janeiro 26, 2022

Isento de imposto de renda: quem não precisa declarar o IRPF?

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Ano após ano, as regras para declaração do imposto de renda podem ser alteradas.

Com isso, quem contribui precisa se informar sempre sobre a sua situação financeira perante as novas regras do Governo Federal para saber quem é isento de imposto de renda, quem precisa declarar, entre outros detalhes.  

Sobretudo, é muito importante que o contribuinte saiba os detalhes da declaração do imposto de renda, pois há uma enorme dor de cabeça para aqueles que caem na malha fina.  

Por isso, vale muito a pena entender como funciona a isenção do imposto de renda e quem é isento de Imposto de Renda.  

E para te ajudar trouxemos essas informações para você! 

Neste conteúdo falaremos sobre os seguintes tópicos: 

  • O que é o Imposto de Renda? 
  • Como funciona o Imposto de Renda?  
  • Quem precisa declarar o Imposto de Renda? 
  • Quem não precisa declarar Imposto de Renda?  
  • Onde emitir a declaração de isenção do Imposto de Renda?  
  • Dúvidas frequentes isenção do imposto de renda  

O que é o Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado em cima da renda dos cidadãos em diversos países ao redor do mundo.  

No Brasil, o Governo solicita todos os anos que as pessoas indicadas façam a declaração do imposto de renda informando à Receita Federal os detalhes de seus ganhos do ano anterior.  

Com isso, existem algumas regras da Receita Federal para declaração e pagamento do imposto de renda.  

Dessa forma, a declaração pode parecer um pouco burocrática e difícil de entender.  

Assim, trouxemos tudo o que você precisa saber sobre isenção do Imposto de Renda.  

Acompanhe! 

As explicações ajudam a entender quem é isento de imposto de renda, quem precisa declarar e pagar e quais os procedimentos para ficar em dia com o Leão. 

A arrecadação do imposto de renda é utilizada em benefício do país e ajudam na manutenção de projetos na área da saúde, educação, programas sociais, infraestrutura, geração de emprego, esporte, cultura, saneamento e muito mais.  

Por isso, é importante que o cidadão brasileiro conheça suas obrigações perante a Receita Federal para evitar dores de cabeça com as consequências da malha fina do imposto de renda.  

Como funciona o Imposto de Renda?  

a foto mostra um homem, num cenário externo, com um celular em uma das mãos, e um cartão de crédito na outra. Ele olha para os objetos em suas mãos

A declaração do imposto de renda é feita até o dia 31 de maio do próximo ano. Ou seja, você só vai declarar o imposto de renda deste ano, no mês de maio do ano que vem.  

Sendo assim, o contribuinte tem o prazo necessário para reunir todas as informações com calma e fazer a declaração da maneira mais acertada possível. 

A declaração do imposto de renda pode ser feita online por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal.  

O programa é completo e permite que o contribuinte coloque todas as informações detalhadas e informe tudo que a Receita precisa saber para fazer o cálculo do valor do imposto a ser pago. 

A declaração do imposto de renda é uma forma de acerto de contas entre o cidadão e a Receita Federal. Depois do pagamento dos impostos, também é possível haver a restituição de valores, que é quando o contribuinte recebe uma parte do valor pago que foi excedida. 

Atenção: nenhum cidadão receberá aviso prévio informando a obrigatoriedade da declaração e pagamento do imposto de renda.  

Por isso, é preciso estar atento às regras para saber quem se encaixa na obrigatoriedade da declaração quando chegar a hora certa.  

Quem precisa declarar o Imposto de Renda? 

Existem algumas situações em que a pessoa física é obrigada a declarar imposto de renda. Estes são os casos em que não há isenção de declaração do IR: 

  • Quem recebeu, ao longo do ano anterior, mais de R$28.559,70 em rendimentos tributáveis;  
  • Quem recebeu acima de R$22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano anterior com o Auxílio Emergencial, além de declarar IRPF, é necessário devolver o auxílio. Dependentes também precisarão devolver os valores do benefício; 
  • Obteve, no ano anterior, renda por atividade rural superior a R$142.798,50;  
  • Recebeu mais de R$40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributáveis na fonte; 
  • Possuía em 31 de dezembro do ano anterior bens cujo valor total é superior a R$300 mil, como imóveis, veículos e outros; 
  • Quem fez alguma operação na bolsa de valores no ano anterior;  
  • Lucrou no ano anterior com a venda de bens sujeitos à tributação, como veículos, imóveis e outros. 

