a crédito do valor pago na fatura seguinte, tem prazo estimado de 30 (trinta) dias úteis para acontecer, dependendo do fechamento da fatura do cartão de crédito do assinante, não se responsabilizando a Rico Investimentos por outros prazos estabelecidos pela operadora de cartão de crédito. A responsabilidade da Rico Investimentos no processo de devolução em compras feitas com o cartão de crédito limita-se a solicitar à administradora o estorno, sendo desta o dever de efetivamente realizar o crédito em favor do assinante na fatura do seu cartão de crédito.

6. Se o usuário efetuar três ou mais cancelamento consecutivos dentro da vigência do Código de defesa do Consumidor, não será permitido a Renovação da Assinatura.

7. Após o 3º cancelamento, conforme regra descrita acima, a Rico Investimentos reserva-se no direito de restringir a reativação da assinatura do usuário pelo período mínimo de 6 meses.

LEIA COM ATENÇÃO TODAS AS CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO ANTES DE EFETUAR QUALQUER CONTRATAÇÃO

A Rico Investimentos poderá disponibilizar e/ou retransmitir em seu sítio eletrônico a difusão de dados de mercado, com atrasos, mediante acordo mantido com a B3 S.A. – Brasil, Bolsa Balcão (“B3”). Você, ao aderir aos Termos de Uso e Política de Privacidade, declara estar ciente e concorda que:
(i) A difusão de dados de mercado origina-se dos sistemas de negociação por meio da tecnologia, métodos e esforços providos pela B3, única titular de todos os direitos relacionados à difusão de dados de mercado, inclusive de propriedade intelectual. Você se compromete a respeitar todos os direitos da B3, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas, avisos de direito autoral ou marcas de produtos e serviços contidos ou mencionados na difusão de dados de mercado;
(ii) A mera autorização de uso não confere a você nenhum direito, título, propriedade, participação ou qualquer prerrogativa sobre a difusão de dados de mercado;
(iii) Você está autorizado a utilizar a difusão de dados de mercado, com a finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo, não sendo permitido o uso de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos institucionais da Rico Investimentos, B3 e no acordo mantido entre estas;
(iv) A utilização dos dados de mercado difundidos tem caráter meramente informativo e objetiva complementar a experiência do usuário, reforçando o compromisso da Rico Investimentos em prover conteúdos periódicos informativos relacionados à educação financeira, contribuindo para o aprimoramento da pessoa física;
(v) Você conhece e se vincula a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas nesta seção, tendo conhecimento de que a Rico Investimentos poderá alterá-la mediante solicitação da B3;
(vi) Salvo autorização expressa da B3, não é permitida a utilização da difusão dos dados de mercado para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, sejam eles instrumentos financeiros, sejam valores mobiliários em benefício próprio ou de terceiros, sob as penas da lei. A B3 e a Rico Investimentos poderão tomar qualquer medida para o exercício e defesa de seus direitos;
(vii) É expressamente vedada a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, circulação, publicação de difusão de dados de mercado e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização (parcial ou integral) da difusão de dados de mercado, exceto mediante autorização da B3;
(viii) A B3 e a Rico Investimentos não asseguram a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da difusão de dados de mercado, tampouco se responsabilizam por quaisquer atrasos, inexatidões, erros, omissões ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados; e
(ix) Você não poderá utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação sem o consentimento prévio e autorizado.

Consoante as disposições da Política de Privacidade, do Contrato de Assinaturas e das especificações dos planos de assinatura contratados, a Rico Investimentos poderá, facultativamente, encaminhar avisos, publicações e notificações por meio de SMS (short message service). Embora a Rico Investimentos envide os melhores esforços para assegurar o recebimento dos avisos, publicações e notificações, em decorrência da vinculação com os sistemas de telefonia, não se pode assegurar que as mensagens sejam efetivamente recebidas por você.
Por essas circunstâncias, você concorda e isenta a Rico Investimentos de toda e qualquer responsabilidade por falhas sistêmicas e/ou pelo não recebimento das mensagens enviadas.
Você concorda que a Rico Investimentos poderá utilizar os aplicativos Telegram e WhatsApp para envio de mensagens transacionais, incluindo alertas, textos, fotos, áudios e vídeos, para fins comerciais, institucionais e/ou informativos.
Tanto para o envio de SMS como de mensagens pelo aplicativo de Telegram WhatsApp, a Rico Investimentos utilizará as informações de contato fornecidas por você, no momento do cadastro. A Rico Investimentos não será responsável pela checagem da adequação e/ou validade de tais informações, de modo que você deverá manter seus dados cadastrais permanentemente válidos e atualizados.

Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário/assinante concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável. A vigência dos presentes Termos e Condições será por tempo indeterminado.
Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/assinante, a Rico Investimentos poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.
Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário/assinante, poderá a Rico Investimentos considerar rescindido o plano de assinatura contratado, sem direito a reembolso ao assinante.
A Rico Investimentos poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos (i) à área do assinante, (ii) ao número de downloads, (iii) a impressões de suas publicações e (iv) a visualizações dos cursos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando as sanções devidas.
Qualquer omissão ou tolerância da Rico Investimentos em relação às disposições desses Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do usuário.
A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos e Condições não afetará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes.
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.