Acordo de perdas na poupança: O que fazer com o dinheiro?

O acordo de perdas na poupança com planos econômicos dos anos 1980 e 90 já apresenta mais de 40 mil cadastros no Portal Pagamento da Poupança.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirma que existiam mais de 1 milhão de recursos e ações na Justiça de pessoas que solicitavam uma indenização referente a esse período.

O objetivo da criação do portal é acelerar a restituição dos valores perdidos pelos poupadores com as mudanças dos planos econômicos, como o plano Bresser, Verão e Collor 2.

Se você também foi afetado e está prestes a resgatar o seu dinheiro da Poupança, esse artigo é para você!

Neste artigo, você vai:

• Saber o que é o Acordo de Perdas na Poupança com planos econômicos
• Entender o que mudou após o Acordo da Poupança
• Descobrir como funciona o pagamento do Acordo de Perdas na Poupança com planos econômicos
• Saber o que você pode fazer com o dinheiro do Acordo dos planos econômicos
• Aprender a escolher o melhor investimento hoje para você

Boa leitura!

Leia esse outro artigo se você quer entender como funciona o rendimento da poupança 

O que é o acordo de perdas na poupança com planos econômicos?

O Supremo Tribunal Federal realizou um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN),  o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Banco Central (Bacen),  e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) no dia 1º de março de 2018.

Tal acordo tem como tema central a restituição dos valores perdidos por conta dos planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991.

Se você foi afetado por alguma dessas mudanças, você pode aderir ao acordo de perdas na poupança através do portal Pagamento da Poupança. 

Contexto Histórico

O acordo de perdas na poupança com planos econômicos se refere às mudanças que ocorreram entre os anos 1980 e 90.

Durante este período, o governo lançou planos econômicos que modificavam o cálculo da correção monetária da poupança, com o objetivo de conter a hiperinflação.

No entanto, alguns bancos aplicaram as novas taxas corretivas em depósitos que haviam sido feitos antes dos planos econômicos entrarem em vigor.

Assim, muitos poupadores não se beneficiaram da correção da inflação que aconteceu nos anos 1987 (Bresser), 1989 (Verão), 1990 (Collor 1) e 1991 (Collor 2).

Dentre esses planos, o evento que mais afetou a vida dos poupadores foi o plano Collor.

Ele determinou, no dia 16 de março de 1990, que valores maiores do que 50 mil cruzados novos deveriam ser bloqueados e enviados ao Banco Central.

Com isso, muitas pessoas foram prejudicadas, perdendo os valores poupados. 

O que mudou após o acordo da poupança?

Desde as perdas sofridas entre os anos 1980 e 90, muitos poupadores tentaram, de diferentes maneiras, reaver seu dinheiro. 

Depois do acordo da poupança, todas as pessoas que entraram na justiça com ações individuais ou coletivas serão reinstituídas.

As ações coletivas só serão beneficiadas se tiverem sido realizadas até o dia 31 de dezembro de 2016. Além disso, quem não entrou com algum tipo de processo não será beneficiado.

O pagamento total das restituições deverá atingir R$12 bilhões. Essa quantia será repartida entre os cadastrados no portal, a fim de encerrar essa luta de anos.

Como funciona o pagamento do acordo de perdas na poupança com planos econômicos?

O pagamento do acordo de perdas na poupança com planos econômicos não abrange toda a parcela da população que foi afetada.

Então, é importante que você saiba quem pode se beneficiar com esse acordo e como será realizado o processo de pagamento.

Quem tem direito

Todas as pessoas que entram na Justiça contra os bancos com ações individuais até 20 anos depois dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), têm direito à indenização.

Quem entrou com ações coletivas também será beneficiado se estas tiverem sido ajuizadas até cinco anos depois do plano econômico em questão.

Além disso, é necessário que a execução da sentença dessas ações tenha começado até o dia 31 de dezembro de 2016.

Quem não entrou com algum tipo de processo dentro do prazo legal, não poderá ser beneficiado com as indenizações.

Análise

Depois de realizar a sua inscrição, o banco em questão vai analisar a habilitação em um prazo máximo de 60 dias. Se o seu pedido tiver sido feito através da declaração de Imposto de Renda, esse prazo será de até 120 dias.

Se houver algum tipo de alteração de status no seu pedido, você será comunicado por e-mail. 

Os possíveis status são:

• Em preenchimento: você pode iniciar e salvar sua habilitação para concluir depois;
• Pendência de documentos: você pode enviar os documentos restantes em até 30 dias corridos;
• Análise da Instituição: a sua habilitação está sendo analisada;
• Habilitação negada: ocorre quando a sua habilitação não for elegível por valores bloqueados ou prescrição, por exemplo;
• Aguardando aceite: se o valor estimado pelo simulador não for o mesmo do cálculo realizado pelo banco, você poderá ou não aceitar o novo valor calculado;
• Acordo não aceito: se você não concordar com o valor calculado pelo banco;
• Pagamentos agendados: se o seu acordo tiver sido aceito, o seu pagamento será agendado respeitando datas e condições;
• Pagamentos concluídos: acontece quando o processo de habilitação foi concluído;

O processo

Para participar da restituição do acordo de perdas na poupança com planos econômicos, é necessário se cadastrar no Portal de Pagamento da Poupança.

Depois, basta inserir os dados necessários. Eles incluem os dados do seu advogado ou defensor público. Além disso, é obrigatório que ele também assine o termo de adesão, através de um certificado digital.

Você vai precisar inserir os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço;
• Data de nascimento;
• RG;
• CPF;
• Número de telefone com DDD;
• Nome do seu advogado ou defensor público;
• Telefone do seu advogado ou defensor público;
• OAB do seu advogado ou defensor público.

O próximo passo é esperar a análise da sua habilitação.

Simulador do pagamento do acordo da poupança

É possível simular o valor a ser recebido na sua restituição. O simulador usa um fator multiplicador por plano econômico, aplicando descontos por faixa de valores e parcelamentos. 

Tudo o que você precisa fazer é inserir os dados da sua conta, o plano econômico, o saldo e o aniversário do dia da conta.

Quando serão os pagamentos – Calendário de adesão

Os pedidos de habilitação são recebidos em lotes, de modo a facilitar o processo do acordo.

Se você perder o prazo do seu lote, não se preocupe. É possível aderir aos lotes posteriores em um prazo de até 24 meses no portal.

LOTES	DATA	CONDIÇÃO
1º	22/05/2018	Nascidos até 1928
2º	21/06/2018	Nascidos entre 1929 e 1933
3º	21/07/2018	Nascidos entre 1934 e 1938
4º	20/08/2018	Nascidos entre 1939 e 1943
5º	19/09/2018	Nascidos entre 1944 e 1948
6º	19/10/2018	Nascidos entre 1949 e 1953
7º	18/11/2018	Nascidos entre 1954 e 1958
8º	18/12/2018	Nascidos entre 1959 e 1963
9º	17/01/2019	Nascidos a partir de 1964
10º	16/02/2019	Sucessores ou Inventariantes de Poupadores já falecidos
11º	18/03/2019	Poupadores que tenham ingressado em juízo entre 01/01/2016 e 31/12/2016

Motivos de rejeição

A sua habilitação pode ser rejeitada por diversos motivos, como inconsistência e apresentação de valores errados para o acordo, por exemplo.

Mas, independente do motivo, você será avisado por e-mail.

Os motivos de rejeição incluem:

• Divergência de informações processuais;
• Ausência de documento obrigatório;
• Ausência de documento de identidade;
• Informações divergentes;
• Banco não elegível;
• Plano econômico não elegível;
• Conta não elegível por aniversário na 2ª quinzena, saldos bloqueados, falta de comprovação de contemplação, processo aberto fora do prazo, saldo zero na data do plano reclamado, ausência de comprovação da existência da conta;
• Processo não elegível por habilitação duplicada, valores já pagos, prescrição, conta com nome diferente da habilitação, por exemplo.

O que fazer com o dinheiro do acordo? 5 opções mais rentáveis do que a poupança

Ao pegar a sua restituição do acordo de perdas na poupança com planos econômicos, você pode investi-la. Existem opções muito seguras e que rendem mais do que a poupança.

O primeiro passo para isso é abrir uma conta na Rico. A Rico é a corretora que que simplificar sua maneira de investir!

Com a sua conta aberta, basta definir os seus objetivos financeiros e saber qual é o seu perfil de investidor.

Assim, você poderá escolher os melhores títulos para montar a sua carteira de investimentos.