Além destes citados, existe uma parcela da população que é isenta do imposto de renda e por esse motivo pode se enganar e acabar achando que isso vai dar o direito de ser isento da declaração do IRPF.  

Os casos citados abaixo PRECISAM DECLARAR IRPF, embora estejam isentos do seu pagamento. 

1. Portadores de doenças graves 

Portadores de doenças graves que recebam exclusiv

Portadores de doenças graves que recebam exclusivamente benefício previdenciário, como aposentadoria, pensão ou reforma (militar) estão isentos de imposto de renda, mas precisam declarar.  

Ainda assim, é possível solicitar isenção do Imposto de Renda apresentando um laudo médico do SUS, contendo o CID da doença que deve ser aceito pelo INSS.  

Juntamente com o formulário de declaração da isenção de imposto de renda preenchido na Receita Federal.  

As doenças que tornam o contribuinte isento de imposto de renda são: 

  • Cardiopatia grave; 
  • Cegueira; 
  • Espondiloartrose anquilosante; 
  • Contaminação por radiação; 
  • Nefropatia grave; 
  • Hepatopatia grave; 
  • Alienação mental; 
  • Neoplasia grave; 
  • Paralisia irreversível e incapacitante; 
  • Síndrome de Talidomida; 
  • Hanseníase; 
  • Tuberculose ativa; 
  • AIDS/HIV; 
  • Esclerose múltipla; 
  • Doença de Paget; 
  • Doença de Parkinson;  
  • Fibrose cística. 

2. Aposentados 

Os aposentados têm direito à isenção do Imposto de Renda se o somatório da aposentadoria for de até R$24.751,74 no ano anterior.  

Caso ultrapasse este valor, o excedente será tributável e caso se encaixem nos critérios de declaração do imposto, mesmo que isentos pela aposentadoria, precisam declarar. 

Agora que você sabe quem precisa declarar imposto de renda, se reconheceu em alguma dessas categorias? Se sim, você pode aprender com a gente também a declarar imposto de renda.  

Como declarar investimentos no Imposto de Renda | Escola de Investidores 

Quem não precisa declarar Imposto de Renda?  

A terceira imagem do conteúdo é a foto de uma pessoa com dinheiro na mão e um celular aberto na calculadora em referência as pessoas que estão isentas do imposto de renda.

Se você não se encaixa em nenhum dos casos citados acima, não é necessário entregar a declaração do IR e você está isento.  

Caso se encaixe, a declaração é obrigatória, mas é importante verificar se você não está fazendo parte da declaração de outra pessoa como dependente. 

Quem se encontra como dependente na declaração de outra pessoa não pode entregar uma declaração por conta própria.  

Nestes casos, a outra pessoa declarante fica responsável por informar todos os detalhes do dependente e pagar os devidos impostos incidentes sobre a declaração total. 

No caso de quem é isento de imposto de renda, ainda pode ser feita uma declaração de isenção do imposto de renda que deve ser útil em algum momento. Vamos aprender como fazer? 

Onde emitir a declaração de isenção do Imposto de Renda?  

O site da Receita Federal disponibiliza o formulário para que deseja preencher a Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física.  

Para emitir o documento é só imprimir o PDF disponibilizado, preencher e assinar. Esse é um direito previsto pela lei 7.115/83

A partir daí, caso necessário, você pode utilizar essa declaração de isenção de imposto de renda para fazer requerimentos e resolver pendências com a Receita Federal. 

 O processo de declaração é bem simples. 

Dúvidas frequentes isenção do imposto de renda  

Não me enquadro na isenção do imposto de renda, quanto devo pagar ao leão?  

No caso do imposto de renda, a alíquota é variável e vai depender da base de cálculo de cada contribuinte, ou seja, da sua renda no ano anterior.  

A declaração de isenção do imposto de renda é obrigatória?  

Não. A declaração de isenção do imposto de renda só é obrigatória caso o contribuinte queira fazer algum requerimento dos seus direitos, como isenção em caso de doenças graves ou resolução de pendências em caso de malha fina. 

Posso ficar isento do imposto de renda se for dependente?  

Sim, mas isso não significa que o declarante não precisará colocar todas as informações da sua renda na declaração dele e pagar os devidos impostos. Não há como fugir da declaração e pagamento do imposto e tentar maneiras de sonegar é crime. 

Negociei na bolsa de valores, mas não tive lucro, preciso declarar?  

A negociação na bolsa de valores prevê declaração de imposto de renda, mesmo que não haja pagamento do tributo. 

Quem faz investimentos precisa declarar e pagar imposto de renda?  

Tudo vai depender de quais serão estes investimentos e quais as quantias investidas. Se você tem, por exemplo, somente mil reais aplicados na poupança, não há necessidade de informar seu investimento à receita federal.  

Cada investimento possui uma regra diferente e é preciso que o investidor esteja atento a elas. 

5 dúvidas comuns sobre imposto de renda | Escola de Investidores 

Conclusão 

A quarta imagem do conteúdo é  a foto de uma pessoa segurando o celular, aprendendo sobre isento de alíquota com a Rico.

A declaração do IRPF pode ser um pouco complicada, mas ela é uma das consequências da vida adulta e passa a ser muito mais fácil quando se tem as informações corretas.  

Por isso, é importante entender quem é isento de imposto de renda, quem precisa declarar e como fazer todos os procedimentos para não deixar nada errado junto à receita federal. 

Felizmente, além de muita informação disponível, ainda existem muitos profissionais capacitados para informar e ajudar quem precisa declarar e pagar estes impostos que ajudam na manutenção do país.  

Nossa meta é que você se aprofunde mais nos estudos para saber quais são as boas oportunidades que a tecnologia pode trazer para os seus investimentos, principalmente no longo prazo. 

Assim, o time de especialistas da Rico está sempre preparado e informando as mudanças no mercado financeiro. 

Além disso, no canal da Rico, você encontra os mais variados e exclusivos vídeos sobre investimentos em renda fixa e renda variável, além de análises mensais sobre o mercado financeiro. 

Agradecemos a leitura!

Veja como declarar rendimentos isentos:


janeiro 18, 2022

Como declarar ações no Imposto de Renda

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Saber como declarar ações no Imposto de Renda é importante para todas as pessoas que investem e que possuem esses ativos na carteira ou que os tiveram durante o ano de referência. 

Ou seja, precisa acertar as contas com o Leão, todos aqueles que negociam ou negociaram ações no ano de referência, ainda que não se enquadre em outra regra que torne a declaração obrigatória. 

Esse é um compromisso para não cair na malha fina ou ser multado pelo Fisco. 

Hoje, com a informatização de sistemas, a Receita Federal consegue fiscalizar com muita facilidade as suas informações financeiras. 

Então, deixar de declarar ações no IR é um erro que pode trazer problemas no futuro, e por isso é tão importante saber como declarar ações no Imposto de Renda da maneira correta. 

Para te ajudar, preparamos um guia completo para você entender bem como funciona a declaração de ações no Imposto de Renda. Você vai conferir: 

  • Como declarar ações no IR em 6 passos 
  • Imposto de Renda sobre compra e venda de ações 
  • 5 dúvidas sobre como declarar investimentos no Imposto de Renda 
  • Como calcular o Imposto de Renda sobre ações 
  • Como funciona o Imposto de Renda sobre Day Trade de ações 
  • Como declarar prejuízo com ações no Imposto de Renda 

Boa leitura! 

Como Declarar Ações no Imposto de Renda (IR) em 6 Passos 

Saiba como declarar ações no IR, acerte as contas com o Leão e fuja da malha fina! 

Chegou a hora de aprender como declarar ações no IR: passo a passo: 

  • Levantamento dos dados e informações; 
  • Apuração dos lucros; 
  • Baixar o programa do Imposto de Renda; 
  • Preencher os dados das operações isentas; 
  • Informar as operações sujeitas à tributação; 
  • Informar à Receita sobre as suas ações. 

Confira abaixo os detalhes de cada passo: 

1. Levantamento dos dados e informações 

O primeiro passo para declarar ações no Imposto de Renda (IR) é juntar todas as informações pertinentes às movimentações que você fez na bolsa de valores no último ano.  

Se você costuma fazer diversas operações em renda variável, o ideal é montar uma planilha. Assim, fica mais fácil fazer a apuração dos lucros.  

+ Já é cliente Rico? Aprenda como ativar a integração entre a nossa plataforma e a mycapital e tenha acesso à calculadora de IR! 

Isso mesmo: você quem deve controlar suas compras, vendas, lucros e prejuízos, além de entradas de dividendos e outros proventos. 

Para isso, separe por código da ação e tipo de operação realizada (Swing Trade ou Day Trade). 

Tenha em mãos as notas de corretagem e os DARFs. Caso não as possua, peça à sua corretora. 

Se você é cliente Rico, basta clicar nesta seção do menu lateral para acessar as suas notas. 

Tela capturada dia 24/11/2021 na plataforma da Rico. 

Para o DARF, é só consultar o portal e-CAC da Receita Federal e verificar todos os pagamentos com o código 6015 durante o ano. 

Solicite também o seu Informe de Rendimentos ao custodiante da companhia aberta e os relatórios de IRRF nas operações de Swing Trade e Day trade à corretora. 

No informe, você encontra as informações referentes aos valores recebidos em proventos e, eventualmente, dados sobre outros investimentos.  

2. Apuração dos lucros 

Depois de levantar todas as informações necessárias, você precisa fazer a apuração dos lucros. A tributação é calculada a partir do preço médio de compra e venda das ações 

Por isso, a importância de fazer a planilha ou contratar uma calculadora. Esse valor médio é a cotação de compra com o desconto da corretagem e dos emolumentos. O valor de venda é o mesmo princípio.  

Vamos ver um exemplo? 

  1. Supondo que você comprou 1.000 ações ABCD4 por R$20,00 e os custos com a corretagem mais emolumentos somam R$150,00. Então, o preço médio de compra será de R$20,15. 
  1. Depois, você vendeu as 1000 ações a R$25,00, com despesas de R$15,00. Na operação de Swing Trade, incide o imposto de renda retido na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor total da venda de R$25.000,00, portanto, R$1,25. 1 
  1. Assim, basta multiplicar o total bruto, descontar os R$15,00 e dividir pelos 1.000 papéis. Nesse caso, o preço de venda será de R$24.985,00, e o médio será de R$24,985. 
  1. Considerando que foram alienadas 1.000,00, tendo como preço médio de compra R$20,15 e preço médio de venda R$24,985, o lucro por ação foi de R$4,835, totalizando R$4.835,00.  
  1. Sobre o resultado do mês em operações de Swing Trade, aplica-se à alíquota de IR de 15%2, ou seja, R$725,25. Contudo, tendo em vista o IRRF de R$1,25, o DARF a pagar será de R$724,00 com o código 6015, e o vencimento até o último dia útil do mês subsequente ao do mês da operação. 

Como você pode ver, esta etapa é bastante detalhada e deve ser feita para cada ação que você operou em cada mês do ano de referência do IR.  

Lembre-se que qualquer erro de digitação ou falta de informação pode comprometer toda a sua declaração.  

1 – Haverá imposto retido na fonte de 0,005% sobre o valor total das vendas de ações quando este valor for acima de R$ 20.000,00 

2 – Incidência de 15% sobre os ganhos na venda das ações 

3. Baixar o programa do Imposto de Renda 

A próxima etapa é a mais simples, que é baixar o software do IRPF. Quando disponível, você o encontrará no site da Receita Federal para download nesse link

Tenha o cuidado de clicar na opção do ano correspondente e escolher “Download do Programa”. 

Depois de concluído, você está pronto para começar a usar. 

4. Preencher os dados das operações isentas 

Aberto o programa, vamos dar início ao preenchimento das informações. 

