O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que promete impactar diretamente o bolso dos trabalhadores brasileiros. A correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisará, no mínimo, seguir a inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa mudança está pendente do encerramento do processo do STF, aplicando-se tanto ao saldo já existente nas contas quanto aos novos depósitos. A remuneração do FGTS continuará vinculada à Taxa Referencial (TR), acrescida de 3%, mas agora com a garantia de correção pela inflação medida pelo IPCA.
Em outras palavras, o FGTS será corrigido pelo IPCA quando a inflação mensal superar o rendimento atual do fundo. Além disso, nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
Entenda como essa mudança pode impactar o seu bolso!
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) é um dos direitos que os trabalhadores com carteira assinada (CLT) possuem, criado para proteger o trabalhador contra eventualidades, como a demissão sem justa causa ou uma desastre natural, além da aposentadoria.
Funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, uma poupança automática do trabalhador.
Se você trabalha ou já trabalhou na modalidade CLT, provavelmente possui um dinheiro guardado no FGTS, que pode ser utilizado em 16 situações específicas: essas incluem doenças graves, morte, necessidades urgentes (como desastres naturais), aposentadoria, aquisição de imóvel ou até mesmo a construção de um imóvel.
Nova remuneração do FGTS é vantajosa?
Na prática, a correção pelo IPCA representa um ganho em relação às regras atuais. Na regra que será atualizada, o FGTS renderia o equivalente à Taxa referencial (TR) mais 3% ao ano. Atualmente, a TR encontra-se em cerca 0,04% ao mês, mas pode variar, tendo ficado historicamente muito perto de 1% (quando avaliamos os últimos 20 anos).
Se olharmos para o histórico recente, os trabalhadores teriam vantagem caso o IPCA fosse o índice de correção do fundo – especialmente nos últimos anos, em que o controle da inflação foi o grande embate em quase todo o mundo.
No Brasil, a média do IPCA nos últimos 10 anos foi de 5,93%, contra 5,45% do FGTS.
Como podemos notar no gráfico abaixo, a nova regra teria significado um ganho de quase 40% em relação a regra antiga nos últimos 20 anos, e o mais importante — protegendo o poder de compra desse dinheiro ao longo do tempo.
Vale a pena a mudança para o Saque-Aniversário do FGTS?
Mesmo com a mudança na rentabilidade, para aquelas pessoas que se atentam ao planejamento financeiro, a alternativa da modalidade “Saque-Aniversário” do FGTS pode ser um bom negócio.
Neste outro texto, explicamos detalhadamente como funciona a mudança para o Saque-Aniversário do FGTS.
Isso porque, com a rentabilidade ainda baixa do FGTS, existem diversas opções de investimento com liquidez para resgates rápidos em momentos de estresse, inclusive oferecendo uma rentabilidade maior. Dentre elas, vale destacar o Tesouro Selic, título do Tesouro Direto que atualmente rende cerca de 10,5% ao ano e permite resgate em um dia útil (ideal para emergências).
Além disso, para investimentos de médio e longo prazo, o Tesouro IPCA também oferece vantagens. Além de ter seu rendimento atrelado aos movimentos da inflação (garantindo o poder de compra do valor investido), o título remunera uma taxa adicional. Hoje, o Tesouro IPCA+ 2029 paga cerca de IPCA+ 6,3%, ou seja, cerca de 6,3% a mais que o rendimento do FGTS.
Outro uso responsável para o dinheiro do Saque-Aniversário é a quitação de dívidas. Afinal, raramente você encontrará investimentos seguros que superem os juros de dívidas bancárias, como cartão de crédito ou cheque especial (em torno de 128% ao ano). Usar o saque do FGTS para quitar dívidas pode ajudar muito na organização financeira.
Veja abaixo o exemplo de rendimento de um ano aplicado no FGTS ou no Tesouro Selic, comparado a uma dívida do mesmo valor no cheque especial.
| FGTS | Tesouro Selic | Dívida: Cheque Especial | |
| valor inicial | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 | -R$ 1.000,00 |
| taxa | 3% ao ano (meta da inflação) | 10,5% ao ano | 128% ao ano |
| valor após 1 ano | R$ 1.030,00 | R$ 1.105,00 | -R$ 2.280,00 |
| valor após 2 anos | R$ 1.060,90 | R$ 1.221,03 | -R$ 5.198,40 |
| valor após 3 anos | R$ 1.092,73 | R$ 1.349,23 | -R$ 11.852,35 |
Na tabela acima, é possível perceber que, mesmo optando por um investimento melhor que o FGTS, a rentabilidade do Tesouro Selic é muito menor que o crescimento da dívida do cheque especial.