Confira 5 exemplos de investimentos mais rentáveis que a poupança:

1: Tesouro Direto

O Tesouro Direto disponibiliza títulos públicos aos investidores. Ou seja, você empresta dinheiro para o governo e recebe o valor acrescido de juros. 

Por ter como emissor o Tesouro Nacional, esse tipo de investimento é bastante seguro. 

Além disso, o valor de investimento inicial é mais baixo que o de outros ativos da renda fixa. Isso facilita muito para o investidor que está começando agora.

Veja os tipos de Tesouro Direto abaixo:

• Tesouro Selic: curto prazo, rende a taxa Selic;
• Tesouro IPCA: médio e longo prazo, rende de acordo com a inflação mais uma taxa;
• Tesouro Prefixado: tem apenas uma taxa prefixada.

Assista ao vídeo abaixo para entender por que a poupança perde para o Tesouro:

Ainda está em dúvida entre Tesouro ou Poupança? Confira essas dicas

2: CDB

O Certificado de Depósito Bancário atrai diversos investidores devido ao seu rendimento.

O CDB é recomendado tanto para investidores experientes quanto para iniciantes, já que é muito simples.

Ele é um ótimo ativo para aqueles que buscam diversificar a curto, médio ou longo prazo, ou para quem quer começar a sua carteira.

Por exemplo: um Certificado de Depósito Bancário de curto prazo com liquidez diária pode render um pouco mais do que 100% do CDI. Lembrando que liquidez diária significa que o dinheiro pode ser retirado a qualquer momento.

Dependendo do prazo e das condições do CDB em questão, ele pode chegar a render mais do que 120% do CDI.

Além disso, todos os CDBs, LCIs, LCAs e LCs são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito. 

3: LC

A Letra de Câmbio possui uma ótima rentabilidade, mesmo não sendo isenta de Imposto de Renda. 

A médio prazo, ela apresenta um rendimento maior do que o da poupança por possuir uma taxa de rendimento bastante competitiva.

4: LCI/LCA

As Letra de Crédito Imobiliário e do Agronegócio são títulos emitidos pelos bancos que visam capitalizar esses segmentos do mercado com dinheiro dos investidores.

Por possuir um incentivo do governo, tanto LCIs quanto LCAs são isentas de Imposto de Renda.

Porém, esse fator, sozinho, não garante que uma Letra de Crédito renda mais.

5: Debêntures

Debêntures são títulos de dívida, assim como os CDBs e títulos do Tesouro Direto.

Seus emissores, no entanto, são empresas de capital fechado ou aberto que precisam captar dinheiro para os seus projetos.

Normalmente, esse tipo de ativo apresenta um ótimo rendimento.

Como escolher o melhor investimento?

Antes de decidir onde aplicar o seu dinheiro você precisa conhecer todas as características dos títulos disponíveis. Isso porque existe sempre um ativo que se encaixa melhor no seu perfil e nas suas necessidades. 

Então, na hora de investir, considere os seguintes fatores:

• Data que deseja resgatar o dinheiro (curto, médio ou longo prazo);
• Quantia que dispõe para investimento;
• Vai fazer aportes mensais?
• Qual o nível de risco que você consegue suportar?

O risco nada mais é do que a possibilidade que o seu investimento tem de não render o que você estava esperando, podendo apresentar, inclusive, uma taxa negativa.

Mas não se assuste: quanto maior for o risco envolvido, maiores são as chances de ganhos. 

Conclusão

O acordo de perdas na poupança com planos econômicos já está disponível no Portal Pagamento da Poupança.

Se estiver elegível para o benefício, é só fazer o cadastro no portal para dar início ao processo de restituição.

Então, se você perdeu dinheiro com os planos econômicos de Bresser, Verão e Collor 2, esta é a sua oportunidade de ser ressarcido.

Apesar de a poupança ser um investimento considerado seguro, é possível lucrar muito mais investindo esse dinheiro em outros ativos.

Um bom exemplo é a compra de títulos do Tesouro Direto.

Mas para isso, é necessário abrir uma conta em uma corretora de valores confiável, como a Rico. O cadastro é gratuito! Basta transferir o dinheiro do banco para a sua conta da Rico, através de TED de mesma titularidade.

Abra sua conta e comece a investir!

---