Para declarar ações no Imposto de Renda (IR), você pode começar pela parte mais simples, que são as movimentações isentas de Imposto de Renda.  

Veja como declarar dividendos no IR, passo a passo:  

  1. Entre na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”; 
  1. Vá até o campo “09. Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”; 
  1. Clique na opção “Novo”; 
  1. Com o informe de rendimentos da companhia aberta em mãos, informe se você é o titular ou dependente, o valor e o CNPJ da Fonte Pagadora (companhia aberta) que pagou os dividendos, cujo valor está exibido no informe de rendimentos emitido pelo custodiante da companhia; 
  1. Repita o procedimento para cada uma das ações que você tem na carteira. 

Já para declarar as vendas mensais abaixo de R$20 mil, as etapas são as seguintes: 

  1. Selecione o campo “20”. Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociadas em bolsas de valores…”; 
  1. Clique em “Novo”; 
  1. Informe o tipo de beneficiário e o valor total de rendimentos isentos obtidos no ano-calendário; 
  1. Por fim, clique em OK. 

5. Informar as operações sujeitas à tributação 

Aqui entra a maior parte das negociações. 

Vamos começar pela mais simples, que é a declaração dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). 

Siga estes passos: 

  1. Entre na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”; 
  1. Escolha a opção “10. Juros sobre capital próprio”; 
  1. Com o informe da companhia aberta em mãos, informe o titular, o CNPJ da fonte pagadora e o valor recebido; 
  1. Faça isso para todas as ações, das quais, você recebeu JCP; 
  1. Por fim, clique em OK. 

Agora, vamos declarar as vendas em bolsa que superaram R$20 mil por mês e as operações de Day Trade. 

Vale saber que esta última está sujeita à alíquota de 20%, de qualquer lucro que tenha no mês, independentemente do valor movimentado.  

Além disso, você deve calcular o valor do Imposto de Renda e fazer o pagamento através de DARF com o código 6015 até o último dia útil do mês . seguinte à negociação. 

Com esses comprovantes em mãos, basta preencher a sua declaração. 

Confira o passo a passo: 

  1. Escolha a ficha “Renda Variável”, opção “Operações comuns/Day Trade”; 
  1. Informe o valor do lucro ou prejuízo obtido em cada mês, conforme seu controle, separando em Operações Comuns (Swing Trade) e Day Trade; 
  1. No campo referente a janeiro, verifique se há prejuízos para compensar do ano anterior. O mesmo valor precisa estar informado e não utilizado na declaração do ano anterior no mês de dezembro; 
  1. Ao finalizar cada mês, vá até “Consolidação do mês” e verifique se a alíquota foi calculada no campo “Imposto a pagar” e informe o valor pago na DARF em “Imposto pago”; 
  1. Para compensar o IR retido na fonte, você deve colocá-lo em “IR fonte (Lei nº 11.033/2004) no mês” nas operações comuns (Swing Trade). Para o Day Trade, ele é lançado em “IR fonte Day-Trade no mês”; 
  1. Repita o processo para todos os meses as operações que entram nesta ficha; 

Para a venda abaixo de R$ 20 mil, siga o procedimento anterior, descrito na etapa 4.  

6. Informar à Receita Federal sobre as suas ações 

Chegamos à última etapa sobre como declarar ações no Imposto de Renda (IR). 

Utilize a sua posição em custódia de dezembro fornecida pela sua corretora para verificar a sua quantidade de ações a ser declarada. 

Depois, é só seguir estas etapas: 

  1. Escolha a opção “Bens e direitos”; 
  1. Adicione a sua ação com o código “31 – Ações”; 
  1. Informe discriminação –por exemplo, 800 ações PN de Petrobras (PETR4) adquiridas em 10/10/2021, e custo médio de R$10,00 
  1. Preencha a sua posição no ano anterior; (31/12/2020), que nesse caso será zero; 
  1. A posição em 31/12/2021 será o valor total do seu custo. No exemplo, o valor será de R$8.000,00; 
  1. Faça os mesmos procedimentos com cada uma das suas ações; 
  1. Na especificação, você deve informar quando houver vendas parciais e compras de mais ações. Não se esqueça de colocar a data de cada operação.  