E como acessar o FGTS?
E para você que quer saber como anda o seu FGTS, o aplicativo oficial do FGTS oferece uma boa experiência para administrar sua conta, escolher a modalidade de resgate e consultar os pagamentos feitos pelo seu empregador. Toda pessoa com carteira assinada tem acesso às suas informações pelo aplicativo, que solicitará algumas informações básicas para realizar o login.
Agora que você já sabe o que fazer com seu FGTS, que tal furar essa bolha e começar a investir com a Rico? Abra sua conta gratuitamente aqui!
Elaborado por:
Bruna Sene, CNPI-T 6928
1) Este relatório de análise foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S.A. (“XP Investimentos ou XP”) de acordo com todas as exigências previstas na Resolução CVM 20/2021, tem como objetivo fornecer informações que possam auxiliar o investidor a tomar sua própria decisão de investimento, não constituindo qualquer tipo de oferta ou solicitação de compra e/ou venda de qualquer produto. As informações contidas neste relatório são consideradas válidas na data de sua divulgação e foram obtidas de fontes públicas. A XP Investimentos não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelo cliente com base no presente relatório.
2) Este relatório foi elaborado considerando a classificação de risco dos produtos de modo a gerar resultados de alocação para cada perfil de investidor.
3) O(s) signatário(s) deste relatório declara(m) que as recomendações refletem única e exclusivamente suas análises e opiniões pessoais, que foram produzidas de forma independente, inclusive em relação à XP Investimentos e que estão sujeitas a modificações sem aviso prévio em decorrência de alterações nas condições de mercado, e que sua(s) remuneração(es) é(são) indiretamente influenciada por receitas provenientes dos negócios e operações financeiras realizadas pela XP Investimentos.
4) O analista responsável pelo conteúdo deste relatório e pelo cumprimento da Resolução CVM nº 20/2021 está indicado acima, sendo que, caso constem a indicação de mais um analista no relatório, o responsável será o primeiro analista credenciado a ser mencionado no relatório.
5) Os analistas da XP Investimentos estão obrigados ao cumprimento de todas as regras previstas no Código de Conduta da APIMEC Brasil para o Analista de Valores Mobiliários e na Política de Conduta dos Analistas de Valores Mobiliários da XP Investimentos.
6) O atendimento de nossos clientes é realizado por empregados da XP Investimentos ou por assessores de investimento que desempenham suas atividades por meio da XP, em conformidade com a Resolução CVM nº 178/2023, os quais encontram-se registrados na Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários – ANCORD. O assessor de investimento não pode realizar consultoria, administração ou gestão de patrimônio de clientes, devendo atuar como intermediário e solicitar autorização prévia do cliente para a realização de qualquer operação no mercado de capitais.
7) Para fins de verificação da adequação do perfil do investidor aos serviços e produtos de investimento oferecidos pela XP Investimentos, utilizamos a metodologia de adequação dos produtos por portfólio, nos termos das Regras e Procedimentos ANBIMA de Suitability nº 01 e do Código ANBIMA de Distribuição de Produtos de Investimento. Essa metodologia consiste em atribuir uma pontuação máxima de risco para cada perfil de investidor (conservador, moderado e agressivo), bem como uma pontuação de risco para cada um dos produtos oferecidos pela XP Investimentos, de modo que todos os clientes possam ter acesso a todos os produtos, desde que dentro das quantidades e limites da pontuação de risco definidas para o seu perfil. Antes de aplicar nos produtos e/ou contratar os serviços objeto deste material, é importante que você verifique se a sua pontuação de risco atual comporta a aplicação nos produtos e/ou a contratação dos serviços em questão, bem como se há limitações de volume, concentração e/ou quantidade para a aplicação desejada. Você pode consultar essas informações diretamente no momento da transmissão da sua ordem ou, ainda, consultando o risco geral da sua carteira na tela de carteira (Visão Risco). Caso a sua pontuação de risco atual não comporte a aplicação/contratação pretendida, ou caso existam limitações em relação à quantidade e/ou volume financeiro para a referida aplicação/contratação, isto significa que, com base na composição atual da sua carteira, esta aplicação/contratação não está adequada ao seu perfil. Em caso de dúvidas sobre o processo de adequação dos produtos oferecidos pela XP Investimentos ao seu perfil de investidor, consulte o FAQ. As condições de mercado, mudanças climáticas e o cenário macroeconômico podem afetar o desempenho do investimento.
