SEGUE A LINHA
A restituição de imposto de renda é um processo pelo qual a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor do imposto pago a mais durante o ano anterior. Esse valor é calculado com base na diferença entre o valor devido e o valor efetivamente pago pelo contribuinte ao longo do ano.
Para entender melhor, o que ocorre é que muitos brasileiros já pagam o imposto mensalmente: ele é recolhido diretamente na folha de pagamento e, em muitos casos, podem ser aplicadas deduções ao imposto a ser pago, como através da declaração de dependentes ou de despesas médicas.
Sendo assim, algumas pessoas acabam pagando mais do que deveriam ao declarar o Imposto de Renda. E é por isso que a Receita Federal libera os lotes de restituição do Imposto de Renda.
Os contemplados pela restituição têm o direito de receber dinheiro de volta, por terem pagado mais impostos do que deveriam ao longo do ano.
Para ter direito à restituição, o contribuinte deve realizar a declaração de Imposto de Renda, informando todos os seus rendimentos, despesas dedutíveis e outras informações relevantes.
Caso o valor do imposto devido seja menor do que o valor já pago durante o ano, o contribuinte terá direito a receber a diferença como restituição.
O processo de restituição é realizado em lotes, que são divulgados pela Receita Federal ao longo do ano. O contribuinte pode acompanhar a situação da sua restituição por meio do site da Receita Federal, informando seu CPF e data de nascimento.
De acordo com o site da Receita, a partir de 2023, o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber sua restituição via Pix, terá prioridade no recebimento do valor devido.
É válido lembrar que a fila de prioridade segue – como previsto em lei – primeiramente com contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
É importante ressaltar que a restituição de Imposto de Renda não é um benefício, mas sim uma devolução do valor que foi pago a mais durante o ano.
Portanto, é importante que o contribuinte faça sua declaração de forma precisa e detalhada, a fim de evitar erros e inconsistências que possam atrasar ou impedir a restituição ou problemas com a
Vale lembrar que a restituição é tributável e deve ser informada na declaração do ano seguinte.
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