Tributação de dividendos: Como impacta os investidores

Já ouviu falar sobre a tributação de dividendos? 

Se você investe ou pretende investir em ações, é bom ficar ligado.

Mudanças nas regras tributárias estão sempre na pauta de representantes dos poderes executivo e legislativo, e a tributação de dividendos é uma das alterações que têm sido debatidas.

Esse é um assunto do interesse dos proprietários de empresas e contadores, mas também de investidores do mercado de ações.

Neste texto, você vai entender o que é a tal tributação de dividendos, por que voltou a se falar nisso recentemente e como você pode ser impactado por possíveis novas regras.

Estes são os tópicos que iremos abordar:

• O que é tributação de dividendos?
• Entenda como funciona a tributação de dividendos
• Como é feita a tributação de dividendos pelo mundo
• O Brasil não tributa dividendos?
• Por que o coronavírus reacendeu a discussão sobre tributação de dividendos no Brasil?
• O que prevê o projeto de lei sobre tributação de lucros e dividendos 
• Por que a tributação dos dividendos gera tanta polêmica
• Como a tributação de dividendos pode impactar seus investimentos
• Dúvidas frequentes sobre tributação de dividendos.

Se restar alguma dúvida ao final, é só deixar um comentário.

Boa leitura!

O que é tributação de dividendos?

Tributação de dividendos é a cobrança e impostos em cima do percentual dos lucros de uma empresa que é destinado aos sócios.

Lucro, como você sabe, é o que sobra para a empresa ao subtrair os custos e despesas da receita bruta total obtida.

Se o resultado da equação é negativo, significa que a companhia está dando prejuízo, ou seja, gasta mais do que arrecada. Se é positivo, a empresa é lucrativa.

Já o dividendo, apesar de muitas pessoas confundirem com lucro, é apenas a parte do lucro que destinada ao sócio – o montante vai depender do que está estabelecido no contrato social da empresa.

Não confundir com o pró-labore, que é como se fosse um salário fixo pago, seja qual for o lucro obtido, ao sócio que exerce uma função administrativa no dia a dia da empresa.

O lucro é da empresa, pessoa jurídica, enquanto o dividendo é da pessoa física, dona de uma parte da empresa.

Ao tributar dividendos, portanto, onera-se com impostos a pessoa física, e não a jurídica.

Entenda como funciona a tributação de dividendos

No caso do Brasil, os dividendos já são distribuídos para os sócios e investidores livres de impostos, pois os tributos sobre o lucro recaem sobre a empresa.

Aqui, a pessoa jurídica que tem o Lucro Real como regime tributário paga, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), uma alíquota de 15% sobre o lucro.

Caso a média do lucro do último exercício tenha sido superior a R$ 20 mil por mês, há a incidência de mais 10%.

Além disso, a empresa paga ainda a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), uma alíquota de 9% (em algumas atividades, ela é maior).

Desse modo, o lucro da organização é tributado em pelo menos 34%. 

Sobre os dividendos, porém, não há cobrança. Ou seja, a pessoa física do sócio da mesma organização não será tributado.

Como é feita a tributação de dividendos pelo mundo

Se, no Brasil, os dividendos pagos às pessoas físicas dos sócios e acionistas não são tributados (entenda melhor no tópico a seguir), o mesmo não se repete em todos os países.

A Tax Foundation fez um levantamento, em abril de 2020, no qual mapeou as alíquotas de tributação de dividendos nos países europeus membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A maior alíquota é a da Irlanda, que cobra 51% sobre a renda advinda de dividendos. 

Veja dados de outros países:

• 42% – Dinamarca
• 38,1% – Grã-Bretanha
• 34% – França
• 26,4% – Alemanha
• 23% – Espanha
• 19% – Polônia
• 7% – Eslováquia
• 5% – Grécia.

Em outros continentes, também tributa-se dividendos. 

Podemos citar, como exemplos, o Canadá (39,34%), Estados Unidos (29,23%), Chile (20%), México (17,14%) e Austrália (24,28%). 

Os dados são da OCDE.

O Brasil não tributa dividendos?

Até 1995, o Brasil tributava as empresas quanto ao lucro registrado e também as pessoas físicas com participação societária em relação aos dividendos recebidos pelo desempenho da companhia.

A alíquota de tributação de dividendos que vigorava no país até então era de 15%. 

Defendia-se, na época, que havia bitributação, ou seja, a cobrança de dois tributos sobre o mesmo fato gerador (que é, no caso, o lucro da empresa).

A regra mudou com a publicação da Lei Nº 9.249/1995, que alterou a legislação do IRPJ e da CSLL, entre outras providências. 

No artigo 10, a lei determina o seguinte:

“Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.”

Desde janeiro de 1996, portanto, o Brasil não tributa dividendos.

Quanto o governo brasileiro poderia arrecadar se tributasse lucros e dividendos

Em fevereiro de 2020, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) divulgou um estudo inédito com o objetivo de responder a esta pergunta.

Segundo o relatório técnico, o país poderia arrecadar até R$ 59,79 bilhões com a tributação de lucros e dividendos.

A entidade propõe uma nova mudança na regra para corrigir as distorções na arrecadação de impostos, tributando mais quem ganha mais dinheiro.

O estudo defende ainda que tributar os dividendos não consiste em bitributação, porque é a parcela do lucro que é dividida entre sócios e acionistas não é tributada.

Por que o coronavírus reacendeu a discussão sobre tributação de dividendos no Brasil?

Com a pandemia do coronavírus, entramos em um momento econômico bastante delicado. Não apenas o Brasil, mas o mundo todo.

Nesse contexto, a discussão sobre a tributação de dividendos se dá principalmente no sentido de melhorar a distribuição de riqueza entre os brasileiros.

É um cenário complicado, em que o faturamento de muitas empresas cai, obrigando-as a cortar custos, o que geralmente leva a demissões.

Alguns defensores da tributação de dividendos acreditam que essa pode ser uma alternativa para compensar as despesas do governo com auxílios à parcela da população mais afetada com a crise.

Afinal, entende-se que empresários e acionistas, aqueles que passariam a ser tributados, têm melhores condições de enfrentar as turbulências na economia.

O que prevê o projeto de lei sobre tributação de lucros e dividendos

Há mais de uma proposta legislativa com o objetivo de modificar a regra que isenta a tributação de dividendos para pessoa física.

Um deles é o Projeto de Lei Nº 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga. 

O mais recente foi o PL 766/2020, proposto pelo também senador Randolfe Rodrigues.

O objetivo principal do projeto era instituir o Sistema Solidário de Proteção à Renda, que garantiria aos beneficiários do Bolsa Família um aumento de R$ 150 no benefício por pelo menos sete meses.

A intenção era proteger os brasileiros de baixa renda durante a pandemia da Covid-19.

No parágrafo 3º do artigo 2º, o projeto autorizava o Executivo a revogar a isenção da tributação de dividendos:

“§ 3º Fica autorizado o Poder Executivo a revogar, por ato, a isenção de distribuição de dividendos e lucros de pessoas jurídicas para pessoas físicas de que trata o art. 10 da Lei no 9.249, de 1995, para arrecadar no ano de 2020 recursos a fim de custear exclusivamente a despesa decorrente do disposto neste artigo.”

A alíquota da nova tributação de dividendos seria definida pela Receita Federal, que poderia instituir uma regra progressiva e exigir a retificação de declarações já entregues em 2020.

Afinal, existe a possibilidade do projeto de lei ser aprovado?

O projeto de Randolfe Rodrigues foi duramente criticado e acabou sendo arquivado pelo próprio autor, a pedido do relator. Não há chance de ele ser aprovado, portanto.

Mas o outro projeto que citamos aqui, de número 1.952, apresentado em 2019 (sem vínculo com a pandemia, portanto), continua tramitando no Congresso.

O PL altera a tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, reduz a alíquota do IR para pessoas jurídicas e estabelece 15% de tributação sobre os dividendos recebidos por pessoas físicas, mesmo que tenham advindo de optantes pelo Simples Nacional.

A matéria foi retirada da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no dia 10 de março de 2020. 

Pelo menos por enquanto, então, não há perspectivas de avanço.

Por que a tributação dos dividendos gera tanta polêmicaAs maiores polêmicas relacionadas ao assunto em 2020 tinham relação com o projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues.

Um dos problemas apontados pelos críticos era a centralização das decisões no Poder Executivo e Receita Federal, que poderiam decidir pela revogação e definir a alíquota de tributação de dividendos sem o crivo do Congresso.

