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O imposto de renda é uma obrigação fiscal que costuma gerar muitas dúvidas ano a ano. Por isso, preparamos este material para te ajudar com o assunto.
O IR é um tributo brasileiro cobrado anualmente pela Receita Federal, o qual é baseado na renda que a pessoa teve no ano anterior.
– Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70 em 2022; – Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
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– Quem recebeu rendimentos não tributáveis cuja soma foi maior que R$ 40.000; – Quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
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– Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto
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– No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
A declaração este ano acontece até dia 31 de maio de 2023
Caso você não declare o IR ou envie os dados depois da data final, receberá uma multa. Outras consequências são: a situação de irregularidade do CPF e, no cenário mais grave, a Receita pode o acusar de crime de sonegação fiscal.
A restituição nada mais é do que a devolução de parte do que foi pago pelo contribuinte ao Fisco. Ela costuma acontecer quando o valor recolhido durante o ano foi maior do que o devido.