Antes de enviar a sua declaração do IR, revise se todos os dados estão corretamente digitados e se os impostos foram calculados corretamente.  

Imposto de Renda sobre compra e venda de ações 

Homem sentado em um sofá utilizando um notebook.
Conheça as alíquotas e isenções dos investimentos da bolsa de valores

De acordo com a Receita Federal, se você realizou a compra e/ou venda de ações, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória.  

Independentemente se a operação gerou lucro ou prejuízo, você precisa prestar contas ao Fisco. Caso contrário, pode ter problemas, como multas e juros. 

Sem contar que a sonegação de impostos é crime, passível de multas e até pena de reclusão de 2 a 5 anos. 

Como todo investidor preparado, você deve fazer a sua parte e declarar ações no Imposto de Renda (IR).  

As vendas mensais de ações com valores acima de R$20 mil têm incidência de Imposto de Renda sobre os lucros – a alíquota é de 15%. Já no Day Trade, ela é de 20%. 

Abaixo dessa quantia, você está isento (Exceto nos casos de Day Trade) de IR sobre eventual ganho obtido. 

De toda forma, a Corretoria faz a retenção de IRRF à alíquota de  0,005% sobre o total de vendas nas operações comuns (Swing Trade) e 1% do rendimento obtido no Day Trade, cujos valores são recolhidos e informados à Receita Federal, como forma de fiscalizar as atividades dos investidores. 

Esse imposto retido também é conhecido como “dedo-duro”.  

Se você deixar de declarar ações na DIRPF, o Fisco pode utilizar essa alíquota como prova das suas movimentações na bolsa de valores.  

O lado positivo é que, ao fazer a sua declaração, o IRRF é compensado. Então, esse é mais um motivo para você cumprir a sua parte.  

 O pagamento do Imposto de Renda sobre o ganho obtido nessas operações deve ser feito mensalmente, até o último dia útil do mês, com o código 6015. Caso a operação resulte em prejuízo, o prejuízo deverá ser informado com o sinal negativo e o IRPF poderá ser compensado com os lucros do próximo mês.  

Como calcular o imposto de renda sobre ações? 

Como dito, é fundamental que você mantenha total controle sobre as compras e vendas no mercado de renda variável. 

Assim, fica muito mais fácil declarar o seu IRPF. 

A fórmula para calcular o Imposto de Renda (IR) sobre as ações não é complexa, mas deve ser feita com cuidado para evitar problemas com o Fisco. 

Depois de levantar todas as informações necessárias, você precisa fazer a apuração. 

Lembre-se: a tributação é calculada a partir do preço médio de compra e venda das ações.  

Day Trade 

Se você é day trader, o seu cálculo e alíquotas são diferentes. 

Confira as etapas: 

  1. Verifique se houve lucro ou prejuízo no mês; 
  1. Em caso de lucro: a alíquota é de 20%, descontadas as taxas e corretagem pagas. No dia da operação, a corretora já retém 1% do lucro como forma de sinalizar para a Receita Federal que você deve recolher os outros 19% 
  1. Em caso de prejuízo: insira o valor no mês correspondente para que este possa ser deduzido quando houver lucro. 

Operações de Swing e Position 

Sempre que a compra ou venda acontecer em dias diferentes, utilize o passo a passo abaixo: 

  1. O valor total da venda de ações no mês (pregão) excedeu R$ 20 mil? Caso sim, e na hipótese de lucro, você está sujeito à alíquota de 15%, descontadas as taxas e corretagens pagas à corretora; 
  1. Calcule o resultado obtido com as vendas no mês (pregão);  
  1. A corretora retém 0,005% do valor das vendas, como forma de sinalizar para a Receita Federal que você deve  reportar operações em renda variável naquele mês, seja lucro ou prejuízo; 
  1. Se houver prejuízo, insira o valor no mês correspondente para que este possa ser deduzido quando houver  lucro em outros meses. 

5 Dúvidas Sobre Como Declarar Investimentos no Imposto de Renda 

Mulher sentada ao lado de uma mesa, com um caderno e uma caneta em suas mãos.