8) A rentabilidade de produtos financeiros pode apresentar variações e seu preço ou valor pode aumentar ou diminuir num curto espaço de tempo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos. As informações presentes neste material são baseadas em simulações e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes.
9) Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo assessores de investimentos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos.
10) SAC. 0800 77 20202. A Ouvidoria da XP Investimentos tem a missão de servir de canal de contato sempre que os clientes que não se sentirem satisfeitos com as soluções dadas pela empresa aos seus problemas. O contato pode ser realizado por meio do telefone: 0800 722 3710.
11) O custo da operação e a política de cobrança estão definidos nas tabelas de custos operacionais disponibilizadas no site da XP Investimentos: www.xpi.com.br.
12) A XP Investimentos se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste relatório ou seu conteúdo.
13) A Avaliação Técnica e a Avaliação de Fundamentos seguem diferentes metodologias de análise. A Análise Técnica é executada seguindo conceitos como tendência, suporte, resistência, candles, volumes, médias móveis entre outros. Já a Análise Fundamentalista utiliza como informação os resultados divulgados pelas companhias emissoras e suas projeções. Desta forma, as opiniões dos Analistas Fundamentalistas, que buscam os melhores retornos dadas as condições de mercado, o cenário macroeconômico e os eventos específicos da empresa e do setor, podem divergir das opiniões dos Analistas Técnicos, que visam identificar os movimentos mais prováveis dos preços dos ativos, com utilização de “stops” para limitar as possíveis perdas.
14) Ação é uma fração do capital de uma empresa que é negociada no mercado. É um título de renda variável, ou seja, um investimento no qual a rentabilidade não é preestabelecida, varia conforme as cotações de mercado. O investimento em ações é um investimento de alto risco e os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros e nenhuma declaração ou garantia, de forma expressa ou implícita, é feita neste material em relação a desempenhos. As condições de mercado, o cenário macroeconômico, os eventos específicos da empresa e do setor podem afetar o desempenho do investimento, podendo resultar até mesmo em significativas perdas patrimoniais. A duração recomendada para o investimento é de médio-longo prazo. Não há quaisquer garantias sobre o patrimônio do cliente neste tipo de produto.
15) O investimento em opções é preferencialmente indicado para investidores de perfil agressivo, de acordo com a política de suitability praticada pela XP Investimentos. No mercado de opções, são negociados direitos de compra ou venda de um bem por preço fixado em data futura, devendo o adquirente do direito negociado pagar um prêmio ao vendedor tal como num acordo seguro. As operações com esses derivativos são consideradas de risco muito alto por apresentarem altas relações de risco e retorno e algumas posições apresentarem a possibilidade de perdas superiores ao capital investido. A duração recomendada para o investimento é de curto prazo e o patrimônio do cliente não está garantido neste tipo de produto.
16) O investimento em termos são contratos para compra ou a venda de uma determinada quantidade de ações, a um preço fixado, para liquidação em prazo determinado. O prazo do contrato a Termo é livremente escolhido pelos investidores, obedecendo o prazo mínimo de 16 dias e máximo de 999 dias corridos. O preço será o valor da ação adicionado de uma parcela correspondente aos juros – que são fixados livremente em mercado, em função do prazo do contrato. Toda transação a termo requer um depósito de garantia. Essas garantias são prestadas em duas formas: cobertura ou margem.
17) O investimento em Mercados Futuros embute riscos de perdas patrimoniais significativos. Commodity é um objeto ou determinante de preço de um contrato futuro ou outro instrumento derivativo, podendo consubstanciar um índice, uma taxa, um valor mobiliário ou produto físico. É um investimento de risco muito alto, que contempla a possibilidade de oscilação de preço devido à utilização de alavancagem financeira. A duração recomendada para o investimento é de curto prazo e o patrimônio do cliente não está garantido neste tipo de produto. As condições de mercado, mudanças climáticas e o cenário macroeconômico podem afetar o desempenho do investimento.
18) ESTA INSTITUIÇÃO É ADERENTE AO CÓDIGO ANBIMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO.