O que acontece quando o Tesouro Direto fica suspenso?

A inflação e o rumo das taxas de juros têm ocupado os holofotes do mercado financeiro há algum tempo.

Na semana do dia 16 de dezembro de 2024, a perspectiva de uma piora das contas públicas, após críticas por membros do Executivo em relação a elevação da taxa de juros, elevaram a volatilidade no mercado brasileiro. Para ilustrar, a nossa taxa de câmbio atingiu o maior patamar (nominal) da história frente ao dólar, aos R$ 6,08/ US$ 1,00.

A percepção de aumento do risco fiscal trouxe seus efeitos também para a Renda Fixa, com os preços dos ativos brasileiros oscilando fortemente. Nesse cenário, o Tesouro Direto (TD) interrompeu temporariamente as negociações duas vezes durante o dia, registrando alta acentuada nas taxas dos seus títulos.

Nessa forte volatilidade, o título do Tesouro Prefixado 2027 chegou a atingir a maior taxa já negociada desde o seu lançamento, remunerando 15,39% ao ano.

Como vemos no mercado de renda variável, esse mecanismo de interrupção nas negociações por parte do TD é utilizado para evitar grandes distorções no preço dos ativos (no caso, os títulos públicos), em meio a um momento de volatilidade atípica.

Essa interrupção também foi observada no início da crise da COVID-19 e no pós-eleição, por exemplo.

O Tesouro parou: o que acontece com meus títulos?

Devido à marcação a mercado, os preços dos títulos de renda fixa (prefixados e atrelados ao IPCA) reagem de forma inversa à taxa.

É importante frisar que a alta ou a queda no preço do título só têm efeito prático em caso de resgate antes do vencimento. Esse efeito é claramente percebido nos títulos públicos, inclusive aqueles negociados no Tesouro Direto, pois esses títulos são marcados a mercado diariamente, refletindo as condições correntes do mercado.

No entanto, quando a variação de juros ocorre de forma mais brusca, o Tesouro Direto pode interromper suas negociações. Afinal, perde-se – de certa maneira – a referência justa para as taxas.

Esse mecanismo de interrupção das negociações tem o objetivo de proteger os investidores de grandes oscilações, de forma semelhante ao circuit breaker na bolsa.

Foi isso o que ocorreu na tarde de hoje e já havia acontecido em momentos anteriores de grande volatilidade. Nestas ocasiões, todos os títulos prefixados e indexados ao IPCA ficam impedidos de serem negociados.

Mas vale destacar: o Tesouro Selic continua operando normalmente, por ser uma ferramenta importante de liquidez para o investidor e por não sofrer com a marcação a mercado.

Como saber se já posso comprar e vender novamente?

O Tesouro Direto libera as negociações quando entende que as condições de mercado se tornaram menos voláteis, julgando seguro para os investidores voltarem a realizar suas aplicações.

Para saber quando o mercado reabre nessas ocasiões, é necessário acompanhar as plataformas de investimento, e entender se os títulos estão disponíveis novamente. Vale lembrar que as negociações de hoje voltaram ao normal após às 15:30.

O que está trazendo volatilidade para o mercado?

A percepção de risco fiscal tem sido um dos principais fatores de preocupação para o investidor no Brasil. Com investidores questionando a viabilidade e transparência do governo no controle dos gastos ao longo dos últimos meses, rumores sobre potenciais medidas que poderiam prejudicar ainda mais o equilíbrio das contas públicas levaram ao aumento da percepção de risco fiscal.

No caso dessa segunda-feira, o principal catalizador da piora do humor entre investidores foram a piora das expectativas da inflação medida pelo Boletim Focus e críticas de membros do executivo em relação a elevação da taxa de juros (utilizada como forma de controlar a inflação).

O que é o risco fiscal?

De maneira simplificada, podemos pensar no risco fiscal como um orçamento familiar. Se uma família gasta mais do que tem de renda, ela pode pedir um empréstimo em uma instituição financeira, ou seja, se endividar.

Para o governo, é quase a mesma coisa – o orçamento da família, no caso, são as contas públicas. Se o governo gasta mais com bens e serviços do que arrecada com tributos, ele precisará se endividar, assim como uma família. Entretanto, o governo pode se endividar muito mais do que uma família. Isso acontece porque ele pode emitir dívida soberana, e quem compra títulos do Tesouro Nacional está financiando o governo.

Dessa forma, podemos dizer que o risco fiscal é o risco envolvido na transação de empréstimo de investidores ao governo. Ou seja, os agentes de mercado medem a capacidade do governo de pagar suas dívidas. Se o risco for maior, maiores serão os juros necessários. Se for menor, menores os juros.

Em resumo, o risco fiscal engloba todo o risco que os agentes de mercado precificam para emprestar dinheiro ao Brasil. A esse risco de emprestar ao governo, damos o nome de risco soberano. E esse risco soberano não afeta apenas os títulos do governo, mas qualquer ativo brasileiro – como ações, nossa moeda, títulos de empresas, etc.

O Tesouro Direto continua seguro?

Sim! Como explicamos, a suspensão de negociação ocorre para proteger o investidor. Portanto, não há motivos para se preocupar em relação à segurança desse programa.

Esse cenário apenas reforça a importância da reserva de emergência para os investidores em ativos seguros e líquidos, como o Tesouro Selic, que, inclusive, o Tesouro Nacional entende ser essencial para a necessidade de liquidez.

Elaborado por:

Bruna Sene, CNPI-T 1847

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