Ainda tem dúvidas? Separamos as principais perguntas e respostas relacionadas a como declarar ações no Imposto de Renda. Confira: 

1. Quem é obrigado a entregar a declaração do IR?  

De acordo com a Receita Federal, a declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$28.123,91 no ano. 

Essa é a regra que abrange o maior número de brasileiros obrigados a acertar as contas com o Leão. 

Agora, especificamente quanto a investidores, a exigência se estende a quem: 

  • Fez movimentações na bolsa de valores; 
  • Recebe rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, acima de R$40 mil no ano em investimentos + indenizações, seguro-desemprego, etc.; 
  • Possui mais de R$ 300 mil em bens, como imóveis, veículos e investimentos. 

2. O que é a malha fina?  

A malha fina representa os contribuintes que estão com informações desencontradas no Fisco. 

No processamento dos dados, a Receita Federal faz o cruzamento do que você informou com as suas movimentações financeiras.  

Em casos de divergência, você cai na malha fina e é notificado a apresentar os comprovantes do que foi colocado na sua declaração do IR.  

3. Como saber se caí na malha fina e o que fazer?  

No ano de 2019, por exemplo, a Receita Federal revelou que 700 mil contribuintes caíram na malha fina, o que representa 2,13% do total de declarações apresentadas. 

Entre as causas principais estão:  

  • Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (35,6%); 
  • Inconsistência na dedução de despesas médicas (25,1%); 
  • Divergências entre o Imposto de Renda Retido na Fonte informado na declaração e o informado pela fonte pagadora (23,5%); 
  • Problemas na dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (12,5%).

Depois que você passar suas informações e, assim que a Receita processar a sua declaração, ela já informa a sua situação. 

Se estiver em “Pendência“, você caiu na malha fina. A consulta é feita diretamente no Portal e-CAC da Receita Federal ou pelo aplicativo de celular com os seus dados de acesso. 

Se for o caso, você deve fazer o agendamento online para comparecer na sede da Receita Federal mais próxima. Leve todos os comprovantes utilizados na sua declaração do IR.  

4. Como consultar a restituição do IR? 

Ao declarar seu IR, há duas situações possíveis: 

  • Você teve mais imposto retido no ano do que devia de fato e, por isso, tem direito a ser restituído. 
  • Você teve menos imposto retido no ano do que devia de fato e, por isso, deve pagar a diferença agora. 

A situação da sua declaração é informada no momento da  transmissão, pois o cálculo é automático. 

Se houver imposto a restituir, deve informar uma conta bancária da qual é titular. 

A Receita Federal paga as restituições ao longo do ano por meio de lotes. Você pode conferir as datas no calendário divulgado pela instituição.  

Geralmente, quem entrega mais cedo, recebe primeiro. Então, se você quer receber logo a sua restituição, evite entregar a sua declaração em cima da hora.  

5. Como declarar prejuízo com ações no Imposto de Renda? 

O prejuízo com ações pode ser compensado no cálculo do Imposto de Renda, considerando eventual lucro tributável em futuras operações. 

Para isso, é necessário informar o resultado negativo na aba “Renda Variável”, no item “Operações Comuns/Day-Trade”. 

No quadro “Mercado à Vista”, digite o valor do prejuízo com sinal negativo (-). 

Você vai perceber que, automaticamente, o sistema vai copiar o valor na linha “Prejuízo a Compensar”, que aparece no quadro “Resultados”. 

Conclusão 

Esteja em dia com o Leão e faça o seu patrimônio crescer investindo da forma certa! 

E saber como declarar ações no Imposto de Renda (IR) é muito importante para o seu patrimônio. Mesmo que seja uma atividade detalhada e que demande tempo, você deve fazê-la para evitar problemas com a Receita Federal.  

Esqueça a história de que vai passar despercebido. Hoje, todas as movimentações financeiras são registradas e facilmente acessadas pelo Fisco.  

Então, a possibilidade de cair na malha fina do Imposto de Renda e pagar multas é alta.  

Caso você não tenha muito tempo disponível ou dúvidas sobre como declarar ações no IR, peça ajuda profissional. 

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 Agradecemos a leitura!