Outro problema era que essa possível revogação da isenção não incidiria em uma redução no IR cobrado das pessoas jurídicas (um dos maiores do mundo), o que seria uma forma de compensação.

Mas a principal crítica era que poderia ser cobrado já em 2020, desrespeitando o princípio da anualidade – segundo o qual não se pode cobrar novos tributos no mesmo exercício em que a lei foi publicada, apenas no ano seguinte.

Outros projetos que tramitam no Congresso, isentos desses problemas, não têm sido muito debatidos, mas poderiam suscitariam polêmicas de outras ordens.

O medo é que tributar os dividendos poderia tornar nossa bolsa de valores menos atrativa, além de motivar empresas estrangeiras a enviarem os lucros gerados no Brasil para suas matrizes.

A principal discussão de ordem jurídica seria, provavelmente, se a cobrança do imposto configuraria ou não bitributação.

O que os especialistas dizem sobre a tributação de dividendos no Brasil

Muitos economistas, tributaristas e juristas consideram válida a tributação de dividendos, desde que haja uma compensação com redução da alíquota do IRPJ.

Mas o assunto está longe de ser consensual. 

Em abril de 2019, o consultor tributário Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal de 1995 a 2002, publicou um artigo no Estadão com sua opinião.

Segundo ele, a maioria dos países tributa lucro e dividendo (o que é considerado por alguns bitributação), enquanto os que tributam somente um dos dois são minoria.

Apesar disso, Maciel elege a tributação apenas no lucro, modelo atual do Brasil, como melhor solução, porque previne distribuição disfarçada dos lucros (sonegação de difícil enfrentamento), é mais simples e não restringe a liberdade do investidor.

Já Vanessa Rahal Canado, assessora especial de Paulo Guedes, ministro da Economia, defende a tributação de dividendos.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em novembro de 2019, ela revelou que o tema está na pauta do governo federal.

“A tributação de dividendos é uma peça fundamental da reforma, não só do ponto de vista da arrecadação mas como uma questão redistributiva”, afirmou.

Como a tributação de dividendos pode impactar seus investimentosO primeiro e mais óbvio impacto de uma possível tributação de dividendos para o investidor seria a redução do rendimento que ele obtém com a posse de ações.

Afinal, ele passaria a contribuir anualmente, pagando à Receita Federal um percentual sobre esse rendimento.

Mas veja bem: a distribuição dos lucros da empresa entre os acionistas não é a única fonte de receita do investidor.

A tributação de dividendos não afeta o dinheiro obtido com a valorização dos ativos. 

Se você compra uma ação na baixa e a vende na alta, essa diferença não se trata de um dividendo – portanto, não tem a ver com o que falamos aqui.

Leia nosso artigo especial sobre o tema para entender melhor o que são a como funcionam os dividendos.

Já que tocamos no assunto, a desvalorização das ações é outro possível impacto que uma nova lei poderia trazer.

O preço de uma ação é determinado pela lei da oferta e procura. 

Logo, uma mudança nas regras poderia levar investidores a venderem suas ações e investirem o dinheiro em outros ativos, causando uma queda nos preços.

Porém, esse seria um efeito temporário, e não permanente.

Dúvidas frequentes sobre tributação de dividendos

Ainda a respeito da tributação de dividendos, separamos perguntas e respostas comuns.

Confira e tire suas dúvidas!

As taxas pagas para a B3 não são consideradas tributação de dividendos?

Não, são taxas administrativas e de outras naturezas, relativas aos serviços prestados pela empresa operadora da bolsa.

Com a tributação de dividendos, os fundos imobiliários ainda valeriam a pena?

É difícil especular, até porque há propostas que pretendem tributar também as rendas de fundos imobiliários. 

Mas nenhum investimento deixa de ser valer a pena por isso, já que há vários outros fatores a serem analisados.

Qual a diferença entre tributação e imposto sobre lucros e dividendos?

A tributação, ou cobrança de impostos, sobre o lucro é aquela que onera a empresa (pessoa jurídica). 

Já os impostos sobre os dividendos quem paga é a pessoa física (sócio ou acionista da empresa).

Conclusão

Esperamos que nosso conteúdo tenha ajudado você a compreender tudo que está em jogo quando o assunto é tributação de dividendos.

É um assunto polêmico, e para emitir uma opinião é preciso se informar. 

Depois da leitura do artigo, o que você pensa sobre o tema? Responda deixando um comentário abaixo.

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